FACTO DO ANO 2005 NA CATEGORIA POLÍTICA
A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal foi formalmente constituída no dia 15 de Dezembro, fechando um ano e um processo complicado que envolveu nove municípios (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal) e que não esteve isento de divergências entre PS e CDU.
A nova entidade administrativa, que terá sede na cidade de Setúbal, promete mudar o paradigma de desenvolvimento da Península de Setúbal, assumindo um “papel importante” no planeamento estratégico e na gestão de fundos comunitários na região, tendo o autarca da Câmara Municipal do Barreiro, Frederico Rosa, como primeiro presidente. O Governo garante que os autarcas podem contar com o executivo do PSD para se atingirem os objetivos da comunidade e quer autarquias com “mais autonomia e meios”.
A cerimónia da escritura pública teve lugar no Convento de Jesus, em Setúbal, seguindo-se a primeira reunião, com a presença dos nove autarcas, que elegeu o Conselho Intermunicipal, órgão de direção da CIM, composto por presidente e dois vice-presidentes. A presidência ficou a cargo de Frederico Rosa (Barreiro), com Maria das Dores Meira (Setúbal), e Paulo Silva (Seixal), como vice-presidentes. O novo organismo tem quatro órgãos: Assembleia Intermunicipal, o Conselho Intermunicipal, o Secretariado Executivo Intermunicipal e o Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal.
O autarca barreirense garantiu que o trabalho realizado por outras entidades, como a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) e a Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET), não será desperdiçado. “Há muita coisa feita, a própria AISET já tem reflexões muito aprofundadas, os próprios municípios também. É importante agora agregar e começar desde já a definir planos para depois poder negociar, juntamente com o Governo e Bruxelas, os fundos comunitários, para depois chegarmos à fase mais importante, que é a operacionalização”, realçou o líder da nova entidade intermunicipal.
