IMI nos 0,3 é o mais baixo do distrito de Setúbal
A Câmara de Alcácer do Sal aprovou, esta quarta-feira, a manutenção das taxas de impostos municipais para o próximo ano em níveis iguais ao que estão actualmente em vigor e que correspondem, no caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ao mínimo permitido por lei.
O executivo municipal aprovou, por unanimidade, manter a taxa de IMI nos 0,3%, que Alcácer já tem há vários anos e é o valor mais baixo entre os municípios do distrito de Setúbal, a participação municipal na receita de IRS nos 4% e a derrama – imposto aplicável sobre o lucro tributável das empresas com sede no concelho – em 1%.
No caso da derrama, foi aprovada também a taxa reduzida de 0,1% para as empresas com volume de negócios até aos 1150 mil euros.
O PS votou também a favor, ao lado da maioria CDU, mas, no caso da taxa reduzida de derrama para as empresas mais pequenas, os socialistas queriam isenção total. Clarisse Campos recordou que o PS tem vindo a apresentar essa proposta.
Na resposta, o presidente da Câmara, Vítor Proença (CDU) explicou que o município está legalmente impedido de reduzir a taxa abaixo dos 0,1%. “O que está aqui [na proposta aprovada] é o que a lei permite. O que o PS propõe fere a legalidade e iria colocar o Executivo numa ilegalidade.”, frisou o autarca comunista.
Vítor Proença acrescentou que a isenção só será possível quando o Município de Alcácer do Sal tiver em vigor o Regulamento Municipal de Benefícios Fiscais. Um normativo que Alcácer “nunca teve”, e em que a Câmara Municipal está a trabalhar, e que ainda não ficou concluído por que é “complexo”, mas que se encontra em “fase final”, disse ainda o presidente da autarquia.
Na reunião desta quarta-feira o executivo municipal aprovou ainda, igualmente por unanimidade, um subsídio financeiro de 20 mil euros à Sociedade Progresso Matos Galamba, destinado a apoiar as obras de remodelação e reparação do edifício da ‘Pazôa’. Este valor é um reforço aos 40 mil que a Câmara Municipal já tinha concedido. Vítor Proença informou que a necessidade de reforço se deve ao estado do imóvel e que os vereadores da CDU foram ver a situação ao local, a pedido da direcção da colectividade.
