André Martins, autarca da CDU, diz encarar os próximos três anos com “grande confiança”
Na primeira entrevista desde que completou o primeiro ano de mandato, André Martins mostra confiança na gestão a que preside. Acusa a oposição de pôr em risco o equilíbrio das contas, sobretudo num contexto económico preocupante e recorda que o município ainda está a pagar três milhões de euros por ano do Contrato de Reequilíbrio Financeiro. O presidente da autarquia reitera que o preço da água vai ser reduzido já em 2023, mas não adianta até onde poderá ir essa redução. Adianta que a concessão do estacionamento tarifado vai ser “melhor adaptada” à cidade, num processo de negociação com a empresa que está no “bom caminho”. A Câmara pretende também localizar o parque subterrâneo mais perto do Mercado do Livramento.
Como classifica o primeiro ano de mandato?
Foi um ano de preparação do mandato, de identificação e de elaboração de projectos para a acção futura. Programámos e tomámos medidas para garantir bons resultados com as novas responsabilidades que desde Abril estamos a assumir na área da Educação e da Saúde, tomámos decisões na descentralização de competências para as freguesias. Setúbal, já a partir de 2023, será, no País, o município com maior grau e valor financeiro de descentralização de competências para as freguesias. A nossa experiência ensinou-nos que a maior proximidade das populações resolve os problemas melhor, com maior eficácia e mais rapidez. Por tudo isto, apesar das dificuldades, encaramos o futuro com grande confiança.
Nalguns dos temas que elegeu como prioritários – como são os casos do Hospital de Setúbal e da Comenda – não são visíveis grandes resultados. São batalhas perdidas?
Trata-se de questões que têm de ser tratadas em separado. A Comenda é um processo que tem exigido da parte dos serviços municipais um trabalho atento e rigoroso para que, no quadro legal existente, as irregularidades que vêm sendo cometidas sejam, a breve prazo, devidamente penalizadas. No que diz respeito aos compromissos que assumi com os setubalenses, mantenho a determinação de tudo fazer para garantir que o Parque de Merendas da Comenda possa vir a ser usufruído pelas populações o mais breve possível. Estamos a trabalhar para isso. No caso do hospital, denunciámos as situações anómalas a que a população por ele servida tem estado sujeita. Aliás, antecipámos até a denúncia de situações mais graves que, afinal, não ocorrem apenas em Setúbal, mas também em toda a Península de Setúbal e em vários pontos do País. Associámo-nos, como sempre fazemos, às populações e aos profissionais do Centro Hospitalar de Setúbal para denunciar os graves problemas do Hospital de São Bernardo e, naturalmente, exigindo a quem de direito a resolução destas situações. Lamentavelmente, a ampliação do nosso hospital continua a arrastar- -se e continuam por resolver os problemas em algumas áreas da prestação dos cuidados de saúde. Se as coisas continuarem sem melhoria, é expectável que voltemos a tomar as necessárias medidas em defesa e cumprimento do Serviço Nacional de Saúde aqui em Setúbal.
O que significa, na sua opinião, o atraso na resolução deste problema?
Existem problemas destes em todo o país. Isto tem a ver com a falta de investimento e de profissionais devidamente remunerados para garantir um Serviço Nacional de Saúde que responda às necessidades da população como um direito geral e universal, tal como estabelece a Constituição da República Portuguesa.
Um dos acontecimentos que marcaram este ano foi o acolhimento de refugiados ucranianos. Hoje teria feito igual? Que desfecho espera dos inquéritos em curso?
