As famílias passam a poder tratar de várias questões relacionadas com política social num único local

Um dia “especial”, disse a presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, sobre 3 de Abril; o dia em que a autarquia assumiu, formalmente, novas competências na Área da Acção Social, e decorreu a cerimónia de entrega dos protocolos, já antes assinados, com cinco Instituições de Solidariedade Social do concelho.

Com estas novas competências, a autarquia ‘desenhou’ um novo modelo que passa pela criação da figura de Gestor de Caso por família. “Uma alteração profunda na forma como a acção social é tratada neste momento”, classifica Inês de Medeiros.

Além disso, em cada território, passa a existir uma entidade de referência para o acompanhamento social abrangendo todas as medidas de política social, assim como ajudantes de acção directa afectas a processos de acompanhamento social “onde faz sentido a sua actuação”,

Ou seja, segundo explica a autarca, os apoios e protocolos “deixam de ser em função do tipo de apoio, mas passam a ser tratados por pessoas ou agregado familiar”. Com isto, “as famílias não precisam de ir a vários locais para tratarem de várias questões, agora está tudo concentrado e, assim, é possível ter uma cobertura integral do município”.

Através desta “política de proximidade”, independentemente da medida, o Núcleo Local de Inserção “tenderá a ser a estrutura referência para a contratualização de todas as medidas de apoio social”, e também a “garantia de acompanhamento e monitorização de proximidade por parte da equipa de Acção Social do município.

De realçar ainda que os apoios económicos atribuídos a partir das competências assumidas pelo município são divididos em apoios eventuais, que têm origem na transferência de competências e decorrem da acção social, e apoios complementares que advêm do Plano Almada Solidária e que são reforçados com novas linhas de apoio integradas no regulamento aprovado para o novo Programa Almada Solidária.

Decorrentes do pacote ‘obrigatório’ de transferências do Governo para as autarquias, além da competência Acção Social, já avançou a da Educação e está em andamento a da Saúde.

Quanto à Acção Social, no concelho de Almada, as instituições parceiras são: A Associação de Solidariedade e Desenvolvimento do Laranjeiro, Centro Social Paroquial do Cristo Rei, Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Conceição da Costa da Caparica, Santa Casa da Misericórdia de Almada Centro Comunitário Pia II e Centro de São Lázaro.

Estas parecerias verificaram-se também em concelhos como Palmela, envolvendo três instituições e Setúbal com seis.