Utilizadores vão pagar menos 17 a 21%, mas quando aplicadas as taxas percentagem desce para 10 a 12%
O tarifário de abastecimento de água, saneamento e recolha de resíduos urbanos a aplicar no concelho em 2023 foi aprovado na reunião de quarta-feira, com a Câmara de Setúbal a prever que a introdução de uma tarifa social “deverá abranger cerca de oito mil utilizadores, o que corresponde a um investimento municipal de 350 mil euros”.
De acordo com a proposta, aprovada com os votos favoráveis da gestão CDU e a abstenção do PS e PSD, o valor da água e saneamento vai descer de 17 a 21%. No entanto, com a aplicação das respectivas taxas, as facturas dos utilizadores vão contar com uma redução efectiva de 10 a 12%.
No decorrer da elaboração do documento, “considerou-se a isenção da tarifa disponibilidade da água e do saneamento e um desconto de 10% nas tarifas variáveis de consumo no primeiro escalão de consumo (até 15 metros cúbicos)”.
Já os procedimentos de adesão à tarifa social automática, de acordo com a legislação em vigor, ficam completos “com a aprovação da versão final do Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais do município de Setúbal pela Câmara e pela Assembleia Municipal”.
O tarifário, cuja entrada em vigor acontece em 2023, “foi elaborado tendo em conta a orientação política no sentido de, no quadro do regresso da gestão pública da água e saneamento, baixar a tarifa de água e saneamento e adoptar a respectiva tarifa social”.
Isto tendo em conta que o regresso dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento à gestão pública municipal, e consequente reactivação dos Serviços Municipalizados, acontece a 18 de Dezembro, um dia após o contrato de concessão com a Águas do Sado terminar.
No documento, a autarquia apresenta comparações feitas entre “os tarifários de 2022 [praticados pela Águas do Sado] e o proposto para 2023 nas facturas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e recolha de resíduos urbanos em utilizadores domésticos com um consumo mensal de água de 5, 10 e 20 metros cúbicos por mês”.
No primeiro quadro, referente a um consumo doméstico de 5 metros cúbicos em 30 dias, é cobrado ao utilizador, em 2022, o valor de 14,06 euros, com IVA incluído, sendo que, em 2023, passará a pagar, pelo mesmo consumo, 12,59 euros, o que representa uma redução de 10,4%.
Já para os consumidores de 10 metros cúbicos de água no mesmo período, enquanto no presente ano é cobrado o valor de 27,70 euros, em 2023 o valor desce para os 24,56 euros, ou seja, existe uma redução de 11,3%.
No que diz respeito aos utilizadores domésticos com um consumo mensal de 20 metros cúbicos, caso em 2022 paguem uma factura de 55,28 euros, no próximo ano esse valor, segundo a simulação da autarquia, contará com uma redução de 12,1%, pelo que passará para os 48,61 euros.
No referido regulamento foi também “introduzida a norma recomendada pela ERSAR [Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos], de considerar como consumo de saneamento 90% do consumo de água, desde que os caudais de saneamento não sejam objecto de medição”.
Além disso, durante o processo de elaboração do tarifário foram também “tidos em consideração aspectos [como] a previsão de consumo de água e de saneamento de águas residuais em 2023, os tarifários vigentes em 2022 e o regime fiscal de consumo aplicável às actividades desenvolvidas”.
PSD defendia mais arrojo e PS teme utilização menos regrada
No decorrer da discussão da proposta, Sónia Martins (PSD) disse ter ficado “surpreendida com o tarifário para as famílias numerosas no que diz respeito ao saneamento porque só baixou no 1.º escalão”.
“Sinceramente, achei que seríamos um bocadinho mais arrojados e que a redução das tarifas na sua generalidade seria mais reduzida, até porque fomos ouvindo várias vezes dizer que o regresso dos Serviços Municipalizados tinha como grande objectivo a redução significativa das tarifas”, frisou a social-democrata.
Em seguida, disse “aguardar para ver, de facto, nas facturas que as pessoas vão receber se efectivamente se reflectem essas reduções”. “Da nossa parte esperávamos mais nesta proposta”, acrescentou. Já Carlos Rabaçal (CDU) frisou que “o compromisso assumido de baixar o valor da água e saneamento está retratado em valores entre os 17 e os 21%”.
“Nós vamos assumir a gestão do sistema num momento de crise. Com o aumento todo dos custos de produção, foi possível esta baixa com sacrifício de outras coisas, como de investimento”, justificou.
Por parte da bancada do Partido Socialista, o eleito Joel Marques afirmou que “aqueles que incorporam na sua actividade um consumo mais elevado de água potável são aqueles que mais serão beneficiados pela alteração tarifária”.
“O tarifário proposto contempla um único escalão para os utilizadores não domésticos. Comparando, diria que o novo tarifário fica a meio dos dois escalões em vigor. Diria que este escalão único quase que cria um incentivo para a utilização menos regrada ou menos cuidada”, atirou.
Em resposta, Carlos Rabaçal (CDU) garantiu que “o escalão único para o não doméstico era uma recomendação”. “Temos vantagem em segui-la. A questão é que não há grandes consumidores de água canalizada nas empresas. Todos os grandes consumidores de água têm furos. O não doméstico em Setúbal não tem expressão”, assegurou o autarca.
