O coordenador da União dos Sindicatos de Setúbal da CGTP-IN aponta os frutos alcançados pela intersindical na região e revela que em Julho os protestos vão subir de tom
Só ao nível de inscritos, no Distrito de Setúbal, participaram nas últimas comemorações do 1.º de Maio “cerca de três mil trabalhadores”. O número avançado por Luís Leitão, coordenador da União de Sindicatos de Setúbal – CGTP-IN, é sinal de que esta ainda “é a maior manifestação popular no País” e que, este ano, “ganhou fulgor até na reivindicação”.
Em 2023 podemos assistir a um recorde de acções de protesto na rua, admite, ao mesmo tempo que avança com o que está previsto em agenda para os tempos mais próximos: greves na ADP Fertilizantes, na Sovena, na SGL, além de nos serviços de correios em dois pontos de Setúbal, Monte Belo e Bonfim. Para o próximo dia 20 está marcada um manifestação em Lisboa em defesa do SNS, mas é em Julho que “poderá haver alguma coisa mais forte em termos de sectores”.
Em entrevista à rádio Popular FM e a O SETUBALENSE, o responsável aponta os resultados de lutas que culminaram com aumentos salariais na Autoeuropa, na Visteon, na Hanon, na Caetano Alves, na Lauak e na SGL no Barreiro. E avalia ainda a Agenda do Trabalho Digno com nota negativa, por não acautelar dois pontos essenciais: o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, por um lado, e, por outro, a capacidade da contratação colectiva.
O 1.º de Maio ainda é, nos dias que correm, a maior manifestação popular no País?
É, sim. É uma manifestação que visa trazer para a rua aquilo que se passa nos locais de trabalho. Este ano, no Distrito de Setúbal, celebrou-se em quatro locais: na parte norte da Península de Setúbal; em Lisboa; nos concelhos de Setúbal e Palmela; e no litoral alentejano, com uma manifestação em Sines e também um convívio-concentração em Grândola.
E que balanço faz às comemorações deste ano no Distrito de Setúbal? Têm números? Corresponderam às expectativas ou o Dia do Trabalhador tem vindo a perder fôlego?
Foram cerca de três mil trabalhadores a saírem à rua. Estamos a falar só de trabalhadores organizados, daquilo que foi contacto nos locais de trabalho, pessoas que se inscreveram nos transportes. Portanto, o 1.º de Maio não perdeu fôlego, porque também vai sentindo muito a necessidade do aumento de salários, perante aquilo que é a especulação e perante aquela que é a alternativa que apresentamos, nomeadamente o controlo dos preços e dos bens de primeira necessidade. Acho que ganhou fulgor até na reivindicação.
Têm havido várias manifestações, a questão dos professores, entre muitas outras. Caminhamos para um ano em que se pode bater o recorde de acções de protesto em Portugal?
Provavelmente. Falou dos professores, mas temos a malta dos serviços públicos, por exemplo, temos dois Centros de Distribuição Postal agora durante o mês de Maio, em termos dos CTT e de carteiros, que também estão em protesto. Muitas outras acções poderão vir.
Tem afirmado que a luta dos trabalhadores no Distrito de Setúbal tem dado frutos. Que resultados concretos são esses?
Por exemplo, o pontapé de saída que foi dado pelos trabalhadores da Autoeuropa com aquele aumento mínimo, o renegociar aquilo que eram os aumentos que eles já tinham negociado, portanto de 80 euros no mínimo. Foi extraordinário para os trabalhadores da Autoeuropa e depois estendeu-se a empresas do parque. Ainda em Palmela, na Visteon, 80 euros, e na Hanon, 75 euros, depois com revisões nas carreiras que vão representar para os técnicos um aumento de 300 e poucos euros e para os operadores especializados um aumento de 140 euros, para quem tem 30 anos de serviço ou mais. Também os trabalhadores da Caetano Alves, com um aumento na ordem dos 120 euros, os trabalhadores da Lauak, com aumento de 100 euros, os trabalhadores da SGL no Barreiro, depois de uma greve, com um aumento de 75 euros. Têm sido muitos os resultados…
A CGTP ficou de fora da assinatura do acordo de concertação social com o Governo. Podia ter sido diferente ou a intransigência nas exigências desta intersindical nunca seriam atendidas fosse qual fosse o governo?
Ficámos de fora porque assinamos aquilo que é bom para os trabalhadores. Foi assinado com o governo de José Sócrates e não foi cumprido o acordo para o aumento do salário mínimo nacional. Também com outros governos foram assinados acordos de formação profissional que não estão a ser cumpridos em termos de concertação social e também em termos da segurança e saúde no trabalho. Portanto, não é uma questão de intransigência, é uma questão da reivindicação que temos em cima da mesa, perante este cenário em Portugal e aquilo que foi a inflação.
Ainda assim, não podemos esquecer que em termos de aumento do salário mínimo foi com este Governo que se registou um maior crescimento.