Fizemos, como já tínhamos feito noutras situações idênticas, tudo o que considerámos melhor para garantir aos refugiados o melhor acolhimento possível. Voltaríamos a recorrer a todos os meios à nossa disposição, com a natural intenção de criar as melhores condições para receber as pessoas que fogem da guerra. No que respeita aos inquéritos em curso, recordo que resultam da nossa própria iniciativa de os solicitar às entidades competentes. Além destas questões centrais, importa salientar que, neste processo, é notório que houve quem quisesse estender a Setúbal os problemas causados pela guerra. Quem o fez foram aqueles que, todos os dias, afirmam defender Setúbal e o seu bom nome, mas que fizeram exactamente o contrário. Infelizmente, tivemos de assistir a essa triste realidade. Agora, os inquéritos estão a decorrer e continuamos a pensar que o que fizemos foi o melhor que estava ao nosso alcance para receber aquelas pessoas. Estamos de consciência tranquila e vamos aguardar com toda a serenidade o resultado das investigações que ainda faltam concluir.
O estacionamento pago é para ficar como está ou deve haver alterações ao contrato de concessão? E quando começa a construção do parque subterrâneo na Luísa Todi?
O contrato de concessão do estacionamento tarifado resultou de um concurso público internacional terminado em 2021 e que teve vários concorrentes. Quando falamos da necessidade de fazer acertos à concessão temos de ter sempre presente que não podemos pôr em causa as questões estruturais que estiveram a concurso, pois isso implicaria pôr em causa o contrato e, consequentemente, geraria a aplicação à Câmara Municipal de penalizações financeiras avultadas. Estamos a tratar com a empresa que tem a concessão, no contexto do que está no contrato, de um conjunto de matérias e posso dizer que estamos no bom caminho para melhor adaptar o estacionamento tarifado à realidade da nossa cidade. Relativamente ao parque subterrâneo, essa é uma das questões que temos abordado com a empresa no sentido de se encontrar uma nova localização que possa servir, fundamentalmente, os utentes do Mercado do Livramento. Essa é a razão por que ainda não se iniciaram as obras, que prevemos que possam arrancar em breve.
O que falhou nos transportes rodoviários? A resposta municipal, com reuniões nas freguesias e uma manifestação, foi a que se impunha?
A gestão da CDU é sempre feita em grande proximidade com as populações. Quando se tornaram evidentes os problemas da falta de transportes públicos, os eleitos da CDU na Câmara Municipal e nas juntas de freguesia entenderam que a melhor forma de os ultrapassar era ir junto das pessoas para as ouvir e debater com elas as soluções. Sempre com o objectivo de pressionar mais a empresa a cumprir o serviço de transporte público no concelho de Setúbal. Foi o que fizemos, naturalmente a par da utilização de todos os mecanismos disponíveis para intervir com grande intensidade junto da empresa que ganhou o concurso público internacional para prestar, com a qualidade exigida, este serviço no nosso concelho. As reuniões que fizemos com as populações em todas as freguesias, que culminaram com a concentração realizada no dia 1 de Outubro, tiveram um efeito muito positivo junto da Alsa Todi. Na sexta-feira anterior à manifestação tivemos uma reunião com a empresa, em que nos foi garantido que iria ser reforçado o número de motoristas, tendo havido, de facto, uma ligeira melhoria, que, não sendo aquela que desejávamos e se impunha, demonstrou que este tipo de iniciativas produz os seus efeitos. O contrato com a Alsa Todi não foi feito com a Câmara Municipal, mas, como é óbvio, quando as nossas populações estão a ser penalizadas, naturalmente que nós reagimos. Aliás, é isso que estamos a fazer diariamente com uma pressão significativa junto da empresa para que cumpra o que está contratado. A empresa Transportes Metropolitanos de Lisboa, que fez o contrato com a Alsa Todi, como não podia deixar de ser, está a aplicar as penalizações previstas contratualmente. Isto é importante, mas, como é evidente, para resolver o problema da falta de transportes mais rapidamente é necessário fazer toda a pressão sobre a empresa. De tudo isto ficou claro que podemos contar com as populações nesta luta.
A água passa para a gestão municipal já em Dezembro. O município está preparado? E já tem uma ideia sobre até onde pode ir a redução de tarifas?
