Depois de João Afonso, vereador do PSD na Câmara do Montijo, ter avançado que irá denunciar uma alegada violação do Plano Director Municipal (PDM) às autoridades, o presidente da autarquia, Nuno Canta, veio na última sexta-feira reiterar que os dois processos urbanísticos em causa cumprem a legalidade.
A questão foi levantada pelo social-democrata na reunião do executivo municipal de quarta-feira passada. Na sessão, João Afonso confrontou o autarca socialista com uma informação de um técnico municipal que concluía que dois loteamentos com um total de 40 fogos, aprovados para o Corte do Catorze, no Bairro do Esteval, estão implantados em zona de Reserva Ecológica Nacional e, a O SETUBALENSE, o vereador acabou por admitir que iria apresentar o caso à Procuradoria-Geral da República e à CCDR-LVT. Na altura, Nuno Canta afirmou que a informação estava errada e não poupou críticas ao técnico. E, dois dias depois, a Câmara Municipal emitiu um comunicado de esclarecimento, composto por três pontos e assinado pelo Gabinete da Presidência, a reagir à intenção assumida pelo social-democrata.
Nessa nota, que identifica os loteamentos como I – 18/2001 e I – 37/2007, o Gabinete da Presidência esclarece que o primeiro processo “possui alvará de loteamento emitido em 31 de Janeiro de 2007, existindo no acervo dos seus documentos instrutórios parecer vinculativo favorável da DRAOT-LVT, do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, confirmando que a operação urbanística cumpre com o Regulamento do PDM”. E que o segundo processo “ainda não tem alvará de loteamento emitido”.
No segundo ponto do comunicado é salientado que “a análise técnica e jurídica dos processos de loteamento em causa cumpriu rigorosamente o estatuído no Regulamento do PDM do Montijo e nas respectivas cartas de ordenamento, condicionantes e de áreas urbanas, aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/97, de 1 de Fevereiro, publicada no Diário da República, I Série – B, n.º 27, de 1 de Fevereiro de 1997”.
A nota de esclarecimento termina com uma garantia de Nuno Canta. “De acordo com a evidência documental de ambos os processos que ainda tramitam na Câmara Municipal do Montijo e a que a oposição teve acesso integral, o presidente da Câmara Municipal do Montijo assegura aos montijenses a legalidade dos procedimentos realizados pelos técnicos municipais responsáveis”, lê-se no terceiro e último ponto do comunicado. M.R.S.
