Nova edificação vai ter um investimento global de 3 milhões e 339 mil euros
Vai nascer o Juízo de Competência Genérica Sesimbra (Tribunal de Sesimbra). A medida consta da aprovação da resolução do Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça
2023-2027, publicada na passada segunda-feira, depois da reunião de Conselho de Ministros, onde ficaram ainda definidas as verbas que serão dirigidas à nova edifi cação.
Assim, espera-se o investimento total de 3 milhões e 339 mil euros, quantia que será distribuída ao longo de três anos, a começar já em 2024. Repartidamente vão ser dirigidos 250 mil euros (2024), 1 milhão e 976 mil euros (2025), e, 1 milhão e 113 mil euros (2026).
Sobre esta decisão a Gestão da Comarca de Setúbal já reagiu ao congratular-se pela medida esperando “que os procedimentos para a construção sejam iniciados com brevidade”.
A edificação de um novo tribunal na vila já tinha estado em cima da mesa – em Março deste ano – aquando de uma visita a Sesimbra de Jorge Costa, secretário de Estado Adjunto e da Justiça, onde o tema central foi discutido com Francisco Jesus, presidente da câmara municipal, e António José Fialho, juiz presidente da Comarca de Setúbal.
Nesse momento a autarquia avançou o desejo de que a retoma do processo decorresse “com a maior celeridade, dada a urgência deste equipamento cuja construção deveria ter arrancado até ao final de 2020, como estava previsto no protocolo de colaboração entre a autarquia e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça”.
A medida agora aprovada na reunião de Estado prevê valorizar as funções da Justiça através da manutenção ou construção de novos edifícios de apoio.
“Investir na requalificação e modernização das infra-estruturas da justiça, designadamente prisionais e de reinserção social, bem como no acesso a cuidados de saúde da população reclusa, designadamente ao nível da saúde mental”, lê-se em documento publicado em Diário da República.
