Autarquia decidiu “tomar medidas a três meses de terminar o contrato”, uma vez que diálogo não deu “andamento de coisa concreta”
A Câmara Municipal de Setúbal foi ‘obrigada’ a “tomar medidas” e “a accionar o Tribunal Arbitral” para resolver o actual conflito com a Águas do Sado, uma vez que o diálogo com a empresa não resultou como esperado.
Em causa está o regresso dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento à gestão pública municipal, e consequente reactivação dos Serviços Municipalizados, a 18 de Dezembro, um dia após o contrato de concessão com a Águas do Sado terminar.
“Desenvolvemos as iniciativas que entendemos convenientes para que se fizesse uma transição em que os munícipes e o sistema de gestão não fossem penalizados”, garantiu André Martins, presidente da autarquia sadina, na reunião pública de quarta-feira.
Contudo, “as coisas não correram” como esperado, ao existir “um conflito e uma dívida também”, de 30 milhões de euros da empresa ao município. Depois de “a Águas do Sado e a Câmara Municipal entenderem entrar num processo de diálogo, com vista a encontrar um caminho de soluções para que os objectivos fossem acautelados”, as “negociações começaram no mês de Março”.
“Têm-se vindo a fazer com alguma regularidade reuniões, mas chegámos a um tempo em que o diálogo é importante, em que é preciso tomar decisões e, sobretudo, é preciso acautelar que, quando chegar o dia 18 de Dezembro, o município esteja nas melhores condições para passar a gerir o sistema de águas e saneamento”, sublinhou o edil.
Chegado o final do mês de Agosto, “o diálogo não tinha andamento de coisa concreta e, por isso, a Câmara Municipal decidiu accionar o Tribunal Arbitral, recurso estabelecido no contrato e que pode ser feito por ambas as partes”.
“Fomos obrigados a accionar o Tribunal Arbitral porque a pouco mais de três meses de terminar o contrato tínhamos de tomar medidas. Aguardemos que o processo se desenvolva. A nossa expectativa é que o Tribunal Arbitral possa terminar este processo de avaliação, e também de decisão, no prazo máximo de três meses”, acrescentou.
De acordo com o autarca, “o que está em causa, além de garantir os serviços de abastecimento de água e de saneamento no concelho, é a defesa do interesse público e daquilo que é a situação da dívida”.
Oposição relembra alertas feitos ao longo dos últimos meses
Por parte do PSD, a vereadora Sónia Martins relembrou que a bancada social-democrata “desde o início que diz que provavelmente um ano seria apertado para resolver todas as questões que estavam em cima da mesa”.
Em resposta, André Martins explicou que “o contrato diz que para terminar o mesmo é com um ano de antecedência”. “Foi uma decisão da Câmara Municipal. É preciso tomar decisões para não virmos depois a ter consequências maiores na capacidade para dar resposta às exigências do serviço”, revelou.
Já Joel Marques (PS) afirmou ser “um facto que as divergências que existem com o concessionário vêm de longe, tal como a dívida que se foi avolumando”, assim como também recordou os alertas feitos pelos eleitos socialistas “ao longo dos anos”.
Sobre a frase dita pelo presidente da autarquia, de que espera que “o município esteja nas melhores condições para passar a gerir o sistema de águas e saneamento”, o vereador do Partido Socialista disse considerar que a mesma “não é feliz”.
“Entendemos que só há duas opções: ou estão reunidas ou não estão reunidas. Reunir as melhores condições possíveis soa quase àquilo que temos assistido com a Transportes Metropolitanos de Lisboa, em que a resposta tem sido ineficaz e ineficiente. Não é isso que se espera que aconteça, nem pode acontecer”, atirou, a concluir.
Além dos referidos conflitos e do valor em dívida, o município teve de investir 1,4 milhões de euros na aquisição de um software informático e na contratação de serviços que garantam a implementação do sistema informático necessário à gestão da água e saneamento pelos Serviços Municipalizados, uma vez que “a Águas do Sado comunicou [à autarquia] que [esta] não teria acesso” à informação que tem em uso há 25 anos.
Estacionamento tarifado Município em conversações com DataRede para ajustar contrato
O presidente da Câmara de Setúbal revelou na reunião pública de quarta-feira que a autarquia tem “mantido contactos com a empresa responsável pelo contrato [de estacionamento tarifado no concelho] sobre alguns aspectos que merecem ponderação e possibilidade de alteração ou ajustamento”.
“Tem havido abertura da parte do concessionário [DataRede] para considerar essas eventuais alterações ou ajustamentos ao contrato, que resulta de um concurso internacional e que tem questões do equilíbrio financeiro do próprio contrato e de poder pôr em causa o próprio concurso público”, explicou André Martins.
De acordo com o edil, “há questões jurídicas e financeiras que têm de ser salvaguardadas”. “São questões sensíveis e é importante que haja essa ponderação e avaliação, para que todos possamos sair bem de um compromisso contratual que existe e sempre no sentido de beneficiar, ou de não penalizar, as populações da cidade”.
Por parte do Partido Socialista (PS), o vereador Joel Marques disse espera rque “as conversações possam servir de ponto de partida para corrigir um erro colossal, que foi a concessão por 40 anos do estacionamento tarifado nos municípios de Setúbal e numa extensão territorial absolutamente abusiva e lesiva dos interesses dos setubalenses”.
Já Rute Perdigão, eleita pelo Partido Social Democrata (PSD), afirmou não se tratar “apenas de cláusulas do contrato público, mas mesmo de opções”. “A extensão do território foi uma opção e é uma opção que é necessária ser revista”.
