Edifício do cineteatro de 1948 não é de interesse municipal pelo que autarquia abre a porta a quem quiser investir em projecto, mesmo com alterações arquitectónicas
No local do antigo edifício do quartel dos bombeiros, junto ao rio e ao lado da antiga ponte, já começou a construção do novo hotel de quatro estrelas de Alcácer do Sal, que vai chamar-se Palácio do Sal Hotel & SPA.
O investimento, de cerca de 6 milhões de euros, é da Class e Business Hotéis Lda, empresa detida por dois sócios, sendo que um deles é uma pessoa natural de Alcácer do sal.
O processo iniciou-se em Novembro de 2016, quando a Câmara Municipal aprovou a declaração de interesse público municipal, necessária, segundo explicaram o presidente da Câmara e o vereador Manuel Vítor, para que o projecto obtivesse parecer favorável da Reserva Agrícola Nacional (RAN).
É que a piscina a construir nas traseiras do hotel apanha uma pequena área de terreno que fica já fora do perímetro urbano, em terrenos da sociedade agrícola.
O parecer da RAN, tal como o parecer favorável de várias outras entidades, como o Turismo de Portugal, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) e da Agência Portuguesa do Ambiente, foi necessário para que os promotores pudessem obter 3 milhões de fundos comunitários, no âmbito do Portugal 2020.
Cineteatro altera PDM
Na reunião camarária de ontem, a maioria CDU aprovou a alteração do PDM para que o cineteatro possa despertar maior interesse à iniciativa privada.
O edifício, abandonado, é uma “podridão”, como classificou Manuel Vítor Jesus, que afecta a imagem urbana daquela zona ribeirinha da cidade, ainda mais agora com a construção do novo hotel no lote ao lado.
O cineteatro, construido em 1948, do arquitecto Amílcar Pinto (não é de Cassiano Branco como se pensou), nunca foi declarado de interesse municipal, mas constava dos bens inscritos pelo município no PDM.
“Não tomar esta decisão é fazer com que daqui por 50 anos o cineteatro continue [ao abandono] como está”, afirmou Vítor Proença. O imóvel tem vários proprietários e uma parte envolvida na falência da Ongoing e, segundo o autarca, a reabilitação, com aquisição incluída, não custará menos de 6 milhões de euros.
Clarisse Campos (PS) lamentou “até por motivos afectivos” que não exista outra solução para um edificio ligado à cultura da cidade e recordou que em Palmela o Cineteatro S. João foi reabilitado.
Município atribui sete casas na segunda-feira
A proposta da Câmara de Alcácer do Sal referente à lista definitiva do concurso para atribuição de habitações municipais em regime de arrendamento apoiado foi aprovada por unanimidade na reunião de ontem.
Vão ser atribuídas sete habitações totalmente renovadas a um mesmo número de famílias necessitadas. “Estas casas, cuja reabilitação está concluída, foram visitadas uma a uma pelo executivo municipal, e a entrega das chaves será efetuada na próxima segunda-feira, dia 17”, num acto marcado para as 16h30 no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Contas municipais “equilibradas”
O Município de Alcácer do Sal encontra-se numa situação económica e financeira “equilibrada”, segundo afirmou Vitor Proença (CDU) na apresentação do relatório do Revisor Oficial de Contas referente ao primeiro semestre do ano.
Segundo este relatório, comparativamente com igual período do ano anterior houve uma redução da dívida do Município de Alcácer do Sal no primeiro semestre de 2018 na ordem dos 22,6 por cento, tendo caído para 1.5 milhões de euros. O prazo médio de pagamento da autarquia a fornecedores era de 13 dias e voltava a não haver pagamentos em atraso.
Os custos com fornecimentos e serviços externos, que registaram uma diminuição de quatro por cento em relação a período homólogo. Nos casos onde esta descida foi mais acentuada (como custos com eletricidade, combustíveis, água, honorários, trabalhos especializados e outros fornecimentos de serviços) a diferença é de 12,8 por cento, baixando de 1,5 euros para 1.3 milhões de euros.
O presidente da Câmara destacou ainda o facto de haver superavit orçamental.
A oposição, pela voz de Clarisse Campos (PS) destacou a necessidade haver “fundamentação diferente” dos subsídios atribuídos às coletividades, e redução dos custos com horas extraordinárias.
Vitor Proença respondeu que o vereador Nuno Pestana (CDU) está a “pugnar” por acompanhamento “criterioso” dos planos de actividades das associações e que o executivo está no “combate às horas extraordinárias”.