No dia 18 de Dezembro, a Câmara Municipal, através dos Serviços Municipalizados, que já têm um conselho de administração aprovado pelos órgãos da autarquia, irá assumir a responsabilidade da gestão da água e do saneamento no concelho. Esta é uma nova estrutura que poderá ter algumas naturais dificuldades no início do processo, mas não haja dúvidas de que o serviço de abastecimento de água e saneamento será garantido a partir daquela data. Está já em elaboração um novo tarifário, que será apreciado numa próxima reunião da Câmara Municipal, o qual garante uma redução do preço da água já em 2023.
A oposição acusa a CDU de não ter querido acabar com a concessão mais cedo…
Pode-se sempre dizer muitas coisas e fazer muitas acusações. A água é um bem essencial à vida e, por isso, nós consideramos que a sua gestão deve ser pública. O PS não tem o mesmo entendimento e, por isso, privatizou a água em Setúbal. Quando assumimos a gestão autárquica no concelho procurámos acompanhar o contrato com todo o rigor para que as populações fossem o menos penalizadas possível. Importa relembrar que o resgate do contrato implicava penalizações financeiras para a Câmara e que essa penalização se iria repercutir no tarifário a pagar pelas pessoas. Quando nos dizem que podíamos ter acabado com a concessão, e são sempre os mesmos que fazem estas acusações, é preciso lembrar que os autores destas imputações são exactamente aqueles que foram os responsáveis por esta privatização da água. É lamentável que esta acusação apenas sirva para desviar as atenções da inteira responsabilidade que têm nestes 25 anos de privatização da água e na situação financeira desastrosa em que deixaram a autarquia e que ainda hoje estamos todos a pagar.
A oposição tem imposto a redução do IMI. A CDU diz que essa redução põe em causa a gestão municipal, mas, entretanto, viabilizou a criação do IMI Familiar. Não há contradição?
Sempre nos opusemos à aprovação do IMI Familiar porque consideramos que as questões das famílias devem ser resolvidas através de políticas sociais nacionais adoptadas pelos governos. Considerando o actual ritmo inflacionista, que tenderá a agravar-se e penaliza fortemente as famílias, ponderámos que a isenção do IMI Familiar poderia ser, excepcionalmente, um contributo para reduzir os impactos da situação de crise junto das famílias e por isso não nos opusemos à proposta. Já quanto às reduções do IMI e do IRS que os partidos da oposição impuseram a quem ganhou as eleições em todos os órgãos autárquicos e por isso tem a responsabilidade de fazer a gestão municipal, consideramos que estamos perante um atentado ao equilíbrio das contas do município. A nossa maior preocupação é manter o equilíbrio das contas municipais, porque não queremos voltar à situação que aqui encontrámos em 2002. Estamos ainda a pagar cerca de três milhões de euros por ano por conta do Contrato de Reequilíbrio Financeiro que tivemos de contratar com o governo de então para evitar a ruptura das contas municipais. A verdade é que, passados estes anos, continuamos a pagar as consequências dessa situação. Face à actual conjuntura consideramos irresponsável o corte de receitas ao município.
Diz que para o próximo ano é importante um consenso, que permita um Orçamento Municipal mais social. Lançou esse desafio na Assembleia Municipal. E na Câmara Municipal?
A Assembleia Municipal é o órgão mais representativo, é aquele que maior diversidade política e partidária tem no concelho. O objectivo é recolher o maior número de contributos para, com os meios financeiros da autarquia e no âmbito das suas competências, apoiar o melhor possível quem mais precisa. Na Câmara Municipal apenas estão representadas três forças políticas. É importante não deixar de considerar os contributos de outras forças políticas para esta questão tão importante, que é encontrar, através dos meios que a Câmara Municipal possa ter, as melhores soluções para minorar os efeitos da crise, em particular junto das camadas mais desfavorecidas da população. Com esta iniciativa de ouvir todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal queremos conhecer e avaliar todos os contributos que se possam dar para que a nossa comunidade seja menos penalizada pela crise que já estamos a viver e que tende a agravar-se. Continuamos a trabalhar sempre com o mesmo objectivo de servir os setubalenses e azeitonenses para que todos continuemos a ter o maior orgulho de aqui viver.
