23 Maio 2024, Quinta-feira

- PUB -
Cinco agrupamentos de escolas do Seixal sem verbas para transportar alunos com necessidades

Cinco agrupamentos de escolas do Seixal sem verbas para transportar alunos com necessidades

Cinco agrupamentos de escolas do Seixal sem verbas para transportar alunos com necessidades

A Câmara Municipal do Seixal explica que os valores transferidos pelo Governo são insuficientes para efectuar o transporte

Cinco agrupamentos de escolas do concelho do Seixal não accionaram os procedimentos para o transporte especial de alunos com necessidades educativas especiais por não terem verbas suficientes para o efeito, alertou hoje a autarquia.

- PUB -

Numa nota enviada à agência Lusa, a Câmara Municipal do Seixal explica que os valores transferidos pelo Governo são insuficientes para efectuar o transporte.

A situação ocorre nos agrupamentos Pedro Eanes Lobato, Paulo da Gama, Nun’Álvares, João de Barros e a Escola Secundária de Amora envolvendo nove escolas e afectando 100 alunos com necessidades especiais.

De acordo com a autarquia, o serviço de transporte a estes alunos está a ser assegurado com o apoio da Câmara Municipal do Seixal e dos familiares, à excepção de dois alunos que estão sem ir à escola por não terem uma resposta efectiva.

- PUB -

A Câmara Municipal do Seixal (CMS) considera esta situação injusta pelo que defende que a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)e a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) adoptem urgentemente as medidas necessárias para ultrapassar este constrangimento.

O presidente da CMS, Paulo Silva, refere na mesma nota que desde o início do processo que alertou para a insuficiência das verbas transferidas para a gestão destes circuitos especiais de transporte, por continuarem a ter por base a informação dos mapas com os montantes financeiros relativos ao exercício anual de 2018.

“Com efeito, desde o início do ano que a Câmara Municipal do Seixal informou o Governo que para a concretização dos serviços de transportes especiais era necessária a verba de 687.212,65 euros, pelo que os 414.511,00 euros que constavam no mapa inicial de despesa para os Transportes Escolares – Circuitos Especiais eram insuficientes”, explica.

- PUB -

No entanto, adianta, o Governo em vez de reforçar a verba para os transportes especiais, pelo Despacho n.º 7538-B/2023, de 19 de Julho, reduziu a mesma em 63.718 euros.

“Esta inqualificável decisão do Governo impediu que no início do ano letivo as escolas abrissem os concursos para os circuitos especiais de transportes”, acrescenta.

A autarquia explica ainda que, em Novembro de 2022, reportou à DGEstE, a seu pedido, os dados relativos ao número de alunos transportados, o número de rotas e respectiva quilometragem e o preço contratual de rotas adjudicadas, relativos a todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do município, para apuramento da despesa anual do ano lectivo 2022-2023, de forma que os valores a transferir fossem actualizados assim como o fez para a plataforma da DGAL estes dados de execução financeira.

À insuficiência de verbas para os circuitos especiais de transportes, adianta a autarquia, “acrescem os mais de dois milhões de euros que faltam para o pagamento dos salários aos trabalhadores não docentes das escolas” considerando que desta forma o Governo demonstra “que está de forma dolosa a incumprir as suas obrigações referentes à educação”.

Partilhe esta notícia
- PUB -

Notícias Relacionadas

- PUB -
- PUB -