Acusação do Ministério Público por crime organizado não procedeu, mas condenações do Tribunal de Setúbal foram de 8 a 13 anos de prisão efectiva para os principais arguidos. Um processo durante o qual o juiz criticou a PJ por “lacunas” e o MP por “desorganização”.
O julgamento do Gang do Multibanco regressou ao auditório do Fórum Luísa Todi para a leitura da sentença, que cumpriu grande parte do que o Ministério Público (MP) exigiu na audiência de Maio: penas máximas para os cabecilhas de um grupo de 26 arguidos que, entre 2015 e 2017 realizaram assaltos a ATM’s entre os distritos de Setúbal, Lisboa, Portalegre e Castelo Branco que, entre somas subtraídas, prejuízos em edifícios, na via pública e em veículos, somam 500 mil euros.
Esta terça-feira o Tribunal de Setúbal ditou condenações entre 8 a 13 anos, para quatro dos arguidos e penas suspensas, entre 2 a 3 anos, para cinco arguidos. Quanto aos restantes 17 foram absolvidos.
Durante a leitura do acordão, o juiz presidente, considerou que as provas integradas no processo, nem sempre puderam ser consideradas como irrefutáveis, embora representem, na maior parte dos momentos da cronologia do processo, fortes indícios de que os cabecilhas do grupo, comandavam as mais de 20 pessoas envolvidas no esquema de assalto a caixas multibanco (ATM’’s) e consequente branqueamento de capitais. Este último acto seria realizado com recurso a depósito de notas marcadas em contas de familiares e amigos, para posteriores levantamentos. Ou através de compras de produtos de baixo valor com notas de valor médio e alto.
O gang, que inclui homens e mulheres a residir nos concelhos de Setúbal, Moita e Barreiro, foi também condenado pelo furto de extintores e lojas de conveniência em bombas de gasolina, assalto a uma farmácia, assim como o furto de quatro viaturas, às quais mudaram as matriculas.
Contudo, o juiz recordou muitas informações que não puderam ser integradas no processo como provas, numa investigação da Polícia Judiciária, liderada pelo inspector Pedro Varandas, que resultou, depois, “numa estrutura desordenada e confusa da acusação, pelo Ministério Público”, sustentada em vários momentos apenas “por indícios”, “suspeitas” ou “provas circunstanciais”, relacionadas com horas de contactos entre os arguidos e horas dos assaltos concretizados. No entanto o juiz reconheceu “o imenso trabalho de investigação” levado a cabo, num processo com cerca de 30 actos criminais principais e dezenas de actos consequentes, como troca de notas marcadas, tráfico menor, ofensas à integridade física e danos materiais.
O Tribunal de Setúbal considerou que os veículos furtados e as imagens das passagens pelos pórticos das autoestradas colocam os arguidos nos locais dos assaltos às ATM, assim como os objectos utilizados e abandonados em diferentes locais. Algumas conversas telefónicas, embora sejam insuficientes para determinarem a condenação dos arguidos devido ao teor pouco específico, em conjunto com os outros dados foram suficientes para “formular um juízo de acusação e formulação de pena”.
Os arguidos foram considerados responsáveis pelos crimes imputados, “que determinaram prejuízos para imensas pessoas, forte alarme social, colocaram em causa a paz pública e incutiram sentimentos de insegurança”.
A conduta de preparação dos crimes, com a utilização de vestuário apropriado e ocultação do rosto e impressões digitais e a utilização de equipamentos como baterias e extintores, embora não tenha sido suficiente para considerar a acusação proposta pelo MP de crime organizado, foi suficiente para que o Tribunal de Setúbal considerasse a “assumida determinação dos arguidos em realizar os actos planeados”.
Dois anos de assaltos e violência entre Setúbal e Castelo Branco
Entre 2015 e 2017 este Gang do Multibanco actuou, sabe-se agora, em toda a península de Setúbal, Lisboa norte, no distrito de Portalegre, onde passou pelos concelhos de Ponde de Sor e Nisa, e no distrito de Castelo Branco, na freguesia de Sarzedas.
Sendo um dos casos mais graves o da Rua das Flores, em Amora, no concelho de Seixal, onde a explosão de uma ATM colocou em risco a vida 23 pessoas que habitavam o prédio.
