AMRS contesta “retrocesso” nos esforços para acabar com discriminação no acesso aos fundos comunitários
O Governo informou a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) que a criação de uma NUT III (Nomenclatura de Unidade Territorial) para a Península de Setúbal, obriga esta região a deixar de integrar a Área Metropolitana de Lisboa (AML), revelou a O SETUBALENSE o presidente da AMRS.
Através de uma comunicação enviada recentemente pelo secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional à associação de municípios que a uma nova NUT implica a reformulação da AML. Uma condição que, para Rui Garcia, “na prática significaria a extinção da AML, tal como existe”. A comunicação do secretário de Estado Carlos Miguel sustenta que as NUT têm de corresponder às delimitações administrativas, nomeadamente a uma Comunidade Intermunicipal ou Área Metropolitana.
O presidente da AMRS considera tratar-se de “um retrocesso” no caminho que estava trilhado. “Ainda no final do ano passado, numa reunião com a senhora ministra da Coesão, onde também estiveram o senhor secretário de Estado e a senhora presidente da CCDR, as indicações que ficaram foram de desenvolver um trabalho entre a associação [AMRS] e a CCDR com vista a preparar a fundamentação para que possa ser proposta à Comissão Europeia a recriação da NUT III – Península de Setúbal”, afirma Rui Garcia.
O autarca não aceita que integração da Península na AML seja colocada em causa. “A Área Metropolitana de Lisboa, enquanto entidade administrativa, é inquestionável. Esta é uma realidade económica, social, geográfica que precisa de ter uma entidade administrativa. Isso nunca esteve em causa.
Agora, isso não tem de ser associado às questões das NUT, porque a opção de fazer coincidir as NUT com uma CIM ou Área Metropolitana é uma opção política. Foi tomada num determinado momento, pode ser alterada em qualquer momento.”, argumenta. A AMRS sublinha que “não há nenhuma regra europeia que impeça nem qualquer razão fundamentada que diga que não é possível” criar uma NUT sem correspondência com uma CIM ou Área Metropolitana.
Esta informação do secretário de Estado surge numa altura em que pelo menos quatro partidos (PCP, BE, PSD e PS) já apresentaram, ou anunciaram para breve, resoluções na Assembleia da República, para a criação de uma NUT para a Península de Setúbal, e em que a associação dos municípios estava a trabalhar, com a CCDR-LVT, os partidos com representação parlamentar e diversas associações da região, na redacção de um documento comum.
Rui Garcia “Novo programa operacional é metade do actual”
Presidente da AMRS, em entrevista a O SETUBALENSE, diz que “a região não pode resignar-se a continuar mais uma década a perder competitividade para o resto do país” e que “já chega de palavras de compreensão sem qualquer solução”.
Há algum avanço no acesso aos fundos comunitários?
Não há avanços concretos nenhuns. A situação torna-se mais preocupante quando ficámos a saber que o Plano Operacional de Lisboa tem 380 milhões, menos de metade do que teve no quadro em vigor.
O que vai fazer a AMRS?
Vamos fechar o documento que estava a ser desenvolvido com a CCDR e pedir uma nova audiência com a ministra da Coesão. Até porque a ministra disse que se houvesse vontade da Região se podia avançar. Penso que a vontade da Região está bem patente.
