Vereador da CDU foi condenado a assumir custas do processo e deputado municipal do PS quer saber se são os cidadãos a pagar
O Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal “absolveu” o deputado municipal de Setúbal Manuel Fernandes, eleito pelo PS, da prática de um crime de difamação agravada relativamente ao vereador comunista da Câmara de Setúbal Pedro Pina. Julgou ainda o Tribunal “totalmente improcedente” o “pedido de indeminização civil, de mil euros, deduzido por Pedro Pina”, e, em consequência, “absolver Manuel Fernandes do pedido formulado”.
Mais ainda, decidiu “condenar Pedro Pina a pagar as custas civis em prejuízo do benefício de apoio judiciário ou isenção que haja lugar”. Uma sentença que agora Pedro Pina deu a saber a O SETUBALENSE, que “vai analisar”, e mais não comenta.
Na base do caso está a denuncia de Pedro Pina, por Manuel Fernandes ter feito uma publicação no Facebook em que o vereador da Cultura e Desporto da Câmara de Setúbal (Pedro Pina), a 30 de Junho de 2021, aparece num veleiro da Fundation Mirpuri Racing Team, que estará ligada à família proprietária da Quinta da Comenda.
Na sequência da queixa do vereador, que se deu como “ofendido”, o Ministério Público abriu inquérito que culminou com o despacho de acusação a 25 de Janeiro de 2023. “Na política não vale tudo. A calúnia e a ofensa são inaceitáveis. Foi apenas a defesa da honra que me moveu neste processo”, disse Pedro Pina a O SETUBALENSE em Fevereiro de 2023. Agora, a 7 de Março de 2024, o Tribunal decidiu pela absolvição de Manuel Fernandes.
“Lamento o facto deste processo ter sido aberto”, diz o deputado municipal socialista que considera ter existido “uma tentativa de aproveitamento político de um post”, no Facebook, “replicado por mim. Apenas republiquei aquilo que alguém já tinha publicado e tirei conclusões políticas”.
O post em questão foi uma fotografia onde está Pedro Pina durante um passeio a bordo do veleiro, no âmbito da prova de natação em águas abertas Olympic Marathon Swim Qualifier.
O Veleiro VO 65 Racing for the Planet, da Fundation Mirpuri Racing Team, cuja tripulação integra três navegadores portugueses, tinha acabado de vencer a ‘Ocean Race Europe’ e iria participar, em 2022, na ‘Ocean Race’ e, nesse 30 de Junho de 2021, estava em Setúbal para permitir a visita e o contacto de jovens das escolas de vela, através de pequenos passeios.
O vereador comunista participou num desses passeios, denominado ‘Guest Sailing’ e, segundo a acusação do Ministério Público, “destinado ao município e a outras entidades institucionais”, tendo sido fotografado, pelo director do Departamento de Desporto da Câmara Municipal, ao lado das duas pessoas que o acompanhavam, António Assembleia e João de Deus. Este último publicou a fotografia na sua página pessoal no Instagram.
A 2 de Outubro de 2021, Manuel Fernandes partilhou a fotografia na sua página de Facebook com o seguinte texto: “Nesta foto podemos ver a cumplicidade de um vereador da Câmara Municipal de Setúbal com os proprietários da Quinta da Comenda. Expropriação? Processos em Tribunal? Negociações? Acorda Setúbal”.
Lembra Manuel Fernandes que este post foi publicado numa altura em que o Movimento de Cidadão pela Arrábida reivindicava a abertura do Parque das Merendas da Comenda, propriedade da família Mirpuri através da Sociedade “Seven Properties”, e foi este movimento que “conseguiu que o Tribunal virasse uma situação que já estava praticamente consumada”.
Diz ainda o deputado municipal socialista que, nessa altura, a Câmara “ainda não tinha tomado uma posição determinante, apenas tinha aplicado algumas contra-ordenações”, e que se o Parque da Comenda foi liberado à população deve-se à “resiliência” do movimento de cidadãos.
Perante a sentença, que determina que as custas do processo ficam a cargo do vereador Pedro Pina, interroga-se Manuel Fernandes: “Quem é que paga?”. E acrescenta: “O senhor vereador foi julgado improcedente e foi condenado a pagar as custas civis e ao seu advogado; gostaria de saber se as custas vão ser pagas pelos cidadãos através da câmara, ou se o senhor vereador o vai fazer a título pessoal?”. E comenta ainda: Seria muito estranho o senhor vereador abrir um processo em defesa do seu bom nome e depois colocar os cidadãos a pagar a sua defesa da honra”.
