Ainda não há data marcada, mas diz o Instituto da Segurança Social que haverá uma reunião dedicada ao bairro

Os moradores do bairro ilegal de Penajóia, no Monte de Caparica, estão em vias de terem as suas casas demolidas a partir de 10 de Julho. O terreno é do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que, a 12 de Junho, através de edital afixado nas paredes do bairro, informou os residentes que está em “preparação uma intervenção que visa a limpeza dos terrenos e a remoção das construções ilegais”.

Em resposta à Lusa, na terça-feira, esta entidade pública disse que o problema deve ser resolvido ao nível municipal, enquanto Inês de Medeiros, presidente da Câmara de Almada, disse a O SETUBALENSE que a “responsabilidade da resolução daquele problema é única e exclusivamente do IHRU”.

Entretanto, hoje, por escrito, o Instituto da Segurança Social, respondeu a O SETUBALENSE que a “informação mais recente sobre este assunto, é que o IHRU irá agendar uma reunião, ainda sem data marcada, com a Câmara Municipal de Almada e convocará também o Instituto de Segurança Social”. 

A nuvem da demolição de construções ilegais em Penajóia paira assim sobre os moradores que manifestaram o seu protesto e receio na reunião da Assembleia Municipal de Almada de 27 de Junho, onde ouviram Inês de Medeiros reafirmar que o terreno em questão é do IHRU e que este “tem sido alertado pela Câmara de Almada”, sobre a construção ilegal no bairro.

Mais ainda, afirmou a autarca que mal começaram as construções ilegais de casas em Penajóia a Câmara “notificou o proprietário do terreno (IHRU) sobre o que ali se estava a passar”, até porque esta entidade pública “não se pode descartar das suas responsabilidades”.

A isto, a vereadora Francisca Parreira, acrescentou que a primeira notificação que a Câmara Municipal fez chegar ao IHRU sobre estas construções ilegais foi a “15 de Junho de 2023” e a segunda, “para que o instituto agisse, foi a 15 de Junho de 2023”, e outras sobre o mesmo assunto se seguiram, tendo sido a “mais recente a 22 de Maio de 2024”, portanto “o IRUH tem de fazer aquilo que lhe cumpre. Ninguém ficará para trás, mas o IRUH tem de assumir a sua responsabilidade inteira”, disse.

Com a demolição calendarizada para decorrer durante várias semanas, o IHRU já fez saber que são as entidades com responsabilidades na matéria que terão de assegurar a existência de solução habitacional para as famílias, caso estas demonstrem não ter, efectivamente, alternativa. De alguma forma, aponta à autarquia e Segurança Social. “Todas as entidades com responsabilidade em matéria de ordenamento do território, de apoio social e habitacional, à escala municipal, deverão contribuir para a solução deste problema”, disse à Lusa.

Diz ainda, que “os terrenos terão o destino compatível com a sua afectação prevista no Plano Director Municipal que se encontra em revisão, sendo que alguns não têm aptidão habitacional”.

Em suspense, pelo menos até à reunião entre o instituto, Câmara Municipal e Segurança Social, estão, actualmente, cerca de 160 agregados, num total de 350 pessoas, entre as quais cerca de 60 crianças, seis bebés recém-nascidos, 17 adolescentes e mais de vinte pessoas idosas, doentes crónicos e mulheres grávidas, segundo um comunicado dos moradores e de associações e colectivos solidários.

NR: A data de afixação do edital no bairro de Penajóia foi a 12 Junho e não a 12 de Julho como inicialmente foi publicado