Presidente da autarquia diz que aumento do preço por tonelada é “insustentável” e defende reversão da privatização da Amarsul
A maioria CDU na Câmara de Setúbal defende que seja debatida a política dos resíduos sólidos urbanos em reunião da Assembleia Municipal numa altura em que há um impasse na edilidade sadina sobre o aumento dos preços.
Depois de na última sessão camarária, realizada na terça-feira, terem sido chumbadas três propostas referentes ao aumento do tarifário, o presidente da Câmara Municipal disse ontem, em conferência de Imprensa, considerar importante que seja promovido um “debate com carácter de urgência na Assembleia Municipal”.
Isto tendo em conta que, na reunião extraordinária de terça-feira, depois de uma intensa discussão, não houve consenso nem foi possível aprovar nenhuma das propostas referentes ao tarifário de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).
Enquanto a gestão CDU levou à reunião de câmara uma proposta dos Serviços Municipalizados de Setúbal que previa o aumento de 39% do tarifário – tendo depois proposto a redução desta percentagem para 29% –, o Partido Socialista apresentou outra proposta para que houvesse um aumento de apenas 5,9% dos preços.
A taxa referente aos resíduos sólidos urbanos é paga pelos setubalenses através da factura da água, sendo esta área da responsabilidade dos Serviços Municipalizados de Setúbal desde 18 de Dezembro de 2022.
Em 2023, “estima-se que o custo a pagar à Amarsul pelo município seja superior a quatro milhões de euros”, sendo que o preço por tonelada para o tratamento de RSU tem aumentado todos os anos, algo que para o presidente da autarquia é “insustentável”.
“O que temos vindo a assistir ao longo destes anos é a um progressivo e insustentável aumento das propostas de tarifário para deposição que os municípios deste sistema são obrigados a fazer nos termos da Amarsul”, afirmou André Martins.
Enquanto em 2020 o preço por tonelada de resíduos sólidos urbanos, definidos pela Mota Engil e homologados pela ERSAR, “aumentou 45%”, ou seja, passou para 29,70 euros, em 2021 subiu 10% (para 32,68 euros), em 2022 aumentou para 33,3% (fixando-se nos 43,58 euros) e este ano “o preço a praticar será de 60,58 euros e já está homologado o seu aumento em mais 27,2% em 2024” (77,04 euros).
Antes, referindo-se à privatização da Amarsul, o edil disse ser “uma situação que importa reverter”. “Em 2014 o Governo PSD/CDS decidiu privatizar a EGF, empresa que representava o Estado nestes sistemas municipais. Portanto, a Mota Engil ficou com 51% do capital da Amarsul e os municípios com 49%.
Desde aí que o que tem vindo a acontecer é que a gestão dos resíduos sólidos urbanos tem prosseguido não um objectivo de interesse público, mas um objectivo de atingir o máximo lucro”, atirou.
Ou seja, “os municípios são obrigados a entregar os resíduos que recolhem no sistema e pagam de acordo com as tarifas que são impostas” pela Amarsul, responsável pelo tratamento e valorização dos resíduos urbanos dos nove municípios da Península de Setúbal.
O autarca da CDU garantiu que “todos reconhecem o problema criado” com a privatização da Amarsul há cerca de nove anos e afirmou que o actual “Governo não assumiu em pleno a responsabilidade que lhe cabe na reversão da situação”.
“O problema não é apenas de Setúbal. É um problema de todos os municípios que têm sistemas multimunicipais de gestão de resíduos e que, com a privatização da EGF, ficaram subjugados à gestão privada dos respectivos sistemas”, disse.
“É um problema político que tem de ser resolvido pelo Governo”, revelou, tendo afirmado entender que “os partidos políticos [da oposição] na Câmara de Setúbal ainda não entenderam a gravidade da situação”.
Já o PSD, em comunicado, salientou que “o aumento brutal da tarifa de resíduos ao longo dos anos, por parte da empresa gestora”, tem sido aplicado “com a conivência do Partido Socialista que governa o país”, considerando tratar-se de “uma escalada de preços incomportável para o município”.
“A Câmara de Setúbal que, nos anos transactos, acomodou este défice tarifário, tem vindo a suportar em cerca de metade os custos com a gestão de resíduos, sem repercutir directamente nos consumidores setubalenses”, relembram os sociais-democratas.
Em seguida, explicam que “o voto contra em ambas as propostas – da CDU e do PS – decorre da não concordância relativa à deriva populista que pretende alcançar ganhos a curto prazo, pese embora com mensagens enganadoras e falaciosas, a que habituou o PS e o próprio governo socialista, mas em que o executivo CDU também se deixou enredar”.
Os vereadores socialistas, por sua vez, defendem que o aumento na factura da água não deve ser superior aos 5,9% da taxa de inflação prevista para este ano, assim como lembram que foi essa a recomendação da própria ERSAR.
“Nós entendemos que, nesta fase difícil que estamos a passar, não devem ser só os setubalenses a pagar esse aumento e que a Câmara Municipal, neste caso os Serviços Municipalizados, devem assumir essa responsabilidade”, disse à agência Lusa o vereador do PS Fernando José.
Com Lusa
