29 Março 2024, Sexta-feira
- PUB -
InícioLocalSetúbalPlano da Secil de ampliação das pedreiras avança com estudo de impacte...

Plano da Secil de ampliação das pedreiras avança com estudo de impacte ambiental em consulta pública

Empresa garante que projecto é mais sustentável do que o actual, “com um menor impacto na paisagem e no ambiente”

 

- PUB -

O plano da Secil de “ampliação e fusão das pedreiras de calcário industrial” existentes na Serra da Arrábida, que fornecem “matéria-prima essencial para a produção de cimento à fabrica do Outão”, está a avançar, com o estudo de impacte ambiental a estar em consulta pública até ao próximo dia 29 de Março.

O projecto “inovador e mais sustentável [do que o actual], com um menor impacto na paisagem e no ambiente”, prevê a ampliação da área de exploração “em 18,5 hectares”, assim como “pretende-se fundir as pedreiras [de marga e calcário] com cerca de 98,7 hectares”.

Isto tendo em conta que “o processo de produção de cimento consiste essencialmente na cozedura a alta temperatura de dois tipos de rocha – calcário e marga – conjuntamente com sílica (areia) e óxido de ferro”.

- PUB -

Em comunicado, a Secil explica que “a proposta apresentada visa preparar o futuro da pedreira, concebendo uma solução mais sustentável ao longo do seu ciclo de vida, com uma operação mais eficiente e integrada na produção fabril, com menor impacto na paisagem e com menores custos ambientais, sobretudo associados a transportes”.

Para tal, pretende-se fundir as pedreiras Vale de Mós, na fábrica do Outão, “melhorando o seu final de vida, através da redução da profundidade da cota de exploração em 40 metros (apenas até à cota 80 metros) e da criação de um amplo plateau de 27 hectares na sua base”.

Além disso, o objectivo passa ainda por se proceder à introdução de um “novo método de lavra oculta em fachada aparente, que diminui o impacto visual da operação, reabrindo, para o efeito, numa vertente já anteriormente explorada, uma área de 18,5 hectares”.

- PUB -

O referido plano contempla ainda “uma alteração da morfologia inicial da Serra [da Arrábida], com uma exploração em profundidade (até à cota 40 metros) e um diminuto ‘plateau’ de sete hectares no seu fundo”.

“Com a aprovação do projecto, a Secil encontrar-se-á em condições de garantir reservas próprias que lhe permitam abastecer a sua linha de produção de cimento limpa, através do projecto Clean Cement Line”.

Actualmente a empresa é obrigada a proceder “ao transporte de calcário a partir de outras fontes”, nomeadamente de Sesimbra, estimando-se que “esta alteração diminua as emissões de CO2 [dióxido de carbono] resultantes do transporte exterior de material”. Através da mesma nota, a cimenteira relembra que “já recuperou ambientalmente uma área de 36 hectares que, na verdade, poderão deixar de ser classificados como industriais”.

“Desta alteração não só resultará no futuro uma diminuição global da área de pedreira de cerca de 17 hectares, como a sua existência demonstra que o uso dos recursos minerais é algo de transitório num espaço que pode ser reutilizado”.

Em andamento está o “novo projecto de modernização, designado ‘Clean Cement Line’, que está a transformar a fábrica do Outão na mais sustentável do mundo, com menor intensidade carbónica e maior eficiência energética”.

“Para produzir os novos tipos de cimento será necessário utilizar mais calcário cru, como adição ao clínquer [rocha artificial], pelo que é necessário calibrar a exploração de marga e calcário, utilizando mais calcário, extraído da actual pedreira ou proveniente de outras origens”.

Associação Zero adverte que alteração está proibida por lei

Segundo o presidente da associação Zero, Francisco Ferreira, a alteração proposta pela Secil, independentemente das virtualidades que possa ter e que os ambientalistas irão analisar nas próximas semanas, está expressamente proibida no Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA).

“Trata-se de um plano ilegal face ao Regulamento do POPNA, que, no artigo 8, refere expressamente que está interditada a instalação de novas explorações de recursos geológicos, nomeadamente pedreiras, e a ampliação das existentes por aumento de área licenciada”, disse Francisco Ferreira, convicto de que a proposta de expansão da pedreira de Vale de Mós A “é ilegal”.

“Não compreendemos como é que a Agência Portuguesa do Ambiente e o Instituto de Conservação da Natureza e de Florestas conseguem pôr em consulta pública algo que, à partida, a legislação é clara a dizer que não é possível. É como querer construir um empreendimento em cima de uma zona de praia, onde tal não é viável, mas, apesar disso, promover uma consulta pública”, frisou.

A agência Lusa confrontou a agência, o instituto e o Ministério do Ambiente e Acção Climática com as afirmações do presidente da Zero.

A resposta chegou através do Gabinete do Ministro do Ambiente e da Acção Climática, indicando que a autoridade responsável pela Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) da proposta da Secil é a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

A tutela refere ainda que a “consulta pública é uma fase do processo de Estudo de Impacte Ambiental (EIA), que foi iniciado pelo promotor”, e adianta que a resposta à alegada ilegalidade da proposta da Secil “será dada pelo próprio processo”.

A cimenteira considera não haver qualquer ilegalidade na consulta pública do novo plano das pedreiras, que diz ter enquadramento legal no artigo 18.º do Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental, de 2013.

O ponto 10 do artigo 18.º do Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental refere que, “nos casos em que a única objecção à emissão de decisão favorável seja a desconformidade ou incompatibilidade do projecto com planos ou programas territoriais, a autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental emite uma Declaração do Impacto Ambiental favorável condicionada à utilização dos procedimentos de dinâmica previstos no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial”.

Para a Secil, este ponto 10 permite a realização da consulta pública da proposta de ampliação das pedreiras, ainda que a mesma não esteja conforme com o Regulamento do POPNA.

Com Lusa

- PUB -

Mais populares

Selecção Nacional lança equipamento com semelhanças “inegáveis” ao do Vitória FC

Designer da camisola dos sadinos garante estar “lisonjeada” e realça que se trata de “pelo menos uma grande coincidência”

Praça do Brasil permanece em mudança e avança com transformação urbana

Espaço começou ontem a ser preparado para ser criada uma área exclusiva de usufruto público

“A peça do Zeca Afonso não é minha, é das pessoas de Setúbal”

Ricardo Crista tem trabalhos espalhados por todo o mundo. Autor do memorial a Zeca Afonso revela nova peça que vai nascer na cidade
- PUB -