Câmara ainda não se pronuncia alegando que o projecto não deu entrada nos serviços do município
A zona da Praia dos Moinhos, em Alcochete, está em vias de se transformar num polo de desenvolvimento turístico de dinâmica local, regional e de âmbito maior com a implementação do projecto promovido pela empresa Riberalves, através da sua vertente no sector imobiliário. Trata-se do Conjunto Turístico da Praia dos Moinhos que pretende construir dois empreendimentos na faixa de terreno situada entre o Estuário do Rio Tejo — Mar da Palha, a zona da Praia dos Moinhos e a área de salinas da Fundação Jorge Gonçalves Júnior e da Fundação das Salinas do Samouco.
Classificado com quatro estrelas, este complexo contempla apartamentos turísticos com capacidade para 690 camas e um estabelecimento hoteleiro com 300 camas, perfazendo uma capacidade total de 990 camas.
A Avaliação de Impacte Ambiental esteve em consulta pública até 9 de Outubro sendo que, até ao momento, não foram publicados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) contributos, de entidades, sobre o projecto. A própria Câmara Municipal de Alcochete ainda não se pronuncia sobre este projecto que se insere no Sítio da Rede Natura 2000 correspondente à Zona de Protecção Especial para avifauna do Estuário do Tejo. “A Câmara de Alcochete não está vinculada a este projecto porque o mesmo não deu entrada no município”, afirma o presidente da câmara, Fernando Pinto.
“O que esteve a decorrer foi o processo de Avaliação de Impacte Ambiental formalizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, que conta com pareceres vinculativos da Agência Portuguesa do Ambiente, do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, Turismo de Portugal e Alta Autoridade para a Protecção Civil, entre outras entidades”, acrescenta o autarca que afirma estar na “expectativa” que o projecto chegue às suas mãos.
Certo é que o projecto da Riberalves tem de dar entrada nos serviços do município. Mesmo com o Estudo de Impacte Ambiental a considerar que “não existe incompatibilidade entre o prescrito no Plano Director Municipal e a proposta em análise”, lembra Fernando Pinto que “haverá uma parte [do projecto] a ser articulada com a câmara por via de cedências”, e mais não diz.
Depois de 13 anos com adaptações, o desenho do Conjunto Turístico da Praia dos Moinhos está agora no bom caminho para avançar. Pelo menos, o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental dá-lhe um parecer global de viável, tanto pelo que se refere à parte de potenciador económico, através de atracção turística e criação e postos de trabalho, como cultural por ser “uma oportunidade para perpetuar a memória das Secas de Bacalhau e das Salinas de Alcochete”.
Do ponto de vista ambiental, os edifícios que vão assentar em palafita, vão permitir a reconversão das instalações industriais da Sociedade Nacional de Armadores de Bacalhau e da Empresa Comercial Industrial de Pesca, – agora propriedade da empresa Riberalves -, que se encontram “desactivadas há vários anos”. Ou seja, a área de intervenção do projecto “encontra-se degradada, com sinais evidentes do que foi noutros tempos uma intensa indústria de secagem de bacalhau. Através do projecto previsto, este ambiente será recuperado, valorizado e divulgado contribuindo claramente para a sustentabilidade ambiental do município e da região”.
Um outro factor do projecto é prever a “ligação à Praia dos Moinhos, a poente, através de um passadiço sobrelevado de madeira que se desenvolverá ao longo do conjunto turístico, articulando os percursos pedonais com o areal da praia defronte do conjunto”.
Como principais impactes negativos do projecto, o estudo ambiental apontou como expectáveis os efeitos sobre a avifauna. “Serão mais relevantes durante a fase de construção, em que os graus de perturbação serão superiores, podendo fazer-se- sentir a vários níveis”. Mas no geral, considera que “os descritores não apresentaram impactes negativos de magnitude suficiente para justificar medidas próprias, ou apresentando impactes, eles não são passíveis de serem minimizados”.
Na conclusão, o Estudo de Impacte Ambiental do Conjunto Turístico da Praia dos Moinhos considera que “a concretização do projecto terá um efeito positivo relevante a uma escala local, e eventualmente a um nível mais abrangente, no que se refere ao aumento da capacidade de alojamento do município, a uma dinamização de funções e actividades complementares, impulsionando esferas paralelas da economia local, criando emprego directo e indirecto”.
No que se refere à sensibilidade e vulnerabilidade da área de intervenção, o resumo não técnico assume que este projecto “tem um papel crucial na beneficiação do território específico onde se insere e na requalificação da margem ribeirinha, em linha com o objectivo do município de converter a frente fluvial em espaços passíveis de serem usufruídos em segurança e equilíbrio com os valores ambientais presentes”.