Mas também é com este Governo que se tem uma maior taxa de inflação. E, portanto, o aumento ainda devia ser maior, no mínimo para repor poder de compra.
E os aumentos preconizados não colocam em causa a sobrevivência ou continuidade de empresas?
Acho é que isso tem sido um negócio para as empresas e para as grandes empresas. Nunca vi, por exemplo, a Navigator com lucros como tem, a Lisnave com tantos lucros como tem, a Autoeuropa também todos os anos. Sonae e Jerónimo Martins e a grande distribuição com 41% de aumento de lucros, portanto, dinheiro existe. Estamos a falar também de uma economia nacional que depende muito do mercado interno. Ora, se os aumentos nas grandes empresas satisfizerem aquilo que é a reivindicação dos trabalhadores, logo vai gerar mais consumo. Mais consumo necessita de mais produção, logo de mais emprego. Não é pela questão do aumento que as empresas vão à falência, é por questões de gestão. Essa acaba por ser uma desculpa para limitar mais as reivindicações a nível de local de trabalho.
E as outras empresas de menor dimensão? A essas a questão não se coloca?
Coloca-se, mas como vão ter mais produção… Ou seja, o salário disponível e a necessidade de um maior consumo faz também com que essas empresas evoluam.
Qual é o retrato geral do trabalhador do Distrito de Setúbal para a CGTP?
O trabalhador do Distrito de Setúbal foge um pouco daquilo que é a “média” do País, porque ainda temos muita indústria em Setúbal e diversos pólos industriais. A começar lá por baixo em Sines, depois vindo cá para cima, quer com a Mitrena quer com o complexo da Autoeuropa e com algumas coisas que ainda não se perderam no âmbito da Lisnave, é um trabalhador que vive muito da indústria, que tem muito “know-how”. Depois temos as questões dos serviços e do turismo que têm vindo a crescer.
Que ações reivindicativas nos tempos mais próximos iremos ter no nosso distrito?
Em termos de empresas, na ADP Fertilizantes ir-se-á brevemente para a greve por aumentos de salários, na SGL greve ao trabalho extraordinário. E a Sovena também pode ir para a greve. Há a questão dos Centros de Distribuição Postal, dos correios, em Setúbal, no Monte Belo e no Bonfim, por falta de pessoal. Está marcada para 20 de Maio uma manifestação em Lisboa em defesa do SNS. E para a segunda quinzena de Julho poderá haver alguma coisa mais forte em termos de sectores.
A Agenda do Trabalho Digno compreende 70 medidas para trabalhadores e empresas, que a UGT considera que, todas elas, beneficiam os trabalhadores. A CGTP também pensa assim ou está longe disso?
Está longe, porque desde o código de trabalho de 2003 que houve dois eixos fundamentais que foram retirados aos trabalhadores: primeiro, o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; o outro tem a ver com a capacidade da contratação colectiva. A Agenda do Trabalho Digno não responde a estes dois pontos essenciais. Deixa estar as questões da capacidade como estão, permite mecanismos de adaptabilidade de horários que é nem mais nem menos do que fazer crescer a jornada de trabalho, numa fase em que se deveria caminhar para a redução do horário de trabalho semanal e não para a outra questão da semana de quatro dias. Se em cinco dias são 40 horas e se essas 40 horas passam para os quatro dias, muito obrigado mas estão é a aumentar o meu horário de trabalho em 10 horas durante aqueles quatro dias. Vai ser até mais penoso para algumas prestações de trabalho.
A Agenda de Trabalho Digno são medidas avulsas. Pode ter algumas que poderão trazer alguns benefícios aos trabalhadores, mas não dignifica aquilo que é essencial: horário e jornada de trabalho, e a questão dos salários e contratação colectiva e tabelas salariais.
Na agenda mediática voltou a estar o futuro aeroporto, que envolve a criação de milhares de postos de trabalho. Qual é agora a posição da CGTP relativamente à instalação da infra-estrutura numa das sete localizações seleccionadas?
A que entendemos que serve melhor o País e a região é o Campo de Tiro de Alcochete. E dizemos não à Base Aérea n.º 6 [BA6], porque ao sair-se da BA6 perde-se o “know-how” em termos de Força Aérea, dessas pessoas, e irá ser sempre um aeroporto complementar depois de todas as complexidades que tem e daquilo que poderá fazer em termos ambientais. Porque aquilo não é aproveitar uma pista, é quase reconstruir um aeroporto ali. O Campo de Tiro, sendo terreno público e podendo ser efectuado por fases, é o que serve melhor.
O que defende a CGTP para a Península de Setúbal até que seja possível, a partir de 2027, esta região beneficiar de mais fundos comunitários face à criação da NUTS? Até lá quais são os passos que a CGTP acha que o Governo deve dar?
Fazer-se um plano integrado ou intermédio para não ser discriminada a Península de Setúbal. Sejam dinheiros do PRR ou verbas canalizadas lá de onde forem, o que entendo é que não se discrimine nem os trabalhadores de Setúbal nem a região.
