CDU, PSD, BE e CDS votaram parecer negativo sobre Estudo de Impacte Ambiental. PS mantém alinhamento com Governo central, a favor do novo aeroporto na BA6.
Termina hoje a consulta pública sobre o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) ao projecto do Aeroporto do Montijo e Respectivas Acessibilidades. Nos municípios do Arco Ribeirinho Sul que estão na rota do futuro aeroporto os pareceres sobre o EIA dividem-se entre a positividade das autarquias PS – Montijo, Alcochete e Barreiro – e o parecer negativo da CDU – no Seixal e na Moita.
O parecer do executivo da Moita foi a votação esta segunda-feira, com avaliação negativa sobre EIA, o documento foi aprovado na Câmara com votos a favor CDU, PSD e BE e votos contra do PS.
Também na Assembleia Municipal, CDU e oposição alinharam pareceres no que consideram ser “a melhor defesa dos interesses das populações” e aprovaram o documento. A votação alinhada com 16 votos da CDU, um PSD, três BE, dois CDS e um do PAN, foi, no entanto, contrariada pelo PS que também em Assembleia Municipal votou contra.
“Porque a ANA não esclarece a Moita?”
Rui Garcia, presidente da Câmara Municipal da Moita mantem a defesa num aeroporto em Alcochete, cujo EIA foi aprovado com parecer positivo em 2010 “motivo pelo qual já poderíamos ter um aeroporto em construção sem a limitação de que a sua capacidade estivesse esgotada em 2040, tal como se prevê acontecer na solução BA6”, considera.
Uma das defesas que sustenta o parecer negativo ao EIA aprovado pela autarquia, a par de possíveis consequências para o desenvolvimento turístico e para a saúde pública.
As questões relacionadas com o ambiente sonoro e ruído foram colocadas na mesa como principal problema para a saúde, com as medidas mitigadoras apresentadas no EIA a serem colocadas em causa.
No seu parecer a autarquia expõe a informação presente no EIA, segundo o qual “os principais impactes negativos associados ao aumento dos níveis sonoros decorrentes da descolagem e aterragem das aeronaves, far-se-ão sentir nos receptores sensíveis localizados no concelho da Moita e Barreiro, especialmente nas freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira”.
Segundo o EIA fica também claro que, “na Fase de Exploração, decorrente do aumento dos níveis sonoros associados sobretudo à descolagem e aterragem das aeronaves, existirá um aumento da população afetada no que diz respeito ao parâmetro Elevadas Perturbações do Sono, em que se prevê a potencial afetação de 6 555 (2022) a 7 744 (2042) adultos, e ao parâmetro Elevada Incomodidade, prevendo-se uma potencial afetação de 12 455 (2062) a 13 723 (2022) adultos. Os impactes que decorrem desta afetação resultam em pouco significativos a significativos, sendo os concelhos mais afetados a Moita e o Barreiro”.
Para Rui Garcia esta precisão nos números apresentados tem um efeito de descredibilização. “Ninguém pode acreditar num documento com este grau de precisão. Como é que é possível contabilizar um a um os habitantes afectados no futuro?”, questiona.
E quanto a medidas mitigadoras o autarca avança, “alguém acredita numa medida mitigadora segundo a qual as populações vão investir na insonorização das suas habitações e depois podem enviar facturas à VINCI, que restituirá 50% do valor gasto?”.
Sendo a actividade marítimo-turística uma das principais apostas da autarquia no turismo, também o seu desenvolvimento poderá estar em causa. “Com os aviões a sobrevoar o rio a 16 metros de altitude como será possível assegurar a navegação de embarcações tradicionais como o Varino Boa Viagem, cujo mastro tem 23 metros de altura?”.
Tendo em conta as dúvidas que prevalecem, Nuno Cavaco, presidente da União das Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, questiona “porque é que a ANA não realizou uma sessão de esclarecimento na Moita, sendo que os mais 30 mil habitantes destas localidades serão os mais afectados pelos efeitos negativos deste projecto, uma vez que estão no cone de aterragem”.
O jornal O SETUBALENSE-DIÁRIO DA REGIÃO questionou a ANA sobre a possibilidade de ser realizada uma sessão de esclarecimento na Moita e sobre futuras soluções para a navegabilidade das embarcações tradicionais. Não obstante a decisão de um novo aeroporto na BA6 sobre a anterior possibilidade no CTA, ser uma decisão política do Governo, os motivos desta decisão também foram questionados à ANA, enquanto entidade promotora do projecto. Até ao fecho desta edição não foi possível obter resposta a estas questões.
Muros políticos dividem Arco na recepção ao aeroporto
Paredes meias com a Moita, no Barreiro, os vereadores da CDU também querem uma Sessão de Esclarecimento da ANA no concelho e alegam as mesmas motivações do executivo CDU, na Moita, para a rejeição do aeroporto do Montijo.
Contudo, o executivo PS em funções na Câmara Municipal do Barreiro já apresentou o seu parecer favorável ao EIA, em parte sustentado pela futura possibilidade de concretizar as pontes rodoviárias Barreiro-Montijo e Barreiro-Seixal e, talvez, o sonho da Terceira Travessia do Tejo (TTT), entre Chelas e Barreiro, com caraterísticas ferro-rodoviárias.
Um contexto em que Frederico Rosa, presidente da Câmara do Barreiro afirma ser urgente “interromper o ciclo de desinvestimento na margem sul e no Barreiro”, defendendo que é preciso criar “emprego, trazer gente nova a esta margem e desenvolvimento económico”.
Apesar de Frederico Rosa defender a possível concretização dos projectos colaterais ao aeroporto do Montijo, tendo como fundamento o facto de os mesmos estarem previstos no Plano Nacional de Investimentos 2030, no Debate legislativas 2019, Costa-Rio, o primeiro-Ministro afirmou que a Terceira Travessia do Tejo não está em estudo.
No Montijo e em Alcochete apenas o modo como as medidas mitigadoras devem ser implementadas por forma a garantir definitivamente a sua eficácia parece preocupar ambos presidentes de Câmara. Quanto aos pareceres são positivos.
Com aviões apontados à cabeça de mais de 30 mil dos seus habitantes, a Moita mantém pulso firme para assinar a favor do CTA e acredita conseguir contrariar as intenções das autarquias PS para a BA6, que fecham o cerco ao seu redor.
