O presidente da Câmara de Alcochete refuta críticas e diz que o vereador Luís Franco e a CDU mentem. Lembra que a actual gestão já reduziu em 3,5 M€ a dívida herdada, realça a diminuição acentuada da carga fiscal sobre os munícipes e elenca as obras realizadas ou em curso neste mandato, além das que estão na forja. Explica a revisão do PDM e confirma a saída do município da AMRS

No segundo mandato na presidência da Câmara de Alcochete, Fernando Pinto passa em revista o trabalho realizado e refuta todas as acusações do seu antecessor comunista, o vereador Luís Franco. E atira: “Eu faço política para as pessoas, o anterior executivo liderado por esse senhor fazia política com as pessoas. E isso é uma grande diferença.” Em entrevista a O SETUBALENSE e à Rádio Popular FM, o socialista garante que a situação financeira do município “é confortável”, aponta obra feita e contra-ataca com duras críticas às gestões da CDU.

A situação financeira da Câmara é preocupante, conforme afirmou o vereador da CDU e ex-presidente Luís Franco?
Não. Essa é uma afirmação natural de quem está arredado da realidade do concelho há mais de três anos. Contam-se pelos dedos de uma mão – e, seguramente, ainda sobrarão alguns – as suas presenças na discussão, na reflexão, na votação, de assuntos tão prementes para a vida do concelho, neste mandato. Entre os 308 municípios do País, Alcochete está em 24.º lugar com maior independência financeira, da mesma forma que entre os 13 municípios do distrito de Setúbal ocupa a 6.ª posição do ranking global. Temos vindo desde o mandato anterior a reduzir significativamente a dívida, que encontrámos aquando da nossa tomada de posse em 2017 e que era de 9,8 milhões de euros. No fecho de 2023, a dívida era de 6,3 milhões. O prazo médio de pagamentos a fornecedores é de 30 dias, à data de hoje, quando, na altura, era superior a um ano.
Temos uma situação financeira confortável, com uma capacidade de endividamento significativamente maior do que quando entrámos na Câmara Municipal, que era de 2 milhões de euros. Até tivemos de abandonar algumas obras, que já estavam aprovadas, até do ponto de vista comunitário, deixadas pelo anterior executivo. Tivemos de abandonar para mais tarde darmos esse passo, tal e qual como aconteceu com a obra que ainda durante este mandato elaborámos: a construção da entrada nascente de Alcochete, nomeadamente a Avenida 5 de Outubro e a Avenida do Canto do Pinheiro, diferente daquela que o anterior executivo tinha projectado.

Luís Franco reclama os louros desse projeto para a gestão CDU.
É normal que isso aconteça quando se faz política com as pessoas. A diferença que existe entre nós é que ambos utilizamos a política para fins diferentes. Eu faço política para as pessoas, o anterior executivo liderado por esse senhor fazia política com as pessoas. E isso é uma grande diferença.

É criticado por investir 400 mil euros em serviços externos só este ano na manutenção dos espaços verdes. Não lhe parece muito para um município como Alcochete? Por que não o recrutamento de trabalhadores, como defende a CDU?
É fácil contratarmos pessoas. Difícil depois é assegurar o pagamento dos vencimentos e as condições de trabalho. Quando entrei na Câmara Municipal em 2017, regularizei mais de uma dezena e meia de trabalhadores que tinham todas as condições para subirem na sua carreira profissional. Até essa data nada tinha sido feito em relação a essa matéria. Assim como a regularização de trabalho precário, com muitos avençados. Quando adjudicamos trabalhos externos, fazemo-lo para manter a qualidade permanente. Temos uma área de espaços verdes muito grande no concelho. Atenção que esses valores são por dois anos, não por um ano. Prefiro investir e, a qualquer momento, podermos cessar o contrato com a entidade [que presta o serviço]. Ainda assim, há um crescimento exponencial de recursos humanos [na Câmara]. Esta nossa gestão está longe de ser esse quadro pintado pelo ex-presidente da Câmara.

Que balanço faz a este mandato, quando a oposição diz que não tem obra feita e que o saldo de tesouraria diminuiu para 3 milhões de euros?
Na política não vale tudo, temos de ser sérios, rigorosos. A política vai perdendo credibilidade se continuarmos a ter exemplos destes, ou seja, pessoas fúteis que estão, no fundo, a servir-se da política e não a servir a coisa pública. Não podemos esquecer que vivemos uma das piores crises de sempre, a crise pandémica, que não abrangeu só 2020, estendeu-se também até 2023, deixando alguns resquícios que ainda hoje estamos a resolver. E Alcochete foi um concelho seguro. As pessoas estão recordadas daquilo que foi o nosso trabalho… Depois esta guerra que existe na Ucrânia, estes conflitos que sempre existiram no Médio Oriente, agora agravados, as políticas restritivas do Banco Central Europeu, enfim, todas estas questões acabam por ter impacto na gestão da Câmara Municipal. Portanto, existem anos em que temos maiores receitas e existem outros momentos em que não atingimos esses níveis. É normal haver esta flutuação de tesouraria.

