Concessão de 13 mil hectares entre Alcácer e Grândola foi entregue à EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, através da Redcorp, multinacional de capitais canadianos
O contrato de concessão para exploração de metais na Mina da Lagoa Salgada, nos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal (Setúbal), foi assinado em Outubro com a empresa Redcorp, divulgou a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
O contrato de concessão, publicado na página da internet da DGEG e consultado hoje pela agência Lusa, foi assinado a 28 de Outubro entre o Estado português, através da Direção-Geral de Energia e Geologia, e a Redcorp, empreendimentos mineiros, Lda.
Em 28 de Outubro foram assinados nove contratos, cinco para exploração mineira e quatro de prospeção e pesquisa em várias zonas do país.
A Redcorp, empresa sediada em Braga, tem um consórcio com a EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, tendo sido atribuída a esta sociedade a concessão de exploração de depósitos minerais metálicos de cobre, chumbo, zinco e metais associados, em regime de exclusividade.
A área de concessão de exploração na denominada zona mineira de Lagoa Salgada abrange uma área de cerca de 13.333,9 hectares.
O contrato agora assinado tem um período de vigência de 20 anos, podendo ser prorrogado uma ou duas vezes, por ciclos de 15 anos cada.
Estabelece ainda que a empresa tem um prazo máximo de dois anos para elaborar e apresentar o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e elaborar o Estudo de Viabilidade Técnico-Económica de Exploração.
Após a apresentação do EIA tem dois anos para obter a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ou favorável condicionada.
Mediante aprovação da Direcção-Geral de Energia e Geologia pode ainda executar sondagens na área de concessão e/ou outros trabalhos ou estudos complementares que visem contribuir para melhorar o conhecimento dos depósitos minerais, e instalar uma Unidade Experimental Minero-Metalúrgica.
O contrato indica que a Redcorp tem um prazo máximo de nove anos para iniciar a exploração, em conformidade com o Plano de Lavra e o EIA aprovados, instalar uma unidade de tratamento e beneficiação (lavaria) e obter o respectivo licenciamento para produção de concentrados de zinco, chumbo, cobre e metais associados.
Define também que a empresa deve localizar a sua sede num dos municípios da área de concessão, antes do início da exploração, e, no âmbito da responsabilidade social, obriga-se a trabalhar em conjunto com as câmaras de Grândola e Alcácer do Sal na elaboração de um plano de partilha de benefícios sociais e ambientais dos municípios e populações vizinhas à área da concessão.
Prevê igualmente que a sociedade deve, sempre que possível, recorrer a mão-de-obra local e regional, estabelecendo acordos de formação com as instituições académicas e de formação profissional regionais.
A sociedade tem de pagar à DGEG um valor de 250 mil euros como prémio pela atribuição da concessão e tem como encargo de exploração a obrigação de pagar anualmente uma percentagem, no mínimo de 3% sobre o Valor à Boca da Mina dos produtos minérios e os concentrados expedidos ou utilizados.
Deste encargo, dois terços são pagos à DGEG e um terço são pagos aos municípios de Grândola e Alcácer do Sal.
A consulta pública para a atribuição da concessão mineira da Lagoa Salgada decorreu até 01 de Novembro e recebeu 11 participações no portal “Participa”.
