Processo preso no Ministério das Finanças. Carlos Albino diz que comportamento da tutela revela “enorme amadorismo”. E não descarta recorrer à Justiça

O Centro de Saúde da Baixa da Banheira foi inaugurado há pouco mais de um ano, mas a Câmara Municipal da Moita continua à espera que a tutela lhe pague 1 milhão e 150 mil euros de comparticipação da obra.

A regularização da dívida poderá ainda arrastar-se por mais tempo, já que o Ministério da Saúde, em resposta ao município, fez saber que essa responsabilidade pertencia à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) – extinta no ano passado com a criação da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho Sul – e que, em função disso, o pagamento da verba aguarda autorização do Ministério das Finanças para ser reprogramado.

Carlos Albino, presidente da autarquia, diz-se “estupefacto” com a situação, ao mesmo tempo que considera o comportamento do Governo revelador de “enorme amadorismo”.

“Quando reunimos este ano com a anterior secretária de Estado da Saúde, esse problema foi prontamente ultrapassado. Foi dada e enviada toda a documentação para a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) para que pudessem fazer o pagamento. Só que agora a ACSS diz que isso competia à ARSLVT e que tem de ser feita uma reprogramação financeira. E se tem de ser feita é porque a verba que existia deixou de existir. E a pergunta que se deve fazer é: o que fez o Governo ao dinheiro que estava destinado para pagar o centro de saúde? Isto é de um enorme amadorismo”, atira o autarca.

O socialista não se conforma com o arrastar da situação e reforça as críticas à Administração Central. “A ARSLVT foi extinta, quando criaram no País as Unidades Locais de Saúde. Mas ainda ficou a trabalhar durante algum tempo no fecho de alguns dossiers. Antes de ter sido extinta teria sido de bom-tom que pagasse ou transferisse a verba para outra unidade governamental para fazer esse pagamento à Câmara. Não podiam era absorver o dinheiro, sem pagar o que tinham de pagar.”

Carlos Albino salienta que a verba superior a 1,1 milhões de euros em falta nos cofres do município impedem o investimento da autarquia noutras áreas. E junta: “A Câmara Municipal da Moita tem boas contas, mas não pode andar indefinidamente a substituir-se ao Estado. O Centro de Saúde da Baixa da Banheira foi inaugurado há mais de um ano e ainda não nos pagaram. O Estado não pode utilizar manobras dilatórias para não pagar aquilo que deve, independentemente dos actores políticos de cada momento. Tem de honrar os seus compromissos.”

O autarca admite ainda que o município até poderá vir a recorrer à Justiça, mas esse é um caminho que pretende evitar. “Espero que não seja necessário. O Estado a litigar contra o Estado seria um desperdício de dinheiros públicos. Mas, a Câmara desenvolverá todas as iniciativas necessárias para receber o valor que lhe é devido. Agora, esperamos que o Estado resolva”, frisa. E, a concluir, o edil diz-se disposto a esperar “mais um ou dois meses” pelo pagamento da tutela.
O Centro de Saúde da Baixa da Banheira foi inaugurado no dia 8 de Julho de 2024.