Tribunal de Évora confirma integralmente o acórdão proferido em primeira instância

O Tribunal da Relação de Évora confirmou esta terça-feira a condenação a 25 anos de prisão de Inês Sanches, Ana Cristina, Justo Montes e Esmeralda Montes, pelo homicídio qualificado de Jéssica Biscaia, em Setúbal, em Junho de 2022.

Inês Sanches, a mãe de Jéssica, entregou a menina aos três homicidas, que a mataram com 150 pancadas, em casa, em Setúbal, por uma alegada dívida de Inês.

Em comunicado, o Conselho Superior da Magistratura anunciou esta terça-feira que “três dos arguidos discordaram da decisão proferida em primeira instância, e recorreram para este Tribunal Superior, colocando todos eles em causa a medida da pena, e dois desses arguidos, impugnando também a matéria de facto e a qualificação jurídica.

Por acórdão hoje publicado, os três Juízes Desembargadores deste Tribunal da Relação de Évora, deliberaram, por unanimidade, julgar improcedentes os recursos, e confirmar integralmente o acórdão proferido em primeira instância”, pode-se ler no comunicado.