O presidente da autarquia expôs à Administração do Porto de Lisboa os problemas que a actividade tem vindo a causar, alertando para a degradação do espaço público, segurança e saúde pública
O presidente da Câmara Municipal de Alcochete, Fernando Pinto, reuniu-se com a Administração do Porto de Lisboa (APL) no sentido de encontrar uma solução para os impactos negativos resultantes da apanha ilegal de bivalves no concelho, anunciou a autarquia. O tema foi abordado pelo autarca na última reunião pública do executivo, com o socialista a vincar os aspectos negativos da actividade nas zonas de Alcochete e Samouco.
“Preocupa-me a degradação e sujidade existente no espaço público, os problemas que são criados por via do desassoreamento do Tejo, os estragos existentes na ponte cais e no pontão, na praia dos Moinhos em Alcochete e na praia do Samouco”, disse o presidente da Câmara, Fernando Pinto, durante a reunião do executivo, na última quarta-feira, sublinhando a degradação do espaço público, assim como outros problemas de ordem pública que estão associados à referida actividade.
“Esta situação está a atingir um nível bastante preocupante, porque o exercício desta actividade elenca crimes ambientais, económicos e de saúde pública e não se confina apenas à apanha ilegal da amêijoa, mas também a problemas de ordem pública, nomeadamente, na falta de pudor na via pública”, reforçou o autarca.
Uma das consequências visíveis, de acordo com o presidente da autarquia, são as condições de segurança para a acostagem da embarcação municipal Bote Leão, que deixaram de existir. “A ponte cais começa a registar níveis preocupantes de degradação, porque os seus pilares começam a ficar desgastados e a requerer manutenção. A rampa de acesso ao pontão já não tem as travessas que garantia maior segurança a quem a atravessasse, provavelmente para facilitar o transporte das sacas dos bivalves”, revelou, frisando que a apanha de bivalves “é um problema que tem de ser alvo de uma análise profunda e cuidada, porque envolve muitas famílias portuguesas, além de muitas pessoas oriundas de outros países e é um problema de segurança”.
Reunião com APL foi ‘positiva’
Na reunião com a APL, o edil expôs as “preocupações”, considerando que o encontro “foi positivo”.
A autarquia adianta que “está já agendada uma nova reunião de forma a poder ser agilizado um protocolo entre a APL e o município de Alcochete para uma eventual concessão do espaço anteriormente ocupado pela Dragapor – Dragagens de Portugal S.A., que está sob a jurisdição do Porto de Lisboa”. O objectivo é o de “encontrar a melhor solução que sirva os interesses do município”.
“E que de uma vez por todas se possa desmantelar tudo o que ainda resta do tempo das dragagens naquele local”, disse Fernando Pinto. Nesse contexto, o presidente da Câmara informou que “existe um protocolo entre as duas entidades mas que nunca foi assinado pela Câmara Municipal”.
Para o autarca o que está em causa é “o interesse público, a defesa e a preservação da segurança das pessoas que inadvertidamente utilizam aquele espaço sem terem de facto autorização para o utilizar”.
Fernando Pinto solicitou ainda a deslocação a Alcochete de um representante da APL para apreciar “in loco” o grau de degradação da ponte cais e do pontão, assim como os terrenos que foram anteriormente ocupados pela Dragapor- Dragagens de Portugal S.A.
