Proposta foi aprovada na reunião do executivo, com os votos a favor dos vereadores do PS (maioria absoluta) e a abstenção dos dois eleitos pela CDU
A Câmara do Barreiro aprovou esta quarta-feira manter a taxa de 0,35% para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios urbanos.
A proposta foi aprovada na reunião do executivo, com os votos a favor dos vereadores do PS (maioria absoluta) e a abstenção dos dois eleitos pela CDU.
Em 2023, a Câmara do Barreiro baixou de 0,38% para 0,35% o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios urbanos avaliados a aplicar no ano de 2023 e a cobrar em 2024, uma medida que, segundo o presidente da autarquia, Frederico Rosa, teve um custo de 1 milhão de euros.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
A proposta hoje aprovada aponta ainda para valores de minoração iguais aos ano anterior, nomeadamente de 30% da taxa de IMI a aplicar aos prédios urbanos inseridos em zonas delimitadas como Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) e de 20% no caso dos prédios arrendados (habitacionais e fracções comerciais inseridas em edifícios de habitação).
Já quanto aos prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano ou em ruínas, o executivo manteve a determinação de elevar para o triplo a taxa de IMI e majorar em 30% no caso dos prédios urbanos degradados.
A proposta terá ainda de passar pela assembleia municipal, onde o PS também tem maioria absoluta (19 eleitos). Neste órgão estão ainda representados a CDU (sete), o PSD (dois), o BE (um) e o Chega (um).
