Contrato com a IP Património permite recuperar edificado para actividades culturais. Autarquia tem 10 anos para fazer as obras
Um milhão de euros é quanto a Câmara Municipal estima investir na requalificação da antiga estação ferroviária do Montijo, no Bairro da Calçada. O executivo camarário aprovou, por unanimidade, na reunião pública de quarta-feira, 9, o contrato de subconcessão do uso do terreno (uma área total de 12 724 m2) e do conjunto de edifícios implantados no espaço com a concessionária IP Património, detida pela Infraestruturas de Portugal.
O contrato estabelece que o município proceda à reabilitação dos vários edifícios da antiga estação, entre os quilómetros 26,000 e 26,310, dos dois lados do ramal do Montijo, para que a autarquia aí instale o funcionamento de “actividades de cariz social, cultural e/ou turístico”.
De acordo com a minuta aprovada, a edilidade compromete-se a realizar as “obras de requalificação do edificado e arranjo das zonas envolventes no prazo de 120 meses [10 anos]”. A subconcessão acordada entre as duas partes é válida por “25 anos, com início na data da assinatura do contrato” e renovável, no máximo duas vezes, por períodos sucessivos de cinco anos. A autarquia vai pagar, por ano, 5.950 euros à IP Património, verba a que acresce “um valor variável caso se verifique alguma actividade geradora de receita para o município”.
Além disso, a Câmara Municipal deverá manter também “durante a subconcessão um contrato de seguro tipo multiusos no valor de 483 mil euros”, bem como garantir um seguro de responsabilidade civil.
O edifício de passageiros (305 m2), diferentes arrecadações (de 8 e 7 m2), os armazéns do cais coberto (143 m2) e a área de habitação de pessoal (79 m2) são, entre outros, espaços a requalificar pelo município, que assume ainda a pretensão de “reabilitar a zona envolvente à antiga estação com a construção de um espaço verde que irá valorizar a zona do Bairro da Calçada e do Bairro da Barrosa”.
A proposta de contrato, aprovada pelo executivo camarário, vai ser agora submetida a apreciação na Assembleia Municipal.
