Contratos programa para triénio 2023 – 2025 regista mais 412 mil euros o que se traduz num aumento anual superior a 137 mil euros
As três associações humanitárias de bombeiros do concelho, Almada, Cacilhas e Trafaria, vão ver reforçado o apoio financeiro que recebem da Câmara Municipal. O “montante global para 2023 ascende a 1 418 642 euros”, sendo este um “valor máximo caso se cumpram todas as condições” previstas pela autarquia para efectuar o cálculo para o acréscimo da verba, anunciou a presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, na reunião de câmara de 6 de Fevereiro.
Segundo a vereadora responsável pela Protecção Civil Municipal, Francisca Parreira, o novo contrato-programa com os bombeiros, comparado com o anterior, regista para o triénio 2023-2025, um acréscimo de “411 960 mil euros o que se traduz num aumento anual de 137 320 mil euros”.
Com a proposta dos contractos programa apresentada pela vereadora socialista e aprovada por unanimidade, o passo seguinte desta decisão dirigida aos bombeiros voluntários do concelho, é o documento ser submetido ao Tribunal de Contas para efeitos de fiscalização prévia sobre os montantes a atribuir.
“Este é um investimento que a Câmara de Almada faz nos bombeiros” do concelho. “A assinatura dos contratos programa dá segurança e garantia de financiamento que vai além de um ano, e permite às associações humanitárias fazerem uma gestão muito mais descansada porque sabem exactamente quanto é que vão receber e quando, o que lhes permite prever investimentos e alterações, complementou Inês de Medeiros.
Entretanto, a vereadora Francisca Parreira vincou que as três corporações de bombeiros voluntários, por assegurarem o combate a incêndios e socorro da população, “são um elemento essencial da Protecção Civil Municipal” que prestam socorro no concelho de Almada”; e por vezes não só.
Ao mesmo tempo, recordou que os apoios financeiros para as associações humanitárias, que eram aprovados individualmente, “foram sendo substituídos em 2019 por contratos programa”. Estes “permitiram definir um único documento sobre os apoios a conceder aos corpos de bombeiros do concelho, os seus valores, as condições da atribuição e a forma de controle da sua própria utilização”, explicou a vereadora.
Com a validade dos contratos programa 2020 – 2022 a terminarem a 31 de Dezembro do ano passado, os novos acordos para o triénio 2023-2025 contemplam “pagamento das apólices de seguro das viaturas afectas ao serviço de bombeiros, apoio anual ao funcionamento, a renovação da frota automóvel, a aquisição de equipamentos operacionais e a renovação das áreas operacionais dos quarteis”.
Deste pacote de apoios fazem ainda parte a “co-participação anual ao funcionamento e manutenção da Equipa de Intervenção Permanente, o apoio ao funcionamento dos quartéis, e o apoio anual à implementação do programa Praia Protegida.
A autarquia considerou ainda comparticipar nas “despesas anuais com a participação de equipas de bombeiros do concelho no World Rescue Challenge, ou em outra competição internacional em representação de Portugal”.
O vasto alinhamento de apoios apresentados na sessão pública contempla, inclusivamente as despesas anuais “com as actividades do Dia Municipal do Bombeiro.
