Bancada socialista vota contra e diz que, com o estacionamento tarifado a continuar a crescer, é necessário “avaliar o volume destas receitas nas contas”
A gestão CDU conseguiu viabilizar a prestação de contas de 2022 com a abstenção dos eleitos do Partido Social Democrata (PSD), tendo os vereadores do Partido Socialista (PS) votado contra o documento que apresenta mais de 123 milhões de euros de receita total, incluindo o valor do saldo de gerência anterior, ou seja, um aumento de 20% face a 2021.
O Relatório de Gestão e Prestação de Contas relativo ao exercício de 2022 foi aprovado na reunião pública de quarta-feira, com André Martins, presidente da Câmara Municipal, a destacar que “a actividade autárquica no ano de 2022 foi condicionada de várias formas”, com “os resultados a reflectirem estas múltiplas condicionantes”.
Além da pandemia, que em Janeiro do passado ano obrigou a que serviços da autarquia tenham encerrado, o edil recordou que “foi em Fevereiro de 2022 que deflagrou a guerra na Ucrânia com a invasão pela Rússia, cujas consequências ainda não estão devidamente avaliadas no plano económico e social do País e em particular na actividade autárquica”.
Apesar disso, o autarca assegurou que “o exercício de 2022 foi marcado por uma aposta renovada e consistente na descentralização e na implementação de soluções de gestão de proximidade na participação, na gestão pública da água e do saneamento, na habitação, ambiente, bem-estar animal, educação, saúde, desporto e cultura”.
Em termos globais, a receita “au mentou 18 milhões de euros em 2022”, sendo que, para tal, contribuíram os impostos directos, que assumem “45% do total das receitas correntes do município”, ao totalizarem “48 milhões de euros em resultado do aumento da cobrança da derrama e do IMT”.
Segundo o presidente da autarquia, “apenas no segmento receitas de capital foi registado um desvio negativo na ordem dos 27% face ao ano anterior, traduzindo-se num decréscimo de receita de 4,6 milhões de euros”.
Enquanto isso, a despesa paga em 2022 “totalizou 117,9 milhões de euros, repartidos em despesas correntes, no valor de 89,2 milhões, e despesas de capital, no montante de 28,7 milhões de euros”. “A despesa paga cresceu ao longo do último quadriénio, demonstrando um esforço contínuo por parte do executivo em diminuir a dívida municipal, honrando atempadamente as suas responsabilidades para com terceiros”, destacou o edil.
Em seguida, disse ainda ser importante “referir que no ano de 2022 não foi contratado nenhum empréstimo, exceptuando o de curto prazo no valor de dez milhões de euros para acorrer a necessidades de tesouraria”.
“Em conclusão diremos que, num contexto de dificuldades de inflação e de aumento de juros, de assunção de novas competências e de muitos custos, o município conseguiu investir, continuar a crescer e reforçar um percurso de rigor financeiro que queremos ver consolidado no exercício do ano corrente e em exercícios futuros”, destacou.
PS diz que CDU tem “dificuldades em encontrar pontos de equilíbrio”
Já a bancada socialista, na voz do vereador Joel Marques, elencou diversos factores para ter votado contra o relatório, afirmando estar “perante um executivo [CDU] com evidentes dificuldades em encontrar pontos de equilíbrio entre as receitas crescentes, o investimento que o concelho precisa e o rigor na realização de despesas correntes”.
Os eleitos do PS reforçam ainda em comunicado que, “apesar da redução da carga fiscal municipal, aprovada por proposta da vereação do PS, a qual fixou o IMI em 0,40% e a participação variável no IRS em 4%, os valores cobrados em impostos directos e participação variável no IRS registaram aumentos significativos”.
“Estes aumentos provam ser possível aprofundar de forma sustentada o caminho de redução de impostos que o PS fez aprovar”, afirmam. Em resposta, o presidente da edilidade frisou que “para as organizações funcionarem tem de haver contribuições fiscais e cada realidade deve ser avaliada per si”.
Na sua intervenção, Joel Marques afirmou ainda que, no que diz respeito às receitas, “importa, num contexto em que o estacionamento tarifado continua a crescer na cidade, avaliar o volume destas receitas nas contas do município”.
PSD critica entrega de documento apenas no início da reunião
A entrega de “uma certificação legal das contas no início da reunião” de câmara, tratando-se de “um draft [rascunho] e de não estar assinado”, motivou Sónia Martins (PSD) a encarar “muitas das informações com preocupação”.
“Não tenho segurança naquilo que está a ser apresentado. Trata-se de um documento demasiado importante e sério para ser entregue no início de uma reunião. Para mim fica muito difícil votar esta proposta porque o documento basilar é um draft”, explicou a vereadora social-democrata.
Contudo, o presidente da autarquia sublinhou que o documento em questão, “apresentado pelo revisor oficial de contas, não era obrigatório ser apresentado”. “A lei estabelece que só será assinado e estruturado depois de aprovadas as contas na Câmara Municipal”.
O PSD viria a abster-se na votação da proposta, enquanto a CDU votou favoravelmente e o PS contra, com os documentos referentes à prestação de contas de 2022 a serem agora submetidos à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.
