As três câmaras municipais já aprovaram o texto do acordo constitutivo do órgão. Chega foi a única força a votar contra

Os primeiros dos últimos passos para a criação da Comunidade Intermunicipal (CIM) Península de Setúbal já foram dados por três das nove câmaras municipais que compõem esta região. As autarquias de Setúbal, Moita e Montijo aprovaram, na passada quarta-feira, o novo texto do acordo constitutivo da CIM, que terá ainda de ser ratificado pelas respetivas assembleias municipais.

Os executivos liderados por Dores Meira, Carlos Albino e Fernando Caria foram assim os primeiros a cumprir com o que ficou decidido numa reunião realizada no Barreiro, na passada sexta-feira, com o objetivo de que todo o processo possa ser concluído ainda este ano.

Nessa reunião – que contou com a participação dos presidentes das câmaras de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita e Setúbal e do vice-presidente da autarquia do Montijo (os autarcas de Palmela, Seixal e Sesimbra não participaram por indisponibilidade de agenda) –, ficou determinado 10 de dezembro como data limite para a aprovação do acordo constitutivo nos órgãos autárquicos bem como a data para ser realizada a escritura da CIM (15 de dezembro), a ter lugar em Setúbal.

A exemplo do sucedido em Setúbal e na Moita, no Montijo o Chega votou contra a criação da nova entidade, que tem como objetivo o planeamento e a gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido, assim como a participação na captação e gestão de fundos europeus.

“[A CIM] é criar mais um conjunto de cargos, se calhar socialistas. Achamos que irá trazer um acréscimo de gorduras [financeiras] para o nosso município. Os municípios podem perfeitamente cooperar, em conjunto, sem necessitarem deste tipo de associações. Podemos cooperar com os concelhos da nossa área e fazer candidaturas, projetos, de financiamento europeu, sem necessitarmos de criar mais uma organização”, justificou Nuno Valente, vereador do Chega.

Fernando Caria, presidente da Câmara, contrapôs que com a CIM existirá a oportunidade de os municípios beneficiarem de candidaturas com “cerca de 85%” de financiamento a “fundo perdido”, o que não será possível de outra forma.

Carlos Anjos, vereador do PS, e Pedro Vieira, vereador do PSD, além do vereador independente Ilídio Massacote, sublinharam também a vantagem de, através da CIM, ser possível aceder a uma maior fatia dos fundos europeus. E Pedro Vieira concluiu: “Não aceitar isto significa condenar a população de toda a península de Setúbal ao subdesenvolvimento.”

A proposta foi aprovada com três votos dos eleitos do movimento independente, um do PS e outro do PSD. E contou com dois votos contra dos vereadores do Chega.
A sede da CIM ficará instalada em Setúbal e a primeira quota dos municípios associados terá o valor de 50 mil euros.