4 Fevereiro 2023, Sábado
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Região recebe notícia da aprovação de lei com satisfação

Votação final global da proposta contou com os votos a favor do PS, PCP, BE e Livre. Abstiveram-se PSD, Chega, IL e PAN

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A proposta de lei que permite a alteração do regime jurídico das autarquias locais, aprofundada no regime das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais, foi aprovada em votação final global com os votos a favor do PS, PCP, BE e Livre. PSD, Chega, IL e PAN abstiveram- -se. Para as associações da região esta foi “uma excelente notícia”.

Nuno Maia, director-geral da Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET), descreveu a aprovação da lei como “um sinal muito positivo do desenvolvimento do processo”, que percorre agora “o caminho certo”.

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“Com a criação da comunidade intermunicipal (CIM) da península de Setúbal vai ser possível termos estatísticas próprias desta região e com isso desenhar um programa de actuação que permita usar fundos comunitários para desenvolver a economia e melhorar a coesão territorial”, referiu o director-geral a O SETUBALENSE.

De acordo com Nuno Maia, esta foi uma “excelente notícia” para a AISET que está agora “empenhada em colaborar no processo com todas as autoridades e os demais envolvidos”.

Também André Martins, presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), partilhou da satisfação da iniciativa aprovada, recordando que este “tem sido um trabalho da AMRS ao longo dos anos”.

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Apesar do contentamento, André Martins sublinhou que “é preciso ter consciência de que esta é uma iniciativa que só terá lugar a partir de 2027”.

“Desde 2013 que a península de Setúbal tem sido penalizada o que faz com que seja necessário que se criem, de imediato, condições para que as empresas e organizações possam ter acesso a determinados investimentos de forma que não continuem a ser penalizadas”, disse.

Agora aprovada, após passar pelo debate e votação na generalidade e na especialidade (artigo por artigo) e pela votação final global, ocorrida na passada semana em plenário, a iniciativa passa a ser denominada por Decreto de Assembleia da República, o qual, após ser assinado pelo presidente da Assembleia da República, segue para o Presidente da República a fim de ser promulgado.

Segundo Eurídice Pereira, deputada do Partido Socialista (PS) eleita pelo círculo de Setúbal, “se a lei for promulgada”, ocorre a comunicação da respectiva alteração da lei 75 de 2013, “seguindo depois para as instâncias europeias no sentido do Gabinete de Estatísticas da União Europeia – Eurostat dar por concluído o processo”.

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