E quanto à obra?
Por muitas voltas que a oposição possa dar, há um investimento exponencial por parte deste executivo do PS desde 2017 até à data de hoje, há uma redução drástica da carga fiscal sobre os nossos munícipes. Não há forma de contrariar isso. Há uma redução significativa da nossa dívida. Herdámos uma taxa de IMI em 0.45, hoje temos uma taxa de 0.35, adicionámos também o IMI Familiar, e as nossas empresas, as pequenas, por via da Derrama, pagam meio ponto percentual, quando na altura pagavam um ponto.
Em relação às obras, o que é invocado [pela CDU] é mentira. Não tenho outro adjetivo, é mentira que durante este segundo mandato o executivo PS não tenha obras para fazer. Tal como é mentira que no mandato anterior tudo o que foi feito foi herdado do PCP. Neste mandato, até ao fecho de 2023, temos a requalificação da Escola do Monte Novo, uma obra que ascendeu praticamente a meio milhão de euros, não havia nenhum projecto na Câmara. A promoção da eficiência energética da Piscina Municipal, que ascendeu a 618 mil euros, não havia nenhum projecto anterior. A requalificação e a ampliação da Escola Básica n.º 1 do Samouco, de 1,3 milhões de euros.
Podia dar nota de várias outras obras, mas quero especificar uma questão. Tínhamos uma casa da cultura abandonada desde 2004, o nosso Fórum Cultural. Hoje tem a requalificação que fizemos ao longo deste segundo mandato e está projectado desenvolvermos também, durante este ano, a requalificação interior do edificado. Nele habitam neste momento o sector do Turismo e também a nossa incubadora de negócios, a Alcochete Up, um projecto com a marca do PS, que ainda há pouco tempo ganhou um prémio. Tem à sua volta a chamada Praça da Cultura. O PCP nunca aceitou de bom grado essa construção que o PS desenvolveu, por força do trabalho do presidente de então, José Dias Inocêncio, e que depois foi completado por este executivo com um jardim extraordinário.
A Rua Vale figueira não tinha saneamento básico. Hoje tem e ascendeu a mais de 600 mil euros. A requalificação do Centro de Recolha de Animais… o que existia e o que hoje existe não tem comparação possível.

O que está previsto até final do mandato?
Estamos neste momento a desenvolver um conjunto de projetos morosos. Dar nota de que temos pouco mais de 1,5 milhões de euros para investir na habitação.
Estamos a dar uma nova centralidade a uma zona que esteve praticamente sempre abandonada, que é o Passil, onde requalificámos também, com projecto e obra nossa, neste mandato, a Rua do Aceiro, com a implementação de saneamento básico. Temos a decorrer em São Francisco o projecto de requalificação do Largo dos Arcos. Vamos lançar agora o procedimento para a construção do Complexo Desportivo de São Francisco.
Está em curso a requalificação da Praça José Coelho do Samouco. Deve, dentro em breve, arrancar a obra da requalificação dos sanitários na vila do Samouco. Vai também avançar, penso que ao longo Agosto, uma intervenção na Rua das Salinas, no Samouco.
Vai arrancar ainda o projecto da requalificação da Praceta Padre Cruz, as requalificações das ruas Constantino Pinto Rodrigues, Carlos Manuel Rodrigues Francisco e Chão do Conde, em Alcochete… No dia 2 de Setembro vai arrancar a criação da adutora de Alcochete, para fornecimento de água com maior caudal, à vila e boa parte de São Francisco.

A política de urbanismo em Alcochete dá preferência à construção de empreendimentos de luxo?
Foram os executivos do PCP que licenciaram praticamente todos os condomínios existentes no concelho. Licenciei o Tagus Bay, em Alcochete. Não quero com isto dizer que no futuro não possam ser licenciados outros. Mas o Tagus Bay foi feito porque existia um Pedido de Informação Prévia [PIP] assinado pelo ex-presidente Luís Franco. Eu não tinha outra alternativa senão licenciar aquilo que consta precisamente no PIP. Se quiserem atribuir esse licenciamento à nossa gestão, enfim, façam o favor de o fazer, mas importa dizer que foi licenciado porque existia um parecer vinculativo por via do PIP. Foi licenciado um condomínio de quatro moradias, no topo da estrada da Atalaia, esse feito por nós. Foi o único condomínio cujo projecto e licenciamento aconteceu connosco em sete anos.

