Presidente eleito comunica à PJ e ao Tribunal de Contas, entre outras entidades, factos ocorridos
Carlos Albino, presidente da Câmara da Moita, enviou na última segunda-feira à Polícia Judiciária e à Direcção-Geral das Autarquias Locais, à Procuradoria Geral da República e ao Tribunal de Contas, um pedido de fiscalização onde elenca “um conjunto de irregularidades” detectadas após a tomada de posse do presente executivo naquele município.
Em causa, segundo a edilidade, estão “gastos dos autarcas” no anterior mandato, depois de perderem as eleições autárquicas do passado mês de Setembro e que terão suscitado “dúvidas” sobre a gestão camarária.
A Câmara adianta que após a tomada de posse – a 19 de Outubro –, o actual executivo “detectou, no decorrer do normal funcionamento da autarquia procedimentos, nomeadamente no âmbito da contratação pública e dos recursos humanos, que considera constituir irregularidades”, tendo enviado no início da semana uma comunicação sobre o assunto às entidades competentes.
Em declarações a O SETUBALENSE, Carlos Albino garante que “o novo executivo não fez auditoria interna, mas viu-se confrontado com a conclusão de alguns contratos que estavam em execução e alguns que não estavam pagos”, caso de quatro num valor superior a 70 mil euros, tendo se iniciado o procedimento por ajuste directo após o início da efectiva prestação de serviços.
O presidente enumerou ainda um contrato de mais de 13 mil euros, onde “verificou-se incumprimento dos princípios da prossecução do interesse público e da legalidade em procedimentos para formação de contratos de aquisição de bens, uma vez que este […] destinou-se a ofertas a trabalhadores da autarquia”.
Como exemplo, o autarca lembrou, entre outros, a existência de quatro contratos no valor global de 34 mil e 500 euros, no período de gestão entre 26 de Setembro e 19 de Outubro, em “situação de invalidade da adjudicação realizada”. Caso se confirmem irregularidades pelo anterior executivo, o edil espera “que sejam atribuídas as responsabilidades a quem de direito”, disse.
Eleitos CDU dizem ser alvo de “campanha caluniosa”
Numa reacção às declarações do presidente, os eleitos comunistas afirmaram a O SETUBALENSE que, com “este novo episódio o que se verifica é apenas que o Partido Socialista (PS) prossegue a sua campanha caluniosa contra a gestão CDU, que é também contra os próprios serviços e trabalhadores do município”.
A este propósito, sublinham que “a verdade que se procura […] esconder é que o PS recebeu uma autarquia com saúde financeira, disponibilidades traduzidas nos dois maiores orçamentos municipais de sempre”, referindo-se a 2021 e ao já aprovado para este ano, com “um saldo de cerca de sete milhões de euros disponível, um vasto conjunto de investimentos em curso, com financiamento aprovado, seja em fundos europeus ou em recursos próprios” da Câmara Municipal.
Os eleitos garantem que ao longo dos seus mandatos pautaram-se “pelo cumprimento da legalidade”, sabendo “construir soluções para o desenvolvimento do concelho, mesmo nos períodos mais difíceis”.
Neste âmbito, defendem ter agido nos seus procedimentos “de forma correcta e legal” e com toda a sua acção “devidamente justificada”, realçando que durante o período eleitoral e a tomada de posse “ocorreu apenas a conclusão de processos administrativos de aquisição de bens e serviços iniciados antes [e] que se concluíram sem atrasos ou adiantamentos deliberados”, sublinham.
