Respostas aos prejuízos das intempéries casadas com investimentos estruturantes a executar até 2035. Ligação fluvial Moita-Lisboa entre os vários projetos

A CCDR-LVT apresentou ao Governo um caderno com propostas da Região de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo (RLVT) para o programa PTRR (Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência), que casa as necessidades imediatas de resposta aos prejuízos provocados pelas intempéries registadas este ano com investimentos estruturantes a executar até 2035.

A versão preliminar do denominado “Contributo Regional da RLVT para o PTRR” , desenvolvido pela CCDR-LVT a partir da auscultação a municípios e entidades regionais, identifica 189 projetos com custos estimados em várias centenas de milhões de euros. E integra também projetos do Programa Nacional de Investimentos 2030. Para a Península de Setúbal estão apontados vários projetos estruturantes a executar até 2035.

É no domínio da mobilidade multimodal e logística regional que estão inscritos os investimentos de maior relevo. Neste âmbito destaca-se a ponte entre Seixal e Barreiro com acessos à futura terceira travessia sobre o Tejo, além de ligação à A2 e A33, as segunda e terceira fases de expansão do Metro Sul do Tejo, e a ligação regional de transporte coletivo, através de sistema de transporte 100% elétrico em via dedicada (BRT) entre os municípios de Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete com Lisboa.

Além destes, destaca-se ainda a quarta travessia (rodo/BRT) do Tejo a ligar Trafaria e Algés e também a criação de carreiras fluviais pela Transtejo entre estes dois pontos, bem como a ligação fluvial Moita-Lisboa (via Cais de Alhos Vedros), o corredor ferroviário de alta capacidade Sines-Madrid e Sines-Vigo, e o eixo logístico e de mobilidade “Arco Ribeirinho-Montijo-Novo Aeroporto, projeto que é apresentado como “a espinha dorsal da transformação da mobilidade na zona Este da Área Metropolitana de Lisboa”. Estão também inscritos, entre outros, as variantes EN 379 e EN 252, em Palmela, e a modernização do Porto de Setúbal, que inclui “melhoria dos acessos ferroviários e eletrificação last-mile aos terminais”.

No domínio da “segurança hídrica regional, drenagem e gestão integrada de bacias” destaca-se a implementação de um Plano de Drenagem para impedir as cheias recorrentes na foz do rio na Moita, e a Ligação em Alta do Sistema de Abastecimento de Água Península de Setúbal (LISA), através da integração das atuais infraestruturas municipais num novo sistema. Destaca-se ainda a reestruturação do Sistema de Abastecimento no Município de Setúbal, a abranger Faralhão, Bela Vista, Pinhal de Negreiros, Bassaqueira e São Domingos.

Bacias de retenção e hospital
No âmbito da “proteção territorial face a cheias, galgamentos, erosão, incêndios, instabilidade de vertentes e eventos sísmicos” destaca-se o Sistema Articulado de Bacias de Retenção de Água (SABRA), projeto que assenta na “criação de bacias de retenção (como replicação do Parque da Várzea em Setúbal) para evitar inundações, erosão e sobrecarga nos sistemas de drenagem”. E também reabilitações de parques habitacionais municipais, parques escolares e centros de saúde, bem como ações de “adaptação costeira às alterações climáticas ao risco de instabilidade de arribas”.

Quanto a “infraestrutura verde-azul e restauro ecológico funcional para redução de risco” estão apontados projetos como a “criação do corredor verde regional e requalificação da Frente Ribeirinha entre Alcochete e Sítio das Hortas” e o Programa Arrábida Segura, que engloba “ações de informação e sensibilização das populações até iniciativas de reabilitação das acessibilidades, monitorização climática e de proteção do Parque Natural da Arrábida”. Destaca-se também o “Arrábida – Território Partilhado”, projeto integrado, assente em várias ações a dinamizar pelos municípios de Palmela, Setúbal e Sesimbra, nas áreas de proteção civil e requalificação do património natural e cultural.

Já no que toca à “continuidade operacional de infraestruturas críticas e serviços essenciais” está contemplada a construção do hospital do Seixal. Neste mesmo domínio é também apontado a implementação de uma “via alternativa à EN10 em Brejos de Azeitão e ligação à A12”, a requalificação e ampliação da Escola D. Manuel I de Alcochete, e o reforço da rede de Unidades de Cuidados de Saúde Primários (UCSP e USF) “para servir não só o Montijo, mas as populações de Alcochete e as zonas limítrofes de Palmela”.

Este caderno elaborado pela CCDR-LVT “funciona, simultaneamente, como instrumento de programação regional para o PTRR e como contributo técnico para a construção do PROT-LOVT (Programa Regional de Ordenamento do Território de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo).

Levantamento Prejuízos na AML ascendem a 320 milhões

O levantamento dos prejuízos causados pelas intempéries, verificadas entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro, que a CCDR-LVT recolheu dos municípios da Região de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo, apresenta um custo de reposição estimado num total de 694 milhões de euros (sem IVA). A maior parte deste montante (quase 320 milhões de euros, o equivalente a 46% do bolo) é referente aos danos sofridos na Área Metropolitana de Lisboa, que engloba a Península de Setúbal. Em equipamentos e infraestruturas municipais, na Área Metropolitana de Lisboa, os prejuízos têm um custo de reposição estimado em 305 milhões de euros. A restante parte distribui-se pelos danos causados em património cultural (9,6 milhões) e na vertente do associativismo (5 milhões). Os montantes ainda podem vir a sofrer alterações, já que a compilação dos dados foi feita ainda sem nova atualização dos municípios.