Embora ao longo da investigação, segundo fonte próxima revelou a O SETUBALENSE, tinha sido colocada a hipótese de os actos deste grupo estarem associados aos de um outro, cujo julgamento decorre no Tribunal de Coimbra, e que chegou a fazer assaltos em ATM’s do distrito de Setúbal, até à leitura da sentença não foi possível ligar os grupos.
Cronologia de 20 assaltos
Abril de 2015 – Furto de BMW e furto Seat Leon, no concelho de Amadora, Lisboa.
28 de Maio 2015 – Acompanhado de mais três pessoas,não identificadas, Rúben Melo, um dos cabecilhas do gang, explodiu uma ATM anexa ao edifício onde funciona a Farmácia Santa Rita, na Pontinha, Amadora. O gang causou danos na farmácia superiores a 9 mil euros e retirou da ATM 9900,00 Euros.
Na mesma noite assaltaram outro ATM no qual retiraram mais 35 mil euros. E abandonaram os veículos furtados.
18 de Janeiro de 2016 – Furtam um veículo Wolksvagen Golfo.
2 de Abril de Março de 2016 – Na Rua das Flores, em Amora, Seixal, fazem explodir um ATM propriedade da Caixa Geral de Depósitos e retiram 6650,00 Euros.
Para além dos danos causados na via, que Câmara do Seixal estima em cerca de 200 mil euros, colocaram em risco de vida dos habitantes do prédio, onde foram causados danos estruturais graves.
13 de Abril de 2016 – Tentam assaltar uma ATM na freguesia de Sarzedas, concelho de Castelo Branco, propriedade da Caixa de Crédito Agrícola, mas por motivos desconhecidos não chegam a concretizar a explosão.
Abandonam o veículo roubado na localidade de Fratel, no interior do qual foram encontrados extintores que haviam sido furtados numa bomba de gasolina em Setúbal.
28 de Novembro de 2016 – Rúben Melo acompanhado de pessoas não identificadas tentou assaltar a ATM do Santander Totta, no Instituto Politécnico de Setúbal, mas não conseguiram concretizar o acto.
No mesmo dia, na freguesia de Samouco, concelho de Alcochete, fizeram explodir o ATM do BPI, tendo retirado os 1 830,00 euros que continha. Em consequência deste acto destruíram a máquina, propriedade do BPI, no valor 16 mil euros.
18 de Dezembro de 2016 – Roubaram um veículo Audi, em Almada, tendo agredido o proprietário.
21 de Dezembro de 2016 – O mesmo veículo é utilizado num assalto ao posto de combustível do Vale do Cobro, em Setúbal, onde o gang furtou quatro extintores.
No mesmo dia tentam assaltar um ATM na vila de Moita. E ainda na mesma madrugada dirigem-se à Caixa de Crédito Agrícola em Alcochete, que fazem explodir e de onde levam cerca de 35 mil euros. Causam prejuízos de dezenas de milhares de euros no edifício e atingem veículos que se encontravam estacionados nas proximidades.
6 de Janeiro de 2017 – Tentam assaltar as instalações do Novo Banco no Seixal, mas não conseguem deflagrar a explosão. No mesmo dia furtam um veículo da marca Mercedes ao qual mudaram a matricula.
7 de Fevereiro de 2017 – Paulo Alves, junto de indivíduos não identificados, faz explodir novamente um ATM tendo furtado cerca de 1 800,00 Euros.
5 de Março – Tentam assaltar uma ATM no Seixal, mas não concretizaram o acto.
17 de Março 2017 – Fazem explodir uma ATM do Eurobic na Portela, Lisboa, mas não conseguem concretizar o assalto. No mesmo dia, em Sesimbra, furtam um veículo BMW.
23 de Março 2017 – Tentam assaltar um ATM, propriedade da Caixa de Crédito Agrícola, na freguesia de Lousa, concelho de Loures, mas não concretizam o acto.
24 de Março 2017 – Assaltam um ATM localizado numa loja Coviran, em Sesimbra, e causam danos estruturais no edifício. Abandonam um veículo BMW em Aldeia de Paio Pires, no Seixal.
29 de Abril de 2017 – Num ATM do Millenium BCP concretizam um assalto onde levam mais 46 mil euros.
