Questões de saúde pública, ambiente e de trabalho levaram os deputados eleitos pelo distrito a ‘forçar’ o Governo a tomar decisões

A apanha da amêijoa japónica no estuário do Tejo, entre a Trafaria e Alcochete, levou os deputados do PS eleitos pelo Distrito de Setúbal a enviarem, a 20 de Maio, ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, um requerimento dirigido a sete ministérios onde colocam vinte e duas questões relacionadas com esta captura.

“Diariamente, largas centenas de pessoas entram Tejo adentro na procura de todo o tipo de bivalves, especialmente de amêijoa-japonesa, uma espécie invasora cuja recolha é ambientalmente relevante, mas obviamente de modo regulado e legal”, comenta a coordenadora do Grupo de Deputados de Setúbal do PS, Eurídice Pereira.

Diz ainda a deputada que “grande parte destas capturas são efectuadas de modo ilegal, não existindo registo em lota”, entrando, assim, ilegalmente no circuito comercial tido como consideravelmente inapropriado, e vem desenvolvendo uma economia paralela que movimenta anualmente valores francamente expressivos”.

Para os deputados socialistas a apanha de moluscos bivalves no estuário do Tejo “é uma realidade complexa, que exige uma conjugação adequada entre a exploração sustentável dos recursos e os aspectos económicos e sociais”, a isto acresce a necessidade de acautelar a saúde pública, laboral, económica e comercial, o que obriga a “imprescindibilidade da acção fiscalizadora e de segurança pública”.

Com a apanha da amêijoa japónica no Tejo a ser actividade “recorrente”, os socialistas defendem uma “abordagem urgente”. Assim, protagonizam que seja definida “uma intervenção multidisciplinar” em “articulação com várias entidades das áreas envolvidas”, como sejam “os órgãos de poder local, as associações de pescadores, as entidades tuteladas pelos ministérios do Mar, do Ambiente, da Economia, do Trabalho e Segurança Social, da Saúde, da Administração Interna e da Justiça, sem esquecer a área da Integração e Migrações”.

Uma das questões que os deputados mais vincam é a de saúde pública, uma vez que “a maioria destes bivalves chegam à mesa dos consumidores sem passarem pelos procedimentos adequados, podendo estar contaminados por toxinas ou metais pesados”. E apontam que “são comuns os relatos da venda directa por apanhadores ao mercado”. Perante isto, “entendem que no plano da saúde pública existem fundadas preocupações”.

Refere ainda o documento enviado aos ministérios, que “não são negligenciáveis os perigos químicos associados aos bivalves, como a possível presença de biotoxinas marinhas, compostos tóxicos produzidos por microalgas, termicamente estáveis e não eliminados pela depuração, que podem causar intoxicação nas pessoas”. E acrescenta ser de “particular relevância saber como se alerta a população consumidora para esta realidade de risco de saúde”.

Reforça Eurídice Pereira que “a cada dia avolumam-se os relatos de apanha ilegal destes bivalves, que são ensacados sem qualquer controlo sanitário e que, com elevada probabilidade, introduzidos no circuito comercial e alimentar”.

O mesmo documento questiona sobre a construção de uma Unidade de Depósito, Transformação e Valorização de Bivalves, a localizar nos antigos territórios da CUF, no Barreiro, a qual foi assinada a 22 de Fevereiro de 2019 por autarcas dos concelhos do Arco Ribeirinho Sul, a tutela do Mar, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, a Administração do Porto de Lisboa, a Docapesca, a Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, intervenientes do Mar 2020, conjuntamente com outras entidades civis e militares, mas acabou por não avançar,

“Na ausência de estudos geotécnicos que assegurassem que o terreno seria capaz de suportar a carga da infraestrutura, o projecto parou até hoje”, isto “apesar dos esforços dos autarcas da região e dos deputados do Partido Socialista, não mais viu desenvolvimentos e é deles que pretendemos saber considerando que o trabalho do LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil já foi dado por concluído”.

As 22 questões foram enviadas aos ministérios do Mar, do Ambiente e da Accão Climática, de Estado, da Economia e da Transição Digital, de Estado e da Presidência, da Administração Interna, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde.