O Conselho de Ministros decidiu sem ouvir as autarquias. A Câmara de Almada exige a revisão imediata do aumento da taxa
O Governo decidiu, sem ouvir os municípios, aumentar a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) para o dobro, o que desagradou à Câmara de Almada que, este mês, em reunião pública, aprovou por maioria dos eleitos manifestar o seu “repúdio” por esta decisão.
O assunto foi colocado na reunião pelo vereador do PSD, Miguel Salvado, que usou a expressão “repúdio” sobre a medida tomada em Conselho de Ministros, a 17 de Setembro, de aumentar a TGR de 11 euros por tonelada de lixo, para os 22 euros. A ser aplicada a partir de Janeiro de 2021.
Da proposta de deliberação apresentada pelo social-democrata, foi aprovado pela maioria Socialista, os eleitos do PSD e CDU, com o voto contra do BE, o esboço do texto final onde se refere que “a Câmara de Almada repudia a decisão do Governo de aumentar para o dobro a Taxa de Gestão de Resíduos, apelando à sua revisão imediata, e exorta o Governo a fomentar medidas políticas para a efectiva persecução da melhoria da qualidade do ambiente”.
Com alguma surpresa dos vereadores, executivos e não executivos, a presidente Inês de Medeiros, não só aceitou, como vincou a expressão “repúdio”, justificando que o facto do Governo ser socialista, assim como a maioria na gestão da Câmara de Almada, “os interesses dos munícipes estão primeiro”.
Pelas contas da vereadora Teodolinda Silveira, responsável pelo pelouro da Higiene Urbana, este aumento de taxa vai implicar para o município um custo de “500 mil euros”, valor este que, por força de lei, será passado para a factura da água a ser paga pelos munícipes e empresas instaladas no concelho.
Presidente da ANMP surpreso e indignado
Ainda antes do Conselho de Ministros que decidiu aumentar a TGR, Inês de Medeiros diz que, em “Agosto já tinha alertado o presidente da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) para este problema”.
Entretanto, o presidente da ANMP, Manuel Machado, veio dizer que ficou “desagradavelmente surpreendido” com o “aumento brusco e excessivo” da TGR, para além de “indignado” por a ANMP “não ter sido ouvida”, o que “é obrigatório”.
“Este aumento é brusco, a nosso ver excessivo, e corre o risco de fazer surgir um efeito perverso”, sustentou. “O aparecimento de lixeiras a esmo” foi um problema que demorou “anos a resolver” e que “está praticamente resolvido”, mas “agora pode voltar a regredir e agravar-se, pondo em causa a saúde pública”.
Frisando que este aumento da TGR “vem onerar as finanças municipais”, o também presidente da Câmara de Coimbra, aponta que o Governo pretende “incentivar ainda mais” a redução da produção de resíduos, estimular o cumprimento dos objectivos nacionais na matéria e desincentivar a entrada de resíduos provenientes de outros países, mas, para isso, “é necessário que os municípios adoptem mais medidas nesse sentido, o que também implica custos”.
Sem rejeitar um acréscimo “progressivo” da TGR, o presidente da ANMP afirma que esta, enquanto instrumento económico e financeiro que visa alterar comportamentos, “precisa de maior reflexão”, e apela ao Governo para que “esta matéria seja novamente analisada”.
Observações com as quais a presidente Inês de Medeiros concorda, e diz que a Câmara de Almada as “vai acompanhar”.
