O presidente da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal alerta para estudo que indica que o potencial de abastecimento do Aquífero na Península “pode ser fragilizado pela forma como está a ser explorado”

Criada em 2008, a Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal – AIA, composta pelos municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, tem como missão desenvolver um processo colaborativo em matéria de captação, transporte adutor e abastecimento de água em alta.

De momento, afirma Álvaro Balseiro Amaro, presidente da AIA (que também preside à Câmara de Palmela), a associação está empenhada em três grandes desafios: na “renovação das redes de abastecimento de água”; na “melhoria da gestão operacional dos serviços, através de trabalho altamente qualificado e de muita tecnologia”; e na “preservação e aumento da resiliência das disponibilidades de água na região”. Mas o principal objectivo da AIA é apoiar os municípios na criação de um sistema intermunicipal em alta.

Como caracteriza a gestão das águas levada a cabo pelos municípios da região de Setúbal?

Existem razões para nos congratularmos. Este sector foi uma prioridade das políticas públicas locais, desde a instauração do Poder Local Democrático, em 1975, na Península de Setúbal, numa opção clara em investir no que era essencial e estratégico para a promoção da qualidade de vida, do bem-estar e da saúde das populações. Pode parecer estranho nos dias de hoje, mas em 1974, quando se deu o 25 de Abril, cerca de 40% da população da nossa região – aproximadamente 200 mil pessoas – não tinha acesso a água canalizada.

No presente, os desafios de primeira linha – a universalidade de acesso ao serviço, quer física, quer económica, e a garantia da qualidade da água que é distribuída às populações – estão cumpridos há muito tempo. A cobertura da rede é, na prática, de 100% e o serviço é garantido sem interrupções de relevo. Assinale-se que, já em 2008, a taxa média de cobertura da Península era de 98,5% (na altura, cerca de 6,5% acima da média nacional, ultrapassando em 3,5% a meta que o País tinha fixado, como objectivo, para daí a cinco anos).

Na região, o esforço económico médio das famílias para pagar a factura da água ronda os 0,28% do respectivo orçamento, contra 0,36% na média nacional. Além disso, a generalidade dos municípios criou outros mecanismos para salvaguardar as situações especiais de carência e promover a equidade, como seja o tarifário social e familiar.

Relativamente à qualidade da água distribuída, também estamos muito bem posicionados. Em 2019, o valor médio para o indicador água segura, para os nove operadores da região, foi de 99,6%, o que significa que a população tem acesso a água de óptima qualidade.

Mas ainda há desafios a vencer…

Certamente, e importantes. Dividiria os desafios actuais do abastecimento de água na nossa região em três grandes frentes, e a primeira é a renovação das redes, que é um problema nacional. É uma tarefa muito importante e de grande complexidade e envergadura financeira. Muitos dos objectivos operacionais que pretendemos atingir dependem, em grande medida, da capacidade de avançar com a renovação das redes, que são antigas – grande parte das condutas tem perto de 50 anos – e apresentam problemas, não só rupturas, mas principalmente muitas perdas, o que é bastante danoso, não só do ponto de vista ambiental, mas para a economia da produção do serviço. A energia é um dos custos principais do processo de abastecimento e, quando estamos a perder água no caminho entre a captação e a casa das pessoas, estamos também a perder energia…

E os outros dois desafios?

O segundo prende-se com a melhoria da gestão operacional dos serviços, que passa pela incorporação de trabalho altamente qualificado e de muita tecnologia. Mas a tecnologia serve de pouco se não tivermos pessoas capazes de a introduzir e de trabalhar com ela. Por exemplo, o cadastro digital é uma ferramenta com um potencial fantástico: não se trata só de saber com facilidade onde estão as infra-estruturas, mas de poder avaliar soluções de operação, estimar o estado conservativo e programar intervenções e remodelações com base em dados concretos e actuais.

E o terceiro é preservar e incrementar a resiliência das nossas disponibilidades de água para abastecimento que, como se sabe, provêm exclusivamente de captações subterrâneas com origem no Aquífero Tejo-Sado Margem Esquerda. Todos os municípios têm trabalhado nesse objectivo, ao longo do tempo, mas esta é uma tarefa que só pode ser concretizada colectivamente e, nesse sentido, criámos a AIA. A Associação tem vários objectivos, mas o principal é apoiar os municípios na criação de um futuro sistema intermunicipal em alta, ou seja, para a captação de adução de água.

Quando deve estar criado esse sistema?

É um objectivo de médio-longo prazo, mas que tem de ser iniciado agora. Com base no estudo sobre o Aquífero na Península, acreditamos que esta fonte tem potencial para continuar a abastecer as nossas populações, nas próximas décadas, mas esse potencial pode ser fragilizado pela forma como está a ser explorado actualmente. Se pensarmos na demografia da região, percebemos que as necessidades estão muito concentradas, tal como as extracções. Isso, a par das alterações climáticas que, previsivelmente, resultarão num aumento continuado da temperatura e da concentração da pluviosidade, pode comprometer a capacidade do aquífero em dar resposta a todos os usos na região – serviços de abastecimento, agricultura, indústria, turismo, etc. Assim, o objectivo do projecto é relocalizar a exploração de água para áreas menos sensíveis, no interior da Península e na sua fronteira NE. O que só é viável se os municípios agirem colectivamente, porque será necessário construir uma relevante rede de captações e adutoras para transporte da água. A parte interessante é que esta estratégia incrementa duplamente a resiliência do sistema de abastecimento – além de dar resposta a estes problemas, permite, também, alavancar outras soluções que o futuro nos exija.