Que números pode apresentar no que toca à Estratégia Local de Habitação?
Temos um parque de habitação social com 50 casas e confesso que não tenho memória de nos últimos 20 anos ter sido construído de raiz um prédio destinado à habitação social. Nós estamos a desenvolver esse trabalho. Temos uma meta para a construção de 50 habitações sociais, ao abrigo do PRR. Para isso, até porque não herdámos terrenos disponíveis para o efeito como acontece noutros municípios, temos nós de investir na compra desses terrenos para construir habitação social.
Neste momento temos um prédio que está a ser já construído no Alto do Castelo, em Alcochete. São seis fogos que irão estar disponíveis muito em breve. Adquirimos três lotes de terreno em frente ao Centro de Saúde de Alcochete. Estão neste momento a ser desenvolvidos os projectos para a construção. Estaremos ali com um conjunto grande de fogos, andaremos na casa dos 25 a 26 fogos, nestes dois exemplos.
Alcochete também tem a necessidade de prender a sua juventude, de modo a não perder a sua identidade no futuro. Está prevista a construção para habitação a custos acessíveis no Valbom, num dos poucos terrenos que a Câmara tinha, está em curso o projecto de arquitectura e de especialidades. Ao abrigo da nova legislação, temos de condicionar os promotores urbanísticos naquilo que vão construir, de modo a haver uma parte dessa construção destinada a habitação a custos acessíveis.

Em que pé está a revisão do Plano Director Municipal (PDM). A oposição queixa-se de não ter acesso a qualquer informação?
A oposição devia ter-se preocupado em avançar com a revisão do PDM. Desde 1997 até 2017 nada foi feito nessa matéria. Em 2001, 2002, o PS, quando chegou à Câmara, iniciou o processo de revisão, que logo [no mandato seguinte] o PCP estagnou. Aliás, foi este executivo, por mim liderado, que até teve de resolver um processo em tribunal precisamente por causa da revisão do PDM. Em meados de 2019, começámos a desenvolver esse trabalho, que depois sofreu vários reveses por força das circunstâncias da pandemia. Entregámos esse processo para que a CCDR, juntamente com outras entidades, se pronunciasse, o que aconteceu em 2023, um ano depois, com a nota de algumas alterações necessárias. Neste momento, estamos ainda a desenvolver esse trabalho. Assim que estiver desenvolvido tencionamos fazer apresentações, mais do que uma vez, em todo o concelho… Não faz sentido fazermos de outra maneira. Cada coisa a seu tempo. Quando esse tempo chegar, a oposição poderá pronunciar-se naquilo que entender, tal como a Assembleia Municipal e a própria população. Todos vão a tempo de se poderem pronunciar. É expectável que no primeiro trimestre de 2025 consigamos ter um documento pronto para essa discussão.

Almada, Barreiro, Moita já saíram. Alcochete vai despedir-se da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS)?
Todos sabem que, na minha perspectiva, não faz sentido Alcochete perpetuar-se na AMRS. Neste momento estamos a trabalhar todos na Comunidade Intermunicipal, a CIM, pela qual todos lutamos. É um denominador comum entre o PCP e o PS.

Mas são estruturas diferentes. A CIM abrange a Península de Setúbal, a AMRS o distrito.
Estamos ligados à Área Metropolitana de Lisboa. Vou dar o exemplo da questão da habitação. A AMRS quer tratar, [mas] é um assunto que está a ser tratado na Área Metropolitana. Não vale a pena estarem duas entidades a tratar do mesmo assunto…

… Se olharmos para o Litoral Alentejano, temos uma comunidade intermunicipal e esses municípios [com excepção de Sines] não deixam de pertencer também à AMRS.
Mas para nós não faz sentido. Não sinto da parte da AMRS o ressarcimento daquilo que nós também investimos. Estamos a fazer o caminho para que possamos sair da AMRS. O senhor presidente e todos os membros que compõem o Conselho Directivo, a própria Assembleia Intermunicipal, da AMRS, estão a par disso.

Até final deste mandato autárquico?
Estimo que até ao final deste ano tenhamos condições para que tal aconteça.

O que é mais premente ser assegurado para Alcochete com a chegada do futuro aeroporto?
Existem dois pressupostos fundamentais: a preservação de pessoas e bens; e a preservação das questões ambientais. A partir do momento que estas questões estejam asseguradas, sou um homem mais sereno e tranquilo. (…) A construção da cidade aeroportuária, para mim a melhor solução, e a ligação de todos os municípios como Alcochete, Montijo, Moita, Barreiro, Seixal, estamos a falar de acessibilidades, como a terceira travessia sobre o Tejo… Estamos a falar de criar condições para que na Margem Sul possam existir condições de ordenamento do território para a criação de habitação. Temos é de encontrar as soluções com os Governos, agora com este em particular. O ministro das Infraestruturas e da Habitação reuniu-se comigo em Alcochete, há cerca de duas, três semanas. Já esteve no Campo de Tiro para aferir das condições ali existentes, nomeadamente para a construção da cidade aeroportuária.

Está disponível para se recandidatar em 2025?
Estou disponível para servir a minha terra e a minha gente, sempre que as pessoas assim o entendam. Julgo que com este trabalho que temos vindo a fazer desde 2017, com os trabalhadores da Câmara, que são extraordinários, estaremos em condições de podermos dar mais esse passo.