A CIM “vai possibilitar que volte à península a capacidade de discutir directamente fundos comunitários para a região”, disse Frederico Rosa
O executivo da Câmara Municipal do Barreiro aprovou nesta quarta-feira, 4, por unanimidade a proposta para a instituição da Comunidade Intermunicipal (CIM) Península de Setúbal.
Os documentos aprovados em reunião de câmara (proposta, estatutos e documento constitutivo) resultam da concertação entre os nove municípios da península de Setúbal, nomeadamente, Barreiro, Seixal, Almada, Moita, Palmela, Montijo, Alcochete, Sesimbra e Setúbal finalizada em Outubro. Dos nove concelhos cinco são geridos pelo PS e quatro pela CDU.
O diploma que permite a criação da CIM na Península de Setúbal foi aprovado em Dezembro no Parlamento.
A iniciativa de reunir consenso para a criação da futura CIM da região partiu do presidente da Câmara do Barreiro (PS) que em Junho enviou uma carta aberta aos homólogos dos municípios da Península de Setúbal para uma reunião nesse sentido.
Em Outubro, numa reunião em Palmela, foram consensualizados e aprovados os documentos que têm agora de ser apreciados e aprovados em reuniões de câmara e depois pelas assembleias municipais.
Esta quarta-feira foi aprovada na reunião do executivo do Barreiro a proposta de estatuos e de texto constitutivo da criação da CIM, tendo o presidente da autarquia, Frederico Rosa, referido que esta é das decisões “mais estruturantes para a Península de Setúbal”.
“Vai possibilitar que volte à península a capacidade de discutir directamente fundos comunitários para a região em vez de estar englobado na Área Metropolitana de Lisboa”, disse.
Frederico Rosa explicou que ao estarem englobados na Área Metropolitana de Lisboa, no que diz respeito a fundos, a comparticipação comunitária é mais pequena e em vez de estes concelhos terem financiamento a 80 por cento têm apenas de 40 por cento.
“Esta é se calhar a melhor e maior herança que deixaremos às gerações futuras”, frisou, considerando o momento marcante por ter unido toda a península neste propósito. “Se há tema que uniu toda a gente foi este, desde a primeira hora”, frisou.
Frederico Rosa advogou a necessidade de 2024 ser encerrado com este processo tratado. A Península de Setúbal tem sido fortemente prejudicada na atribuição de apoios comunitários por estar integrada nas NUT II e NUT III da Área Metropolitana de Lisboa desde 2013, por decisão do então Governo PSD/CDS-PP, uma vez que os municípios da margem norte do Tejo têm um rendimento ‘per capita’ acima da média europeia.
Com um rendimento muito inferior, a Península de Setúbal tem sido penalizada por essa alteração, dado que sofreu uma redução significativa dos apoios comunitários por estar integrada na Área Metropolitana de Lisboa.