PS acusa executivo comunista de ter a intenção de “retirar 2,1 milhões de euros” aos setubalenses e PSD defende que é um assunto que requer união
A gestão CDU quer que a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2023 seja igual à que está em vigor, 0,40%, e também que a participação variável do IRS se mantenha nos 4%.
A CDU diz que esta intenção é para “benefício” das populações “com orçamentos mais fragilizados”, uma vez que as reduções aprovadas em Junho último “correspondem a uma devolução limitada de rendimento a famílias proprietárias de imóveis ou residentes no concelho”.
A ser aprovada em futura reunião de câmara, a proposta da maioria comunista anula a redução da taxa de IMI para 0,37% e o alívio da taxa variável do IRS para 3,70%, ambos com efeito em 2023, apresentados pelo Partido Socialista (PS) e impostos pela oposição. Isto tendo em conta que a proposta da CDU foi apresentada na sessão camarária de quarta-feira e retirada da ordem de trabalhos, a pedido do Partido Social Democrata (PSD).
Contudo, para a sua viabilização, o executivo comunista precisa, pelo menos, da abstenção do PSD. “Os constrangimentos que vivemos do ponto de vista social e económico acentuam os problemas da justiça social. Desta forma, pensamos que há condições para uma melhor distribuição na sociedade setubalense destes diferenciais no que diz respeito ao IMI e ao IRS”, disse o presidente da Câmara de Setúbal, depois de explicar que “para os prédios rústicos [pretende-se] que haja uma taxa de [IMI] de 0,8%”.
Com a nova proposta, André Martins garantiu que a CDU entende “que há melhores condições para fazer a distribuição do diferencial de verbas para um leque mais alargado e mais fragilizado da população”.
Contrariamente, o vereador socia lista Joel Marques revelou desconhecer “quais os consensos resultantes da reflexão mencionada na proposta, até porque na proposta que a CDU apresenta, face àquilo que foram as propostas aprovadas em Junho deste ano, não há uma proposta concreta ou uma linha que seja no âmbito do apoio social”.
“Lamento dizê-lo, mas o argumento de apoio social parece-nos puramente demagógico. Esta é uma proposta que representa objectivamente um aumento de quase 2,1 milhões de euros em impostos, face ao que aprovámos em Junho, sem que seja apresentada ou concretizada qualquer contrapartida concreta em termos de apoio social”, afirmou.
PS diz que “aumentos de impostos não apoiam as famílias”
Para o eleito do PS, “é a intenção de retirar 2,1 milhões de euros às famílias setubalenses”, sendo que “os aumentos de impostos não apoiam as famílias”.
“O que o senhor presidente aqui nos vem dizer com esta proposta é que o seu executivo não tem a capacidade de gerir as suas receitas e que não é capaz de alocar os meios que já dispõe para apoiar as camadas mais vulneráveis da população”.
“O foco”, acrescentou Joel Marques, “não está nas pessoas, mas está na cobrança de receita fiscal”. “Esta falta de foco nas pessoas diria até que é de uma certa falta de empatia política para com as necessidades das famílias”.
Da intervenção do vereador socialista, André Martins disse tirar uma conclusão: “A grande insensibilidade do Partido Socialista”. “Aquilo que estamos a propor é que, em vez de serem apenas os proprietários que têm maior propriedade e que, por isso, na redução do IMI têm um retorno maior, esse diferencial seja melhor distribuído pela população setubalense”, argumentou.
Em resposta, o socialista relembrou que o PS “teve oportunidade de apresentar uma recomendação elencando diversas propostas no âmbito do apoio social”, assim como teve “conhecimento de propostas apresentadas pelo PSD em conferência de Imprensa”.
“O que é um facto é que a única proposta que conhecemos da CDU é uma proposta de aumento de impostos”, atirou.
CDU acusa PS de não se preocupar com contas municipais
Já André Martins referiu que a bancada socialista “não se preocupou minimamente” em “saber que impacto económico têm as medidas apresentadas nas contas municipais”.
“Temos de ser rigorosos sempre que falamos de dinheiro na Câmara de Setúbal. É necessário garantir que a situação financeira da Câmara Municipal não é penalizada”, sublinhou, com o vereador comunista Carlos Rabaçal a garantir que a CDU “também tem propostas e está a conversar e a avaliá-las para poder, em tempo oportuno, apresentá-las devidamente valoradas”.
Ainda na sua intervenção, Carlos Rabaçal (CDU) garantiu que o “apoio às famílias se mantém em 2023” através da redução, ao longo dos últimos anos, da taxa de IMI de 0,45% para 0,40%.
“Por via do IMI há um apoio substantivo e poderoso às famílias do concelho, que se mantém. Ainda é reforçado com o IMI Familiar, mas como a manta não estica, mantemos os apoios que já temos no IMI e vamos fazer outros apoios”, justificou.
Já o vereador Joel Marques disse ter ficado “estupefacto” com as palavras do vereador comunista, uma vez que “a CDU votou contra a proposta no ano passado e na deste ano”.
Paulo Calado (PSD), por sua vez, sublinhou que a discussão apenas deveria de ter acontecido “no dia em que se tenha todas as propostas”. “Não conhecemos as propostas da CDU e apenas temos conhecimento de uma recomendação apresentada pelo PS. O importante é saber como podemos ajudar, de facto, as pessoas neste momento de dificuldade e não andarmos aqui com arremessos.
É um assunto que nos deve unir”. Por esse motivo, e porque o PSD “irá apresentar na próxima reunião as suas propostas de medidas”, o autarca social-democrata disse “não fazer sentido nenhum a proposta ter sido agendada” para quarta-feira e pediu para que a mesma fosse retirada.
