Moita foi mais longe e ainda votou contra as contas de 2025 e louvor à administração. Setúbal, Barreiro e Montijo faltaram à assembleia geral

O plano de atividades e orçamento da Simarsul para 2026 foi repudiado pelos cinco municípios que participaram na assembleia geral da empresa responsável pelo saneamento de águas residuais na Península de Setúbal, que decorreu em Palmela na passada sexta-feira. Alcochete, Moita, Palmela, Seixal e Sesimbra votaram contra a proposta, que acabou por ser aprovada pelo acionista maioritário – a Águas de Portugal (AdP). Setúbal, Barreiro e Montijo não se fizeram representar e Almada é o único município da região que não integra este sistema multimunicipal.

Em causa está uma diminuição de cerca de 4 milhões de euros no investimento previsto para este ano, em relação a 2025.

“No que respeita ao plano de atividades, todos os municípios [presentes] votaram contra, uma vez que a redução de 14 milhões de euros (em 2025) para 10 milhões de euros (em 2026) coloca sérias dúvidas quanto à capacidade de se manter uma estrutura em alta, já com muitos anos e que tem dado mostras de precisar de investimento para reduzir as descargas que aqui e ali vão acontecendo nos demais municípios”, explicou Carlos Albino, presidente da Câmara Municipal da Moita, a O SETUBALENSE.

“A administração [da Simarsul] sobre este ponto pouco falou, destacando-se apenas a intervenção do acionista maioritário (AdP com 51% do capital social), que disse que ali não se tratava de existir uma divisão com os municípios (que detêm 49%), mas, sim, de haver uma perspetiva diferente”, observou, para disparar de seguida: “Deixar claro que entre as respostas que ficam por dar, temos uma população esmagada com os altos custos das taxas que pagamos e o péssimo serviço prestado.”

A Moita foi, de resto, o único município a votar contra o relatório de gestão e as contas do exercício de 2025 da Simarsul, bem como a atribuição de um voto de apreço à administração.

“Acreditamos que uma gestão que não procura soluções para resolver um problema que se arrasta há duas décadas, não merece qualquer louvor ao seu trabalho. Está mais preocupada em pagar estudos para justificar o facto de não querer intervir, do que pagar a projetistas para apresentar soluções. Não compactuamos com quem despeja esgoto bruto nas nossas linhas de água. Se é certo que o problema não é exclusivo do concelho da Moita, é também verdade que este executivo já demonstrou ser livre e ter a coragem para defender os interesses da população esteja diante de quem estiver”, justificou Carlos Albino.

Moita queixa-se de descargas sem tratamento
Em comunicado, a Câmara Municipal da Moita queixa-se da “persistência de graves problemas ambientais que afetam o concelho” e faz notar que o edil “ instou o presidente da AdP a assumir a resolução definitiva destas falhas”, de forma a que seja garantido que “o sistema de saneamento da Península de Setúbal deixe de constituir um passivo ambiental e se torne num exemplo de eficiência e respeito pelo ecossistema do Tejo”.

E, em declarações a O SETUBALENSE, o presidente da autarquia reforçou: “Podemos ter uma percentagem muito pequena da empresa, mas não nos iremos calar. Deixámos bem claro a nossa disponibilidade de ir até às últimas consequências. Deixámos ao presidente da AdP, enquanto acionista maioritário, o desafio de que fique do nosso lado, de que exija à Simarsul a resolução da situação.”

A situação a que Carlos Albino alude e que apresentou durante a assembleia geral da Simarsul não é nova. Prende-se com a “gravidade das descargas de águas residuais sem tratamento, problema que afeta de forma transversal as estações elevatórias do concelho, com consequências negativas para o ambiente e para a saúde pública”, conforme é sublinhado no comunicado da autarquia.

“Neste ponto, foi dado um enfoque prioritário à Estação Elevatória de Alhos Vedros, onde a situação persiste há mais de uma década. Esta infraestrutura tem registado descargas sucessivas no Rio Tejo, uma falha grave ainda não resolvida pela Simarsul, apesar dos reiterados alertas da população e dos municípios.”

No mesmo comunicado, a Câmara Municipal reforça o apelo feito pelo presidente da autarquia no decorrer da assembleia geral, no sentido de que a Simarsul reavalie as prioridades de investimento. “Os recursos devem ser aplicados preferencialmente na execução das obras necessárias para resolver problemas identificados. Na visão do município, é fundamental transitar da fase de diagnóstico para a ação. Em vez do recurso constante e excessivo a estudos, é fundamental concretizar as intervenções que assegurem a eficácia do sistema de saneamento e a proteção das linhas de água”, lê-se no documento.

O município adianta ainda que votou favoravelmente “à aplicação dos saldos positivos de 2025, defendendo que os lucros apurados sejam integralmente canalizados para as intervenções no terreno”.

A terminar, justifica os sentidos de voto com o compromisso assumido “com a defesa do património natural e a exigência de uma gestão pública transparente” e junta que “não pode aprovar documentos que ignorem o impacto real do saneamento na qualidade de vida das populações”.

Empresa Quanto vale cada município

A Simarsul é responsável pela recolha e tratamento de efluentes domésticos e urbanos em oito dos nove concelhos que compõem a Península de Setúbal: Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, com um total de cerca de 616 mil habitantes. A empresa tem como acionista maioritário a AdP, que detém 51% do capital social. Os restantes 49% são detidos pelos oito municípios em proporções distintas. Entre estes, Setúbal é aquele que detém maior percentagem (12,30%), seguindo-se Seixal (11,28%), Barreiro (9,10%), Palmela (4,62%), Montijo (4,51%), Moita (3,57%), Sesimbra (2,12%) e Alcochete (1,50%). No final de dezembro de 2025, o capital social da empresa ascendia a 25 milhões de euros.