Península de Setúbal regista lacuna no que diz respeito a indicadores por não ser uma NUT

 

Nesta edição especial de aniversário, cujo tema central é a Verdade, O SETUBALENSE procura, com os dados disponíveis, fazer o retrato mais fiel possível do Distrito de Setúbal, e comparar a realidade regional com a Área Metropolitana de Lisboa (AML) e com o País, tendo presente, à partida, que, por ter deixado de ser uma NUT III (em 2013) e se inserir na NUT II AML, alguns indicadores estatísticos não são disponibilizados para a Península de Setúbal separadamente.

De acordo com o Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, com recurso a dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o Distrito de Setúbal, com área de 5 214 quilómetros quadrados de território e 853 803 residentes, em 2019, regista, de acordo com números do mesmo ano, uma densidade populacional de 163,8 habitantes/km2, comparativamente com 110 no continente e 111,6 no País.

21,7% de população maior tem mais de 65 anos, valor ligeiramente mais baixo que no País, que ronda os 22%, e uma taxa de criminalidade de 35,4%, acima do valor de 32,6 do País.

Na área da Educação, segundo o mesmo documento, regista-se uma taxa bruta de escolarização no ensino secundário de 111,2% em 2017/2018.

Na hora de contar o número de docentes do ensino superior por localização geográfica, tendo em conta a NUT 2013 (mapa nacional das NUT em 2013), para um período de referência de dados entre 2019 e 2020, pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciências, a AML regista 9532 professores no público e 3559 no privado, para totais de 28095 e 7454 respectivamente no País.

Almada regista 550 docentes no público, 432 no privado, o Barreiro conta com 78 no ensino superior público e Setúbal com 617.

As taxas de escolarização para o mesmo período e para os mesmos locais concretizam-se em 8,4 no Barreiro, 53,3 em Setúbal e 69,5 em Almada, para um total de 48,4 na AML e 37,6 no País.

Na saúde, o distrito regista entre 2014 e 2018 uma taxa quinquenal de mortalidade infantil de 3,3% e 3,2 médicos para 1000 habitantes em 2018.

Em 2019, os médicos por 1000 habitantes por local de residência (NUT 2013) registam o valor mais baixo de 0,9 em Alcácer do Sal e o mais alto em Setúbal, 5,2, para um total de 6,6 na AML e 5,4 em Portugal.

Entre os hospitais na região, Almada, Barreiro, Montijo e Santiago do Cacém registam, em 2019, um hospital cada, no sector público. Setúbal tem dois públicos e dois privados, para um total de 238 hospitais a nível nacional.

O Ambiente apresenta uma despesa dos municípios por habitante de 63 euros, em dados de 2018 e, no sector monetário e financeiro, o peso do crédito à habitação no total dos créditos a clientes, em 2018, é de 71,6%.

Nos principais indicadores de actividade económica em 2019, o comércio internacional de bens – exportações (103Euros) regista valor de 8 462 653,7 e as importações 6 140 266,4.

No âmbito dos indicadores sociais, beneficiários de subsídio de desemprego são 3,8% da população residente em 2018 e os beneficiários de rendimento social de inserção representam 3%.

A questão das NUT e o enquadramento da Península de Setúbal

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), a Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos (NUTS no acrónimo em inglês – O SETUBALENSE adopta a sigla NUT por considerar que o termo já tem assim a sua versão em português) foi criada pelo EUROSTAT com os Institutos Nacionais de Estatística dos diferentes países da União Europeia (UE) para efeitos de análise estatística de dados, com base numa divisão coerente e estruturada do território económico comunitário.

A NUT é composta por níveis hierárquicos (NUT I, II e III), servindo de suporte a toda a informação estatística regional harmonizada a nível europeu e de referência para a determinação da elegibilidade das regiões europeias à Política de Coesão da UE.

No documento “As novas unidades territoriais para fins estatísticos”, publicado pelo INE em 2015 sobre as NUT 2013, pode ler-se que “em resultado da alteração introduzida na NUT II de Lisboa e Vale do Tejo pela entrada em vigor das NUT 2002 (mapa das NUT em 2002), os territórios abrangidos pelas NUT III do Oeste, do Médio Tejo e da Lezíria do Tejo regressam ao Objectivo Convergência (Objectivo 1 do período 2000-2006), enquanto as NUT III da Grande Lisboa e da Península de Setúbal passam a integrar o Objectivo Competitividade Regional e Emprego”.

Em 2013, a NUT Lisboa dá lugar à Área Metropolitana de Lisboa, onde a Península de Setúbal se insere, que passa a constituir simultaneamente NUT II e NUT III.

No contexto do Portugal 2020, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento apoiam regiões NUT II que se distinguem em menos desenvolvidas (PIB per capita inferior a 75% da média do PIB per capita da UE-27), em transição (PIB per capita entre 75% e 90% da média da UE-27) e mais desenvolvidas (PIB per capita superior a 90% da média da UE-27).

Em Portugal, foram classificadas como menos desenvolvidas a região Norte, Centro, Alentejo e a Região Autónoma dos Açores. O Algarve é a única região em transição.

A região de Lisboa (AML nas NUT 2013) e a Região Autónoma da Madeira são as mais desenvolvidas. As NUT II são a matriz territorial de referência na afectação dos fundos estruturais e de coesão da EU, as designadas regiões plano.

Para definir a possibilidade de os projectos de determinada região terem acesso aos financiamentos comunitários, a Comissão Europeia baseia-se em dados estatísticos.

Tal possibilidade é, à partida, definida pelo nível de desenvolvimento das regiões NUT II, medido pela aproximação do PIB per capita médio da região ao valor médio deste indicador a nível europeu.

Tendo tudo isto presente, mais de uma dezena de entidades da Península de Setúbal juntaram-se para reclamar maior equidade na distribuição dos fundos estruturais europeus para os seus 800 mil habitantes, por se sentirem “fortemente prejudicadas”.

Não têm acesso aos habituais apoios para as regiões menos desenvolvidas da UE por estarem integrados na AML, a mais rica do País.

A solução passa, no seu entender, “por constituir uma nova NUT II, com a respectiva NUT III, ou ser NUT III, como até 2013, integrada numa NUT II”, menos desenvolvida que a AML, “de forma que não se altere o quadro administrativo da AML e sejam definidas respostas para a região que mitiguem os impactos negativos da actual circunstância”.

Entretanto, o Governo já se mostrou disponível para iniciar o processo de emancipação da Península de Setúbal da AML, com o objectivo de melhorar o acesso aos fundos europeus dos nove municípios da margem Sul do Tejo: Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Sesimbra, Setúbal e Seixal.

O impacto só será notado, no entanto, no quadro comunitário seguinte ao Portugal 2030, uma vez que as verbas deste quadro já estão negociadas e calculadas segundo o nível de desenvolvimento das regiões NUT II actualmente existentes.

Sucede que, apesar da disponibilidade demonstrada por governantes, como a ministra da Coesão territorial, Ana Abrunhosa, os meses vão passando e o processo continua a não arrancar.

Na semana passada, as entidades envolvidas nesta causa, escreveram uma carta aberta ao primeiro-ministro António Costa, pedindo-lhe que dê início ao procedimento, tendo em conta que o abre começa a contar já em Agosto e o pedido tem que ser formalmente feito a Bruxelas até ao dia 01 de Fevereiro de 2022.

Até agora o silencio do Governo e de António Costa mantém-se. Ainda não respondeu à carta aberta nem garantiu que vai formalizar o procedimento de criação da NUT III para a Península de Setúbal.