3 Fevereiro 2023, Sexta-feira
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Eurostat dá parecer favorável à criação da NUT II Península de Setúbal [em actualização]

O processo permitirá autonomizar a Península de Setúbal – que tem estado integrada na NUT Área Metropolitana de Lisboa – no acesso aos fundos europeus

 

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O Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat) já deu parecer favorável à criação da NUT II Península de Setúbal. A informação acaba de ser avançada por Carlos Albino, presidente da Câmara da Moita, na reunião do executivo municipal.

“Soube quando estava em Bruxelas, mas foi através de cá [de Portugal] que me fizeram chegar essa informação”, disse o autarca socialista da Moita, que recentemente deslocou-se à capital belga, sede da União Europeia.

A criação da NUT (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) permitirá autonomizar a Península de Setúbal – que tem estado integrada na NUT Área Metropolitana de Lisboa – no acesso aos fundos europeus e, assim, deixar de estar fortemente penalizada no regime de apoios a grandes empresas ou na atractividade de financiamento comunitário.

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Previsto estava, inicialmente, no caso de aceitação da proposta portuguesa, que os dados estatísticos correspondentes às novas geografias começassem “a ser transmitidos ao Eurostat a partir de 2024”, sendo que as NUT II “constituem a matriz territorial de referência na afectação dos fundos estruturais e de coesão da União Europeia”. E a criação de uma NUT II, de resto, deixa implícita a constituição também de uma NUTS III para a região.

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