Vasto programa desenvolvido pela AMRS inclui a distribuição de um exemplar de bolso da Convenção sobre os Direitos da Criança a todos os alunos do 1º ciclo

Os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989 e ratificada por Portugal em 1990, vão ser fortemente assinalados junto das crianças da região, através de um vasto programa de comemorações desenvolvido pela Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS).

As muitas actividades previstas, que envolvem 11 municípios e decorrem até Novembro, destinam-se principalmente às crianças, embora muitas procurem envolver os familiares, e traduzem-se em iniciativas como exposições, visitas, assembleias e fóruns de reflexão ou encontros, jogos e festas. A parte mais lúdica do programa concentra-se no mês de Junho, em que se celebra o Dia Mundial da Criança, com muita animação na generalidade dos concelhos. Por exemplo, em Setúbal nos dias 1 e 2 ‘Há Festa no Parque’ do Bonfim, e, no dia 7, desenvolve-se o jogo ‘O que é ser criança’ na Quinta Pedagógica de São Paulo, da AMRS.

O programa, que foi publicamente apresentado na semana passada, na Biblioteca Municipal de Palmela, pode ser consultado no site da AMRS e vai ser promovido ao longo do ano pelos diversos municípios envolvidos.

O presidente da AMRS, Rui Garcia, destacou o “papel” dos Estados e de outras instituições, incluindo o Poder Local e a comunidade educativa, na defesa e promoção dos direitos da criança. Estas entidades têm a função “insubstituível” de “criar as condições” para os mais pequenos exercerem e gozarem os seus direitos, disse o autarca que é também presidente da Câmara da Moita. Segundo Rui Garcia, o Poder Local está a cumprir essa obrigação, por exemplo, “quando cria condições para garantir o sucesso escolar” e os municípios têm desempenhado um papel “extremamente importante” após o 25 de Abril, para “efectivar” os direitos da criança.

O autarca ressalvou, no entanto que há ainda trabalho a fazer pelo Estado no âmbito dos direitos sociais, que “são essenciais” e deu também o exemplo do problema da violência doméstica em que as crianças são vítimas e “muitas vezes ocultas”.

A secretária-geral da AMRS, Sofia Martins, informou que “todas as crianças” do 1.º ciclo da região vão receber um exemplar de bolso da Convenção sobre Direitos da Criança. Trata-se de um pequeno livro concebido para as crianças, com desenhos e espaços para colorir e que será uma ferramenta de trabalho nas escolas neste ano lectivo e no próximo.

“Os autarcas abraçaram esta causa”, disse ainda Sofia Martins, sublinhando que o programa das comemorações dos 30 anos da convenção é “vasto” e abrange toda a região.

Entre os municípios que integram a AMRS, apenas o do Montijo não aparece ainda no programa, mas, vai participar. “À data da apresentação a Câmara Municipal do Montijo encontrava-se ainda  em preparação do conjunto de iniciativas que irão integrar este programa regional, motivo pelo qual não aparecem ainda no vasto programa apresentado”, esclarece a AMRS em nota enviada entretanto ao jornal.

Unicef elogia exemplo de Palmela no estímulo à participação dos pequenos

“Palmela é um município onde os direitos da criança são questão muito bem trabalhada”, elogiou Rosa Coutinho, representante da Unicef, na sessão em que apresentou o trabalho desta agência da ONU na “abordagem da escola como um todo”, que envolve 53 municípios em Portugal entres muitos outros na Europa.

O trabalho de Palmela, considerado exemplar, envolve 500 crianças, de 21 turmas do 1º ciclo, revelou o presidente da Câmara de Palmela, Álvaro Amaro. Através de uma versão infantil do ‘Eu Participo’, o projecto estimula a participação dos mais pequenos em assembleias nas escolas, oficinas, visitas de estudo a instituições e serviços municipais e a envolverem-se na realização de desafios concretos, como artigos para a imprensa local.

“Não é só pedir um baloiço novo para o pátio da escola”, diz o autarca, para destacar que as crianças são convocadas a reflectir sobre as questões da vida colectiva e da democracia, e que aprendem a “eleger prioridades, percebendo que não é possível tudo”, ou a “escolher um porta-voz”.

Álvaro Amaro sublinha que a autarquia e os autarcas têm a “responsabilidade de não desiludir” as crianças e enalteceu o papel de técnicos e docentes que se dedicam ao projecto.

Na tarde em que decorreu a apresentação da AMRS, os autarcas participaram numa assembleia do ‘Eu Participo’ na Escola de Batudes, a que primeiro entrou neste programa, como escola-piloto.

NOTA: Notícia rectificada no dia 22/05/2019 na parte que refere o número de municípios participantes (11 e não 10) uma vez que o Montijo, segundo esclareceu entretanto a AMRS, não constava do programa, por estar a ultimar a sua preparação, mas vai participar.