Para tudo isso são necessários recursos financeiros.

Sim e esse é um aspecto central. Os municípios conhecem o problema, têm uma estratégia para o resolver e, em muitos casos, dispõem já de projectos concretos, prontos a executar, em particular, no que respeita à renovação de redes. Será necessário dinheiro e os municípios não conseguirão gerar receitas suficientes, nem é razoável que se lhes peça isso. Uma estratégia de total autofinanciamento iria onerar de forma absurda os serviços e impedir que se realizasse intervenção nas muitas outras áreas que as autarquias têm a cargo. Será necessário financiamento nacional e comunitário. Temos vindo a transmitir isso mesmo aos sucessivos Governos, sobretudo, ao actual e ao anterior, e sentimos alguma disponibilidade para apoiar uma solução, particularmente, no que se refere ao sistema intermunicipal. Embora na prática ainda nada se tenha concretizado, estamos em crer que o Plano de Recuperação e Resiliência proporcionará essa oportunidade (seria muito penalizador se assim não fosse).

Em que ponto está o estudo de viabilidade económico-financeira do sistema intermunicipal? Quais serão os próximos passos a dar?

Estamos muito entusiasmados com os avanços no processo. Em 2020, concluímos a actualização dos elementos que apurámos em 2013, relativos à concepção do sistema intermunicipal, desenvolvemos uma solução conceptual alternativa e terminámos o Estudo de Viabilidade Económica e Financeira do Caso Base. Com as devidas cautelas, diria que os dados demonstram que o projecto é exigente, mas viável e sustentável. Até ao fim do primeiro semestre, iremos concluir o Estudo de Viabilidade Económica e Financeira da variante técnica. Tal como definido, no final deste mandato, a AIA produziu os elementos necessários à tomada de decisão pelos seus associados, e no princípio do próximo mandato exige-se que tomemos uma decisão. Acredito que será no sentido da criação do sistema.

O que mais tem sido feito no âmbito da qualificação dos serviços de águas dos municípios e da protecção dos seus recursos hídricos? Que projetos têm em mãos?

Durante muito tempo, dedicámo-nos apaixonadamente à defesa da gestão pública da água, uma opção acertada, que constituiu um importante contributo para a resistência, a nível nacional, à fúria neoliberal e privatizadora que vivemos até ao fim da política de austeridade do XIX Governo Constitucional. Actualmente, temos vindo a dar particular ênfase àquilo que designamos por projectos colaborativos, que articulam necessidades semelhantes dos associados e, nesse campo, gostaria de destacar o projecto dos Planos de Segurança da Água. Colocámos os municípios em sinergia, partilhando dificuldades e soluções, com resultados muito benéficos para todos, mas, em particular, para aqueles que, por serem mais pequenos, tinham menos acesso a competências especializadas. Neste momento, mesmo que só uma parte esteja já aprovada, todos os operadores da Península de Setúbal dispõem de um Plano de Segurança da Água.

No campo da protecção dos recursos hídricos, temos, há algum tempo, um projecto designado Observatório da Água da Península de Setúbal, onde pretendíamos reunir todos os utilizadores dos recursos hídricos no território e desenvolver conhecimento e colaborações. Não tem sido um projecto fácil de implementar, mas continuamos empenhados. A protecção dos recursos hídricos é um objectivo muito complexo e transversal, e sem um forte empenho da Administração Central não será possível chegar a bom porto. Os dois últimos governos disseram-se empenhados em alterar essa situação… desejamos que isso aconteça, mas não podemos continuar a atrasar-nos.

Face à pandemia, como se têm adaptado?

Os serviços de águas estão habituados a lidar com processos críticos. Os trabalhadores reagiram com muito empenho e os serviços não pararam, quer os principais quer os de retaguarda. No início, foi dada prioridade ao processo de abastecimento, mas depois fomos retomando paulatinamente todos os serviços de suporte. Por outro lado, empenhámo-nos em garantir que ninguém ficaria sem água por razões económicas, pelo que, entre outras medidas, suspendemos os cortes. É necessário abordar o problema sem precipitações e a sociedade tem de encontrar respostas de outra natureza… o equilíbrio económico deste serviço é muito frágil, se não o cuidarmos bem, poderão resultar danos para o futuro.

Que planos têm para o futuro?

Como lhe disse, estamos muito focados em concluir os estudos de avaliação da criação do sistema intermunicipal. Gostaria que, no futuro próximo, tivéssemos que nos dedicar à criação e instalação da entidade que deverá gerir o sistema. Pretendemos, também, aprofundar a linha de trabalho dos projectos colaborativos, que tem muito potencial de escala.