Famílias com um dependente com dedução de 20 euros. Com dois e três (ou mais) dependentes valor duplica ou sobe em mais 50 euros
As famílias do concelho de Setúbal vão ter acesso, a partir do próximo ano, ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) Familiar, benefício fiscal aprovado na reunião pública de quarta-feira com os votos a favor do PS e PSD e a abstenção da gestão CDU.
Por proposta dos vereadores social-democratas, através do IMI Familiar passa a ser concebida uma dedução de 20 euros às famílias com um dependente, de 40 euros com dois dependentes e de 70 euros quando existem três ou mais dependentes.
“Se o ano passado fez sentido apresentar a proposta da aplicação da taxa do IMI Familiar, este ano ainda mais fará sentido. Entendemos que a Câmara Municipal deve estar ao lado das famílias e deve ajudá-las a minimizar o impacto do custo de vida”, disse Sónia Martins (PSD).
Enquanto apresentava o respectivo documento, a eleita social-democrata sublinhou que “este ano está a ser marcado pelo agravamento das condições sociais, económicas e financeiras, e infelizmente o concelho também se irá ressentir com esta crise”.
“Assistimos a níveis históricos da inflação, o custo de vida aumentou e os juros estão a começar a subir de forma assinalável. A justiça social da aplicação do IMI Familiar é inquestionável, bem como a protecção e a consideração de que famílias com mais filhos, são famílias com mais custos e despesas, logo merecedoras de uma protecção adicional”.
Para o efeito, o PSD defendeu “minorar a taxa em vigor no ano de 2022, a liquidar em 2023”, proposta acompanhada pelo Partido Socialista, que considerou a mesma como “pertinente tendo em conta a actual conjuntura económica”.
“Poder efectivamente dar um benefício fiscal às famílias, com particular reflexo naquelas que têm um agregado familiar de maior dimensão”, frisou o socialista Joel Marques, para em seguida revelar que “o PS está a trabalhar numa proposta com um pacote de medidas de apoio às famílias e empresas do concelho”.
Já a gestão CDU, e apesar de “não acompanhar normalmente estas propostas por considerar que este tipo de apoios deve ser resolvido em outros patamares”, decidiu abster-se, tendo também em conta “este quadro de grandes dificuldades sociais”.
“Pensamos que não deve caber às autarquias esta responsabilidade, mas sabemos que quem pode e deve tomar essas medidas não o faz no entendimento que consideramos”, frisou André Martins, presidente da edilidade sadina.
A adesão ao IMI Familiar surge três meses depois de aprovada, com os votos a favor do PS e PSD e contra da maioria CDU, a redução da taxa de IMI de 0,40% para 0,37% e o alívio da taxa variável do IRS de 4% para 3,70%, ambos com efeito em 2023.
