Setúbal, Seixal, Palmela e Sesimbra exigem compensações financeiras para a península que vai ser ainda mais prejudicada do que já é

Os presidentes das câmaras municipais de Setúbal, Palmela, Sesimbra e Seixal, todos da CDU, criticaram ontem a redução de apoios comunitários para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) e reclamaram compensações financeiras para a Península de Setúbal.

“O acordo de parceria para o Portugal 2030 [no âmbito do acordo de parceria com a Comissão Europeia] deixa apenas 3,9% (381 milhões de euros) para o Programa Regional Operacional de Lisboa. Prevê-se, face àquilo que é o atual quadro comunitário de apoio [Portugal 2020], um decréscimo muito significativo dos montantes que estarão disponíveis para o Programa Regional de Lisboa”, disse o presidente da Câmara de Sesimbra, Francisco Jesus.

“Recordo que o Portugal 2020, que está em vigor, representa 817 milhões de euros e já é, na nossa opinião, muito curto face às necessidades da própria região de Lisboa e, particularmente, da região de Setúbal”, acrescentou o autarca sesimbrense, deixando claro o descontentamento dos quatro autarcas comunistas da Península de Setúbal face ao acordo que Portugal se prepara para assinar com a Comissão Europeia para a distribuição de verbas no âmbito do quadro comunitário Portugal 2030.

Francisco Jesus falava aos jornalistas em conferência de imprensa – em que também participaram os presidentes das câmaras de Setúbal, André Martins, de Palmela, Álvaro Amaro, e do Seixal, Joaquim Santos -, sobre o acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para o Portugal 2030 e o impacto da redução dos fundos comunitários para a AML e região de Setúbal.

Na conferência de imprensa que decorreu na Casa do Governador da Fortaleza de Santiago, em Sesimbra, os quatro autarcas criticaram também o aumento das comparticipações obrigatórias de entidades públicas e privadas, de 50% para 60% de capitais próprios, que dizem comprometer o futuro do investimento público e privado na Área Metropolitana de Lisboa e, particularmente, na Península de Setúbal.

O presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, manifestou ainda o receio de que o compromisso assumido pelo primeiro-ministro, de propor à Comissão Europeia a criação de uma NUTS II da Península de Setúbal em fevereiro, seja apenas uma promessa de campanha eleitoral.

André Martins disse que ao longo dos últimos seis anos de governação socialista, António Costa nunca falou na redefinição das NUTS (divisões regionais para fins estatísticos nos estados-membros da União Europeia) e nunca acedeu aos pedidos dos municípios e de organizações empresariais para serem ouvidos sobre a matéria.

A Península de Setúbal, com um rendimento ‘per capita’ baixo, que lhe permitiria beneficiar de fundos comunitários significativos, tem sido prejudicada na atribuição de apoios europeus desde que foi integrada nas NUTS II e NUTS III da Área Metropolitana de Lisboa – que apresenta um rendimento ‘per capita’ muito superior e acima da média europeia -, por decisão do então Governo PSD/CDS, em 2013.

Segundo André Martins, a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), a associação empresarial (AISET – Associação da Indústria da Península de Setúbal) e outras organizações pediram uma reunião com o primeiro-ministro, mas António Costa nunca os recebeu nem se pronunciou sobre a criação de novas NUTS da região de Setúbal, como reclamam as autarquias e os empresários.

“Sabemos que, em 2019, o senhor primeiro-ministro podia ter tomado esta iniciativa [pedir a criação de uma nova NUTS], que já poderia ter consequências neste novo quadro comunitário. E não o fez. Agora, em campanha eleitoral – queiramos nós ou não, é um facto – o senhor primeiro-ministro veio à Península e declarou que Setúbal vai ter uma NUTS II”, disse.

“Se isso acontecer, é o melhor que pode acontecer à Península de Setúbal”, acrescentou André Martins, reiterando as dúvidas dos autarcas da CDU quanto à concretização da promessa, mas manifestando o desejo de que o primeiro-ministro proponha efetivamente a criação das NUTS II e III da Península de Setúbal até dia 01 de fevereiro, data limite para que as referidas NUTS já possam ser consideradas no quadro comunitário de apoio que suceda ao Portugal 2030.

A criação da nova NUTS II anunciada pelo primeiro-ministro no passado dia 26 de Novembro, nas comemorações dos 30 anos da fábrica de automóveis da Autoeuropa, em Palmela, no distrito de Setúbal, também suscita dúvidas ao presidente da Câmara de Sesimbra.

“Achamos muito difícil que, de uma discussão que se leva há anos, com avanços e recuos, com muitos entraves do ponto de vista do Governo, agora, de um momento para o outro, a um mês e uns dias da decisão que temos de ter em Bruxelas [01 de fevereiro], se é uma NUTS III ou NUTS II, ter vindo anunciar que era uma NUTS 2, quando isso nunca se colocou junto dos municípios, junto das forças vivas. Se conseguir fazê-lo, simultaneamente, uma NUTS II e uma NUTS III, para nós é o melhor dos cenários”, disse Francisco Jesus.

O autarca sesimbrense salientou ainda que, a par da preocupação com a criação/redefinição das NUTS, que só terá impacto no futuro, urge encontrar soluções para compensar os municípios da Península de Setúbal pela significativa redução de verbas prevista para a AML, no âmbito do Portugal 2030.

GR / Lusa

Menos 436 milhões AML recebe apenas 3,9% do bolo

O projecto de acordo para o Portugal 2030, prevê que a AML receba apenas 3,9% do montante total destinado às regiões portuguesas. Em vez dos 817 milhões do PT2020, está previsto que a área metropolitana receba 381 milhões do PT2030 (menos 436 milhões de euros), quando as restantes NUTS II aumentam os seus envelopes.

Para a Região Norte estão previstos 3395 milhões de euros, para o Centro 2172 milhões, Alentejo 1104 milhões e Algarve 780 milhões.