Projecto para construção de unidade hoteleira, espaços de lazer e novas infraestruturas náuticas aguarda decisão judicial desde Março

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (TAF) ainda não proferiu sentença sobre a providência cautelar interposta contra o processo de requalificação da Quinta do Braamcamp, no Barreiro, mas o responsável da empresa Saint-Germain, que até agora se mantém como vencedora da hasta pública, afirma que “60% do projecto já está desenhado” e apenas parou “devido à ausência de repostas legais”.

Sobre a providência cautelar que a Associação Barreiro Património Memória e Futuro interpôs em Março, contra o projecto de requalificação dos 21 hectares da Braamcamp proposto pela Câmara do Barreiro e cuja a execução foi conquistada pela Saint-Germain, de acordo com as últimas informações que o TAF encaminhou a O SETUBALENSE, “ainda não foi proferida sentença, encontrando-se os autos na fase de articulados”. Uma decisão que segundo fonte da Câmara do Barreiro chegou a avançar a O SETUBALENSE se esperava em meados de Setembro. Para Carlos de Matos esta situação é “impensável”, apesar de reconhecer que o período pandémico tem levado a vários atrasos na justiça e substituições de prioridades sociais.

No entanto, refere não entender “como não é urgente avançar com o projecto que, durante os dois a três anos de construção vai gerar cerca de 300 postos de trabalho. E, após a conclusão, vai garantir 80 postos de trabalho permanentes, para a manutenção dos espaços” privados e de usufruto público.

Para Carlos de Matos parece que “Portugal não tem vontade de gerar emprego e impostos e contínua apenas a viver a soro, administrado pela União Europeia, o qual se for cortado, deixará todos à fome”, afirma.

O empresário reitera ainda a sua vontade de voltar a estabelecer-se totalmente apenas em França, país para onde emigrou, a salto, em 1969 e onde construiu a Saint-Germain. Uma solução colocada em cima da mesa por considerar “extremamente difícil produzir em Portugal”.

Saint-Germain também avança processo contra associação

À semelhança da Câmara Municipal do Barreiro, a Saint-Germain está a mover um processo contra a providência cautelar levantada pela Associação Barreiro Património Memória e Futuro, que considera “ser danosa para a laboração da sua empresa, assim como para o Barreiro”.

Recorde-se que “está em causa uma providência cautelar de suspensão de eficácia de acto administrativo [durante o qual a Saint-Germain foi anunciada como empresa vencedora do concurso público]” que “aguarda decisão final por parte do tribunal”. Uma providência que tem por base a “anulação de acto administrativo, em especial a hasta pública”, refere o departamento jurídico da Saint-Germain.

Neste momento, “quer a providência, quer a acção principal foram por nós contestadas e aguardamos assim as decisões judiciais”, acrescenta o mesmo departamento.
Sobre a Braamcamp Carlos de Matos refere ainda o facto de este projecto “não ser algo levantado apenas agora, pelo actual executivo socialista da Câmara Municipal do Barreiro, mas sim pelo anterior executivo CDU, aquando da compra da quinta em 2016”.

Um plano que Carlos de Matos afirma ter-lhe sido explicado “pelo actual presidente da Câmara [Frederico Rosa]” e motivo pelo qual considera “incompreensível a posição da CDU sobre o actual projecto e, consequentemente, a posição defendida pela Associação [Barreiro Património Memória e Futuro]”.

Até ao fecho desta edição a Câmara do Barreiro não prestou declarações.

Associação mantém posição contra a urbanização da Braamcamp

Em comunicado enviado às redacções, a Associação Barreiro Património Memória e Futuro também reafirma que “contínua pendente em tribunal o processo que com outros”, intentou contra a decisão, que considera “desgraçada” de construir prédios de habitação na área da antiga Quinta do Braamcamp.

Uma urbanização sobre a qual a associação afirma que vai destruir “uma zona histórica de interesse paisagístico, de lazer, ambiental e patrimonial (moageiro e piscatório)”.
Motivo pelo qual a Associação Barreiro Património Memória e Futuro espera que “o bom senso e a legitimidade histórica e cívica iluminem os decisores j