A Assembleia da República (AR) aprovou hoje quatro propostas de PCP, BE e “Verdes” e PAN para a construção de um novo centro de saúde no Barreiro.

O projecto de lei do PCP foi aprovado com a abstenção do PSD e da Iniciativa Liberal, enquanto a proposta do BE teve a abstenção de PS, PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP.

Já o documento do Partido Ecologista “Os Verdes” contou com a abstenção do PSD e o projecto de lei do PAN foi aprovado com a abstenção dos social-democratas e também do CDS.

Os deputados do PSD eleitos por Setúbal apresentaram uma declaração de voto sobre a proposta dos comunistas.
Estes projectos de lei baixam agora à Comissão de Saúde do parlamento.

Na quarta-feira, a AR debateu uma petição da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro, que deu entrada no parlamento em Maio de 2019, com 4.293 assinaturas, pela “construção de uma nova Unidade de Saúde Familiar no Alto do Seixalinho”.

Na discussão da petição e dos quatro projectos de lei, os grupos parlamentares do CDS-PP e do PSD consideram prioritária a construção de um novo centro de saúde no Barreiro, mas disseram ter algumas reservas quanto à sua localização.

Em Fevereiro de 2019, a Câmara do Barreiro (liderada pelo PS) anunciou que estava disposta a investir na construção do novo centro do Alto do Seixalinho, tendo aprovado uma candidatura a um protocolo de cooperação com a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo.

Esta parceria visa que a autarquia fique responsável pelos encargos de construção, num terreno junto à urbanização da Escavadeira, no Alto do Seixalinho, enquanto a ARS comparticiparia com os equipamentos e recursos.

Sobre esta questão, a deputada do PS Eurídice Pereira afirmou, na quarta-feira, que desde que a petição foi entregue no parlamento, “o processo esteve em andamento e encontra-se em pleno desenvolvimento”.

“Em Março deste ano foi efectuada uma adenda ao protocolo no sentido de ser a ARS a elaborar o projeto de arquitetura, o que já foi concebido e entregue no município e permite a elaboração do projeto de especialidades, que cabe à autarquia”, notou.

Além disso, adiantou, o município também pode “iniciar a candidatura a fundos comunitários para o financiamento de 50%” da infra-estrutura.

Lusa