Contas aprovadas. O resultado líquido foi positivo e a execução de obras superou os 5 milhões de euros. CDU absteve-se
A Câmara Municipal de Alcochete fechou as contas de 2021 com um resultado líquido positivo de 229 mil e 178 euros e obteve a maior execução da sua história em obras – o investimento realizado ultrapassou os 5 milhões de euros, o correspondente a um grau de execução de 63,29%.
Os resultados do exercício do ano anterior foram ontem apresentados e aprovados pelo executivo municipal, com cinco votos favoráveis da gestão PS e duas abstenções da CDU.
Das obras realizadas em 2021, Fernando Pinto, presidente da autarquia, destacou a requalificação da Escola do Monte Novo (500 mil euros), a eficiência energética implantada na piscina municipal (480 mil euros), a ampliação da Escola Básica do Samouco (490 mil euros), sendo que a obra continua a decorrer e vai ultrapassar o valor de 1 milhão de euros, a requalificação do Miradouro Amália Rodrigues (377 mil euros), as intervenções no espaço público (548 mil euros), as obras no Pavilhão Gimnodesportivo de Alcochete (600 mil euros) e no Mercado Municipal de Alcochete (323 mil euros), entre outras.
A receita, incluindo o saldo de gerência, foi superior a 27,2 milhões de euros, com um grau de execução de 104,7%. Ao passo que a despesa ascendeu a um total de 21,4 milhões de euros (montante que se divide em 16,02 milhões de despesa corrente e 5,3 milhões de despesa de capital), o que representou uma execução de pouco mais de 83%.
Os resultados, de acordo com Fernando Pinto, só foram possíveis “pela rápida recuperação do estado financeiro da autarquia, com uma gestão criteriosa e rigorosa”. O autarca realçou ainda que 2021, tal como 2020, ficou marcado “pelo combate à pandemia de covid-19”, com o município a responder “bem às exigências”, ao promover “o apoio à população, aos bombeiros, à GNR, ao movimento associativo, às instituições sociais, ao comércio e empresas”, entre outros.
Pelo lado da CDU, a vereadora (em substituição) Luísa Salsa, criticou os elevados valores da carga fiscal praticados pelo município, o aumento pouco significativo de trabalhadores e a aposta em recorrer a serviços externos (outsourcing) e à contratação de avençados. Na justificação da abstenção da CDU, vincou ainda que, face à saúde financeira da autarquia, “seria exigível uma maior baixa dos impostos directos e indirectos (IMI, tarifas e taxas)”. Antes já Fernando Pinto havia frisado o objectivo de “continuar a diminuir a carga fiscal”. As contas vão agora ser submetidas a apreciação na Assembleia Municipal.
Tribunal condena Alcochete a pagar 298 mil euros ao Montijo
A dívida total da autarquia de Alcochete é de 6,88 milhões de euros, dos quais cerca de 2,3 milhões dizem respeito à Simarsul, disse Fernando Pinto. Além disso, revelou o socialista, o município vai ser obrigado a pagar mais de 298 mil euros aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do concelho do Montijo, por decisão judicial.
O caso remonta a 2015 e diz respeito a facturação de abastecimento de água do Montijo que o município alcochetano, então sob gestão da CDU, entendia não ter de pagar. A situação seguiu para contencioso e o tribunal acabou por dar razão ao município montijense. Fernando Pinto adiantou que Alcochete vai pagar a dívida já em Maio.
Jorge Giro, vereadora da CDU, defendeu que a assessoria jurídica da Câmara na altura “sempre entendeu” que a razão estava do lado de Alcochete. Lembrou a boa relação que existia entre os dois municípios, quando Maria Amélia Antunes presidia à Câmara do Montijo, e criticou a forma de actuação do actual presidente da autarquia montijense, Nuno Canta.
