José Luís Carneiro vai rubricar o acordo esta tarde nos Paços do Concelho. Executivo municipal aprovou ontem o documento
O contrato interadministrativo que visa a construção do novo quartel da GNR na Moita vai ser hoje assinado pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e pelo presidente da Câmara Municipal, Carlos Albino. O acordo entre a tutela e o município será rubricado pelas 18h30 nos Paços do Concelho.
A autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assumir os encargos orçamentais referentes ao contrato foi publicada na última terça-feira em Diário da República e Carlos Albino não perdeu tempo: submeteu a admissão a proposta de minuta do contrato ao executivo municipal na reunião de câmara, privada, de ontem à tarde. A inclusão do documento na ordem de trabalhos foi aceite e o contrato, que será celebrado hoje com o Ministério da Administração Interna, acabou por ser aprovado por unanimidade.
O contrato prevê que a tutela financie a obra até ao valor máximo de 2 milhões 183 mil e 690 euros, montante ao qual acresce a taxa de IVA em vigor. Os encargos – lê-se ainda na mesma portaria publicada agora em Diário da República e assinada pela secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, no passado dia 5 – não podem exceder os montantes de 1 milhão 299 mil e 954 euros no ano de 2024 e de 883 mil e 736 euros em 2025.
Com a formalização deste acordo, o município pode agora proceder à abertura do concurso público para adjudicação da empreitada.
Socialistas lembram obra reivindicada há muito
Eurídice Pereira, deputada socialista eleita pelo círculo de Setúbal – que desde a primeira hora liderou esforços para que a obra pudesse ser uma realidade –, e Carlos Albino já haviam salientado a importância do investimento, que finalmente pode avançar. Até porque, era há muito reivindicado para o território da Moita.
“É uma grande vitória. Foi uma tremenda luta, de muitos anos, ainda era governadora civil quando tive esse dossier nas mãos, que parou na altura do governo de Passos Coelho. Depois houve novidades já com o PS, com um projecto de execução para uma nova localização, que agora está concluído”, lembrou Eurídice Pereira, em declarações a O SETUBALENSE, no próprio dia em que a secretária de Estado Isabel Oneto deu “luz verde” ao investimento.
A parlamentar realçou ainda o papel do executivo liderado por António Costa. “Mais uma vez foi um governo socialista, à semelhança do que aconteceu com a construção do Centro de Saúde da Baixa da Banheira [que deverá ficar concluído ainda neste ano], que conseguiu mais este investimento para a nossa região”, frisou.
Carlos Albino também não escondeu satisfação pelo desfecho há muito aguardado. “Hoje [5 de Setembro] é um dia muito feliz para nós. Esta era uma reivindicação antiga”, disse então o autarca a O SETUBALENSE, ao mesmo tempo que prometeu apresentar a proposta do contrato com a tutela na reunião de câmara imediata à publicação da portaria em Diário da República.
O futuro posto territorial da GNR vai ser construído num terreno junto às novas piscinas municipais da Moita.
