Treze agrupamentos de escolas e mais duas secundárias do concelho passaram do Ministério da Educação para a alçada da Câmara
A Câmara de Almada recebeu, desde 1 de Abril, a transferência de competências na Área da Educação. Com o diploma que passa os estabelecimentos de ensino da alçada do Ministério da Educação para a gestão das autarquias, Almada recebeu 13 agrupamentos de escolas e duas secundárias não agrupadas.
Em número de funcionários, a autarquia tem agora no quadro do município cerca de mais 800 pessoas das escolas básicas e secundárias. “As pessoas acolheram a mensagem com muita satisfação”, afirma Teodolinda Silveira, vice-presidente da Câmara e responsável pelo pelouro da Educação, referindo-se às sete escolas já visitadas pelos eleitos; visitas que estão programadas para as restantes escolas do concelho.
Ainda segundo a responsável pela pasta da Educação no município, o rácio definido pela portaria para a transferência de competência nesta área “ainda não está cumprido”, sendo que o último estudo de comparação nesta matéria indicou que “há 14 lugares por preencher para que se observe o rácio previsto”.
Uma situação que Teodolinda Silveira diz estar em processo de resolução. Entretanto, cinco escolas do concelho têm concurso aberto para contratar trabalhadores – concurso que “tem autorização do Ministério das Finanças” -, os quais “vão entrar no quadro do município”.
Acrescenta a vereadora que além dos trabalhadores que passaram agora do Ministério da Educação para o quadro municipal, “existe um grupo de pessoas que estão nas escolas com contratos a termo resolutivo, cujos vínculo será regularizado”.
A questão de contratação de pessoas para cumprimento do rácio definido pelo diploma foi também apontada pela presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, que, na reunião pública de 4 de Abril, afirmou que “em Junho vão estar concluídos os concursos de reforço de equipas para garantir os rácios que estão estipulados”.
A autarca vincou ainda que os trabalhadores das escolas que, a partir de agora, passam a integrar o quadro de pessoal do município “ficam enquadrados nos direitos actualmente acordados com os trabalhadores da autarquia”, assim como ficam garantidos os direitos correspondentes “ao enquadramento específico das escolas”.
“A fase seguinte é aproveitar esta transferência de competências para reforçar e criar um verdadeiro projecto educativo municipal, dentro do respeito absoluto pela autonomia das escolas”, adiantou Inês de Medeiros, que acrescentou: “Queremos um projecto para Almada onde estejam definidas as metas para que as nossas crianças e jovens sintam diminuídas as desigualdades, tenham mais apoio contra o insucesso escolar e um espaço de cada vez mais aprendizagem para se definirem como pessoas e cidadãos”.
