“A AISET vê com muita satisfação a declaração da ministra da Coesão Territorial de que o processo das NUT da Península de Setúbal vai avançar, começando já pela NUTS III, e o compromisso do Governo em fazer todas as alterações necessárias para criar também a NUTS II, mas estamos preocupados com a eficácia e a velocidade de tramitação do processo, que envolve vários ministérios”, disse à agência Lusa o diretor-geral da AISET, Nuno Maia.

“Gostaríamos de ver, por isso, uma declaração política do primeiro-ministro a garantir que os quatro ministérios envolvidos se vão empenhar, atempadamente, na concretização dessas operações”, acrescentou.

O responsável da AISET lembrou que a criação das NUTS II e III da Península de Setúbal é um processo que envolve os ministérios da Coesão Territorial, do Planeamento, da Modernização do Estado e da Administração Pública e ainda a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

NUTS é o acrónimo de Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos, sistema hierárquico de divisão do território em regiões criado pelo Eurostat no início dos anos 1970, para harmonização de recolha, compilação e divulgação de estatísticas regionais dos países da União Europeia.

No final do encontro “Devolução do Futuro à Península de Setúbal”, que decorreu no Instituto Politécnico de Setúbal, organizado pela AISET e com a participação de autarcas, empresários, deputados eleitos por Setúbal e diversas entidades regionais, Nuno Maia lembrou ainda que o Governo tem de manifestar a intenção de mudar as NUTS à Comissão Europeia durante o próximo mês de agosto, embora só tenha de formalizar esse pedido de alteração até 01 de fevereiro de 2022.

A Península de Setúbal tem sido prejudicada na atribuição de apoios comunitários pela integração nas NUTS  II e NUTS III da Área Metropolitana de Lisboa em 2013, por decisão do então Governo PSD/CDS, uma vez que os municípios da margem norte do Tejo têm um rendimento ‘per capita’ acima da média europeia.

A Península de Setúbal, que apresenta um rendimento muito inferior, tem sido penalizada por essa alteração, dado que sofreu uma redução significativa dos apoios comunitários por estar integrada na Área Metropolitana de Lisboa.

A AISET, que organizou o encontro realizado hoje em Setúbal, representa dezenas de empresas, incluindo algumas das maiores exportadoras nacionais, como a Lisnave, Navigator, Secil e Lusosíder, entre outras.

GR // MCL / Lusa