Moção aprovada com os votos de CDU e MCCP, e as abstenções de PS e PSD, reivindica ainda investimento na ferrovia. Documento segue para a AML
A Câmara Municipal de Palmela vai propor à Área Metropolitana de Lisboa (AML) e aos municípios que a integram a gratuitidade do Passe Navegante para utilizadores até aos 18 anos. A moção para o efeito foi aprovada na reunião pública da passada quarta-feira, com os votos a favor de CDU e MCCP. PS e PSD abstiveram-se.
A reivindicação do município palmelense vai ainda mais além, já que aponta à adopção de outras medidas. Além da implementação “no imediato” do alargamento da gratuitidade em toda a AML até aos 18 anos, Palmela defende que seja elaborada, em conjunto, “uma proposta que permita instituir, em legislação própria, o financiamento” da referida medida e também “do sistema de transportes de passageiros e das suas autoridades”, de forma a conferir-lhes “a estabilidade e a consagração correspondentes à sua importância e valor e impedindo a sua dependência de decisão conjuntural e inscrição em Orçamento do Estado”, lê-se na moção.
No ponto 3 do documento, o município defende ainda uma intervenção junto do Governo para que o executivo de António Costa “acelere a concretização do plano de investimento público, conducente ao necessário aumento da oferta de transportes públicos, especialmente nas suas vertentes mais pesadas”. Neste âmbito, Palmela pretende investimentos “na Rede de Alta Velocidade, que deverá passar por Pinhal Novo e Poceirão”, bem como na “linha ferroviária, com criação/reforço de estação de manobra em Pinhal Novo, de forma a permitir a circulação de comboios com mais carruagens”.
A paragem dos comboios intercidades na Estação de Poceirão e no Apeadeiro de Fernando Pó, o reforço da ligação ferroviária entre Fernando Pó, Poceirão e Pinhal Novo, com aumento da frequência de horários e paragens (comboios CP), a paragem de comboios no Apeadeiro de Lagoa da Palha, e a criação de uma nova estação na zona de Olhos de Água/Pinheiro Ramudo (linha Fertagus) completam o conjunto das reivindicações apresentadas pela autarquia palmelense.
O município decidiu dar conhecimento da moção ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República, ao primeiro-ministro, ao ministro das Infra-estruturas, aos grupos parlamentares, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Associação Nacional de Freguesias, à AML e aos municípios que a compõem e à Infraestruturas de Portugal, entre outros.
Alterações a partir de dia 1
Palmela é um dos municípios da AML – a par de Setúbal, Moita, Montijo e Alcochete – onde começa já a “rolar” no próximo dia 1 a nova concessão de transporte colectivo rodoviário.
No concelho palmelense “serão disponibilizados autocarros e miniautocarros com acesso facilitado a utentes com mobilidade reduzida, mais modernos, confortáveis e com rede ‘Wi-Fi’”, lembra a autarquia, que explica as alterações que vêm aí.
“O circuito realizado pelo autocarro que serve o centro histórico de Palmela deixará de ser feito pela viatura do município, passando a ser operado por um miniautocarro da Carris Metropolitana (amarelo e preto), mas com o mesmo trajecto. Esta linha passará a ser identificada com o n.º 4303”. O circuito que abrangerá o centro histórico da vila, adianta a edilidade, terá as seguintes tarifas por viagem: “1,25€ para os bilhetes (Navegante), adquiridos a bordo do miniautocarro; 0,85€ em cartão pré-comprado (Navegante pré-pago); 30€/mês pelo cartão tipo passe, de utilização mensal ilimitada – ‘Navegante Municipal Palmela’ – válido para qualquer deslocação, em todas as empresas de serviço público de transporte regular de passageiros, dentro do limite do concelho”.
Crianças até aos 12 anos (inclusive) “podem usufruir gratuitamente do passe ‘Navegante 12’”. Já o passe “Navegante +65” (20€ mensais)”, destinado “a maiores de 65 anos e a reformados e pensionistas, com rendimentos do agregado familiar igual ou inferior ao salário mínimo nacional” permitirá a estes utilizadores o acesso “a todas as empresas do serviço público de transporte regular de passageiros em todos os 18 municípios da AML”. E o passe “Navegante Família” (Municipal ou Metropolitano) possibilita que “agregados familiares, com mais de dois elementos, paguem no máximo o valor de 2 passes, independentemente do número de elementos do agregado familiar”, indica a autarquia, a finalizar.
